Coluna Brasília-DF
A Medida Provisória do Programa de Regularização Fundiária, a ser lançada hoje, com direito a solenidade no Palácio do Planalto, tem tudo para se transformar no maior programa social do governo. Pelo menos, essa é a aposta dos seus idealizadores.
A MP simplifica o processo de entrega de títulos de propriedade a quase um milhão de famílias colocadas em assentamentos de até 2.500ha em todo o Brasil por sucessivas administrações, sem que conseguissem o tão sonhado título da terra.
Se a MP funcionar da maneira como espera o Planalto, o Movimento dos Sem Terra perderá seu poder de mobilização e até filiados. Afinal, se o objetivo final do movimento era a titularidade da terra, uma vez concedido o título e a capacidade de produção, o MST perderá o sentido. Não é à toa que cada vírgula do projeto será lida com toda a atenção pela cúpula do movimento.
Melhor assim
Citada no início do ano como principal requisito para as novas regras da regularização fundiária, a tal autodeclaração está fora do programa e da MP. Aqueles que quiserem o título terão de ter o Cadastro Ambiental Rural (CAR), apresentar toda a documentação em dia, não ter pendências trabalhistas e ter ocupado a terra até 5 de maio de 2014, data do decreto do Programa de Regularização Ambiental (PRA).
O campo é vasto I
Hoje, apenas 15% dos assentados têm título da terra. Fora da Amazônia Legal, o governo estima que existam 36 mil áreas a serem regularizadas e 150 mil que precisam de revisão.
O campo é vasto II
Na Amazônia Legal, estima-se 270 mil áreas a serem regularizadas em glebas da União, ou seja, serviço não falta. Em tempo: terras em litígio, indígenas e de unidade de conservação estão fora
do programa.
PSL fica com o dinheiro
Ainda que seja acolhido, pela Justiça Eleitoral, o pedido dos deputados do PSL para deixarem o partido por “justa causa”, isso não significa que eles vão levar o fundo partidário e o tempo de tevê. Porém, se ganharem as ações, nada impede que, no futuro, busquem respaldo para a tese de que, se a causa foi justa, o direito ao fundo e ao tempo de tevê também deveria ser.
Ou tudo ou nada/ Última semana de agenda cheia no Congresso e uma avalanche de projetos em pauta, a prioridade do Senado promete ser a segunda instância e, na Câmara, o marco regulatório do saneamento. O pacote anticrime do ministro Sérgio Moro, o mais popular da Esplanada, tende a ficar em banho-maria até 2021.
Cinema…/ A velha guarda da política tem encontro marcado hoje, às 18h30, no Espaço Itaú do CasaPark, para uma sessão especial do filme José Aparecido de Oliveira – O Maior Mineiro do Mundo, de Mário Lúcio Brandão Filho.
…com história/ Maria Estela Kubitschek, filha de JK, que comemorou seus 18 anos no ano da inauguração da capital, está de aniversário hoje e vem especialmente para dois compromissos. Além de conferir seu depoimento no longa-metragem, ela tem reunião marcada com o presidente do Sebrae, Carlos Melles, em que levará sua experiência com a gestão de artesanato.
… e mais histórias/ Maria Estela lembra que, no dia em que completou seus 18 anos, pediu ao pai para tirar carteira de motorista. No carro de Geraldo Ribeiro, ela saiu pelos eixos da recém-inaugurada Brasília e passou na prova, garantindo a carteira de habilitação número 38 emitida na capital.