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Comissão Mista de Orçamento é a disputa da vez entre aliados e opositores do governo
Coluna Brasília-DF
A instalação da Comissão Mista de Orçamento, hoje, coloca em primeiro plano a briga pelas relatorias setoriais do Orçamento de 2021. A relatoria-geral será do senador Márcio Bittar (MDB-AC).
No centro do ringue, os aliados do presidente Jair Bolsonaro e as oposições vão se digladiar em torno das relatorias setoriais, em especial, a da Saúde, que mais libera recursos.
De 2016 a 2019, por exemplo, as emendas da saúde foram as mais contempladas, seja na liberação anual, seja nos chamados restos a pagar, num total de R$ 19 bilhões nesse período.
Da base aliada, o PP é um que já avisou aos seus liderados que a Saúde é a sua prioridade. No ano passado, essa relatoria ficou a cargo do MDB e, como há um sistema de rodízio para que nenhum partido fique indefinidamente num setor, a corrida será entre PP, PR, PSD e DEM.
Apoia logo, pô!
Ainda na noite de domingo, o governo tentou fechar o apoio oficial dos partidos aliados às propostas de financiamento do Renda Cidadã, em relação ao uso do dinheiro do Fundo de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) e precatórios. A ideia era aproveitar a grande reunião, na presença do presidente Jair Bolsonaro, para anunciar o novo auxílio.
Meu pescoço na corda, não!
A estratégia de anunciar tudo, em grande estilo, não funcionou. Os líderes disseram que não iriam se comprometer com a aprovação antes de conversar com as bancadas. Atualmente, líderes que selam acordo sem o aval das respectivas bancadas correm o risco de perder o posto.
Onde pegou
Alguns líderes ficaram muito desconfiados, por causa do uso do dinheiro do Fundeb, que já tem outra função no Orçamento. Para completar, o precatório é sinônimo de calote em quem tem recursos a receber. Por essas e outras, o mercado reagiu mal.
Onde vai pegar
Os congressistas não querem ficar com desgaste de novo imposto em ano eleitoral. Portanto, avisam aqueles que sabem das coisas, se o governo quiser incluir os “invisíveis” num auxílio permanente, melhor colocar todos no Bolsa Família.
No cenário atual, a contar pela dificuldade de encontrar recursos para turbinar o programa, nem a mudança de nome será possível.
A guerra do meio ambiente
Com a derrubada de medidas de restrição de desmatamento em manguezais e restingas, o governo coloca mais um ponto de desgaste da imagem do Brasil no exterior e mais um tema em que o Judiciário será chamado para a arbitragem.
Só que, desta vez, no Supremo Tribunal Federal, os governistas acreditam que terão, pelo menos, o voto do futuro ministro a ser escolhido nos próximos dias.
É política pura 1/ Os congressistas calculam que o governo não inclui os 10 milhões de invisíveis no Bolsa Família apenas para continuar com a defesa de mudança de nome do programa. É a forma a dar um viés social a Bolsonaro.
É política pura 2/ Nesse contexto, a oposição vai para cima, com o discurso de que o presidente quer tirar dinheiro da educação e não dos bilionários. “Precisamos aumentar o dinheiro do Bolsa Família, mas cobrando de quem tem muito e não tirando dinheiro da educação”, diz Carlos Zaratini (PT-SP), num ensaio do que o partido colocará a partir desta semana nas redes sociais. A guerra no Parlamento promete.
A hora das emendas/ A instalação da Comissão Mista de Orçamento só foi marcada para hoje a fim de dar tempo para a abertura do prazo de apresentação de emendas ao projeto da lei orçamentária de 2021. A temporada de emendas começa quinta-feira.
“Barracos” no Rio e em São Paulo/ Nos registros de violência e má educação, no Leblon e no restaurante Gero, um dos tops de São Paulo, a impressão é a de que as pessoas perderam a noção de convivência com as diferenças. Nos dois casos, faltaram educação, respeito, tolerância e bom senso.
Renda Brasil suspenso: Não se faz omeletes, sem quebrar ovos
Diante do aperto fiscal, a equipe que cuida do caixa das contas públicas não viu alternativa para criar o Renda Brasil sem extinguir outros benefícios ou congelar valores de serviços, como a aposentadoria. Bolsonaro recusou as ofertas. E, por incrível que pareça, a proposta da equipe era semelhante ao que fez aquela capitaneada pelo ex-presidente Lula. Obviamente, não houve propostas de congelamento. Mas de extinção de programas, sim.
Em 2003, depois de patinar no “Fome Zero”, o governo Lula extinguiu os programas sociais criados no governo Fernando Henrique Cardoso, transformando-os no Bolsa-Família. Lula pegou o vale-gás, o Bolsa-Alimentação vinculado ao Ministério da Saúde, o Bolsa-Escola, juntou todos num só, ampliando o seu alcance, sem aumentar demais o valor. Tinha ali seu próprio programa de transferência de renda.
Bolsonaro pretendia fazer o mesmo. Tirar a marca do Bolsa-Família, assim como Lula tirou a marca do Bolsa-Escola. Renda Brasil, nome pomposo, valor alto. Só se esqueceu que o caixa governamental não aguenta. E, nas discussões, começou a apanhar. Ontem, quando a história de congelamento das aposentadorias veio à tona, o deputado Carlos Zaratini (PT-SP) usou as suas redes sociais para dizer que o governo queria mais uma vez tirar dinheiro dos pobres, sem mexer com os “bilionários”.
E não foi apenas o PT que atacou. No último sábado, em artigo publicado na Folha de S. Paulo, o economista Marcos Mendes, do Insper, dizia que o presidente Bolsonaro tinha avaliado mal não acabar com o abono-salarial, com o seguro-defeso e com o salário-família. O Seguro Defeso, diz o economista, está recheado de denúncias de fraudes e atinge muito mais pessoas do que os pescadores efetivamente registrados.
Citando um estudo do Centro de Debates de Políticas Públicas, mencionou que o abono-salarial e o salário-família “são incapazes de afetar as estatísticas de pobreza e desigualdade, ao contrário do Bolsa-Família, que diminui ambas significativamente”. Esses programas focam no indivíduo e não na família, por isso, muitas vezes “erram o alvo da pobreza”, escreveu Mendes.
Marcos Mendes cita ainda um outro problema do orçamento público: A escolha de tirar dos pobres e miseráveis para dar às corporações. Cita, nesse contexto, a ampliação do orçamento do Ministério da Defesa neste ano “duríssimo”, a “bolsa-advogado público”, ou seja, os honorários de sucumbência (R$ 700 milhões/ano) e a opção por não regulamentar o teto salarial do setor público, que Lea R$ 2 bilhões por ano.
Mendes conclui seu artigo dizendo que nossa crise fiscal “é resultado do casamento do populismo com a captura do Orçamento por quem tem poder politico”. Seus estudos e avaliações nos deixam a certeza de que, se o capitão Bolsonaro quiser ter um programa de transferência de renda para chamar de seu, terá que enfrentar essa guerra. Se não enfrentar, terá que ficar mesmo é com a frase do próprio Bolsonaro que marcou a manhã de hoje, “no meu governo, está proibido falar de renda Brasil, vamos continuar com o Bolsa-Família e ponto final. Abraço a todos e bom dia”.
TCU quer saber por que o Nordeste foi deixado de lado no Bolsa Família
Coluna Brasília-DF
O mesmo Tribunal de Contas da União (TCU) que ajudou o governo a não ampliar a despesa do Benefício de Prestação Continuada (BPC) tem tudo para dar um puxão de orelhas no Executivo em relação ao Bolsa Família. É que a maioria dos ministros, de origem nordestina, ficou muito incomodada ao saber que a região foi deixada de lado na hora de incluir novas famílias no programa. Dos nove ministros, seis são nordestinos, a contar pelo presidente, José Múcio Monteiro.
Na semana passada, quando o governador da Bahia, Rui Costa, esteve lá para pedir que o colegiado abrisse uma auditoria, José Múcio imediatamente determinou a apuração. A relatoria ficará com o ministro substituto Marcos Bemquerer Costa, que está de licença médica. Porém, a expectativa na casa é a de que, quando ele voltar, o trabalho técnico já esteja pronto. É bom o ex-ministro da Cidadania Osmar Terra e o atual, Onyx Lorenzoni, começarem a preparar as explicações.
Futuro difícil
O fato de o ministro José Múcio Monteiro deixar a Presidência do TCU este ano não facilitará a vida do governo Bolsonaro em relação à concessão de Bolsa Família. É que a próxima a comandar o TCU será a ministra Ana Arraes, pernambucana. Depois, assume o ministro Bruno Dantas, baiano, sucedido por Vital do Rego, da Paraíba.
Congresso sob tensão
O teste positivo do senador Nelsinho Trad deixou todos os parlamentares em sinal de alerta. Já está em fase de estudo, inclusive, a possibilidade de declarar recesso e, assim, prorrogar automaticamente os prazos de validade de Medidas Provisórias.
Enquanto isso, no PT…
O ex-presidente Lula dirá ao governador do Maranhão, Flávio Dino, que não há meios de os petistas não terem candidato próprio à Presidência da República em 2022. Lula e Dino conversam semana que vem.
» CURTIDAS
Comunicação por videoconferência / A equipe que trabalha com o secretário de Comunicação da Presidência, Fábio Wajngarten, foi orientada a ficar em casa. Inclusive o número dois, Samy Libernam, que também é suspeito de ter sido infectado pelo coronavírus.
Quem acreditou em “fantasia”… / Agora está preocupado. O senador Nelsinho Trad, que está infectado e em quarentena, contou que distribuiu apertos de mão no Congresso essa semana. A aflição é geral.
Bebianno / A morte de Gustavo Bebianno, o ex-ministro de Jair Bolsonaro que virou adversário político do presidente, deixa o PSDB com a obrigação de refazer todo o seu jogo eleitoral para este ano no Rio de Janeiro. E com a diferença que não tem alguém que fosse tão íntimo da família Bolsonaro e de seus segredos de campanha.
A manifestação, hein? / Certa vez, um grupo de servidores da cúpula do Legislativo pensou em fazer carreata. O medo de que a manifestação se resumisse a um desfile de automóveis de alto padrão fez a organização mudar de ideia.