Por Luana Patriolino (Interina) – Nem só de agenda tributária vive o Congresso. Aos poucos, a Reforma Administrativa vai ganhando espaço entre os parlamentares. Com o aval do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o projeto altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta dos Poderes de União, estados, Distrito Federal e municípios. Entre os defensores da matéria, o discurso é o de sempre: aumentar a eficiência do Estado por meio de uma maior racionalização dos gastos da máquina pública. Diferentes grupos políticos trabalham para fazê-la avançar — entre eles, a Frente Parlamentar Ruralista. A pressão é grande.
Tarefa hercúlea
No segundo semestre de 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro, foi encaminhada ao Congresso uma proposta de Reforma Administrativa, paralisada durante a pandemia de covid-19. A PEC traz regras transitórias e prevê a atuação dos entes federativos na regulamentação, já que alguns dispositivos — como exigência da criação de novos regimes jurídicos específicos para servidores —, se aprovados, dependerão de regulamentação posterior à eventual promulgação. Mais parece um dos 12 trabalhos de Hércules.
Isso de novo
O deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) ressuscitou, ontem, o debate do voto impresso no Brasil — questão superada, morta e enterrada pelo Congresso. O parlamentar protocolou um projeto de lei para reintroduzir a cédula de votação no país, acabando com o sistema eletrônico. Ele usou como argumento o fato de os Estados Unidos ainda adotarem o papel nas eleições. Citou, também, a eleição argentina — em que venceu o ultradireitista Javier Milei. As chances de isso ir adiante? Bem…
Perto do arquivo
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) adiou, mais uma vez, o julgamento de recurso interposto por membros do Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) contra o arquivamento da reclamação disciplinar sobre o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, que pegou carona no jatinho do empresário mineiro Lucas Prado Kallas. A deliberação do caso estava prevista para a semana passada, mas foi retirada de pauta sem definição de uma nova data. A Corregedoria havia engavetado os pedidos de investigação contra o procurador e decretou sigilo para blindar os envolvidos. Apesar das pressões, a expectativa é que seja arquivado novamente.
Carona amiga
Kallas é investigado por cinco ações penais, como suspeita em fraude em licitações, corrupção ativa e tráfico de influência. O empresário deu uma carona em sua aeronave para Soares Júnior e sua mulher de Miami para Belo Horizonte. Segundo o pedido de investigação enviado à corregedoria, a situação “não se adequa aos princípios éticos e morais e nem mesmo às disposições legais e regulamentares”. Membros do MP-MG e entidades estão cobrando a quebra de sigilo do processo. Para o Instituto Fórum Permanente São Francisco, “é de extrema relevância” a análise da reclamação disciplinar no CNMP.
Festa e premiação
Os 20 anos do Código Civil serão celebrados em um evento que a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizarão, em 13 de dezembro, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Serão premiados os juízes e os advogados vencedores do concurso de artigos sobre o tema. A iniciativa chamou a atenção para as transformações sociais que têm levado à atualização das normas.
Deputada inocentada
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar denúncia que envolvia a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), em um caso sobre suposto recebimento de valores da empresa Odebrecht e crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de capitais. Para o ministro relator, Edson Fachin, a ação traz “vácuos investigativos intransponíveis quanto à imputação de que a acusada teria adotado método dissimulado para o recebimento dos valores objeto da prestação de contas à Justiça Eleitoral, mediante a prática do crime de lavagem de capitais”.
Justa homenagem I
A trajetória jurídica do ex-presidente do STF Sepúlveda Pertence, que ajudou a formar gerações de juízes, advogados e procuradores no país nas últimas décadas, é o tema central de um seminário, que começa hoje, às 19h, e termina na quinta-feira, na Faculdade de Direito da UnB. Entre os palestrantes estão o ex-presidente José Sarney, os ministros Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, do STF, e Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Também participarão do evento os advogados Fernando Neves da Silva, Aristides Junqueira, Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay) e Nabor Bulhões. Além deles, os professores Menelick de Carvalho Netto, José Geraldo de Sousa Júnior e o ex-deputado Miro Teixeira.
Justa homenagem II
Sepúlveda também foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), procurador-geral da República e, como gostava de destacar, vice-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE). Depois que deixou o serviço público, Sepúlveda também teve longa atuação como advogado. O seminário é uma iniciativa do Instituto Victor Nunes Leal e da Alumni, associação dos ex-estudantes da UnB.
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