COLUNA BRASÍLIA/DF – Por Carlos Alexandre Souza
Debandada como forma de protesto marca o governo
A revoada de auditores fiscais dos cargos de chefia na Receita Federal é mais uma prova inequívoca dos conflitos internos que corroem as estruturas do governo de Jair Bolsonaro. O primeiro impacto do protesto organizado pelos auditores recai sobre o Ministério da Economia — o mensageiro da determinação do presidente da República de conceder reajuste salarial a policiais federais. A paralisação dos servidores compromete a fiscalização tributária e pode se espalhar para outras áreas estratégicas.
Há meses, em razão dos descaminhos promovidos na elaboração do Orçamento, a pasta comandada por Paulo Guedes sofre uma sangria de colaboradores. No final de outubro, o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, e o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, pediram demissão ao perceberem que o teto de gastos iria implodir no Congresso. Agora, o direcionamento de reajuste salarial a uma categoria específica do funcionalismo torna ainda mais difícil o discurso em favor da responsabilidade fiscal.
A debandada dos auditores na Receita Federal repete o terremoto que há semanas se abate na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Ontem, mais 24 pesquisadores abriram mão de suas funções. O mesmo problema aconteceu no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), com reflexos na elaboração do Enem.
Divergências internas ocorrem em qualquer governo. O que se vê, no entanto, são rebeliões a se espalhar na administração pública. Os frequentes desgastes com o funcionalismo público, aumentando o risco de greves, podem custar caro ao presidente Bolsonaro.
Contra o crime
O aumento da violência doméstica em razão da pandemia de covid-19 desafiou as políticas de segurança pública. Em 2021, o Ministério da Justiça concentrou esforços para conter a ocorrência de crimes contra vulneráveis — crianças, adolescentes, idosos e mulheres. Esse trabalho ocorreu em todo o país, com a colaboração das Polícias Militares e Civis, além do Ministério Público e do Poder Judiciário.
Antifeminicídio
As ações para combater crimes como o feminicídio são as que chamam mais a atenção. Este ano, mais de 127 mil mulheres foram atendidas, além de 14 mil pessoas presas. Houve quase 40 mil medidas protetivas de urgência acompanhadas por policiais civis.
Força Nacional
Outro ponto a destacar, segundo o Ministério da Justiça, foi a atuação da Força Nacional, em auxílio a estados como o Amazonas. Durante 2021, a Força Nacional abordou mais de 245 mil pessoas, e prendeu mais de 450 pessoas. Entre os produtos apreendidos, estão 176,4 mil maços de cigarros; 11,5 mil produtos eletrônicos; 1.800kg de maconha; 1.120kg de pasta base de cocaína; e 560kg de cocaína.
Diversas frentes
“Os resultados de 2021 demonstram o empenho do Ministério nas suas diferentes frentes, seja na segurança pública, proteção e defesa do consumidor, descapitalização do crime, combate às drogas, ou políticas de justiça. No próximo ano, seguiremos trabalhando para que o Brasil tenha a Justiça e a Segurança Pública cada vez mais fortes”, ressalta o ministro Anderson Torres.
Inconstitucional
Na ação que questiona a aprovação do Fundo Eleitoral no valor de R$ 5,7 bilhões, o Novo alega que o valor, além de exorbitante, é inconstitucional. O partido argumenta que a proposta enviada pelo Executivo para o Fundão, de R$ 2,1 bilhões, foi aumentada em mais de 200% no Congresso Nacional, por meio de emenda parlamentar. Esse movimento representa, segundo o Novo, vício de iniciativa, pois cabe somente ao Executivo submeter a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ao Legislativo.
Sem urgência
O imbróglio do Fundo Eleitoral ficará sob análise do ministro André Mendonça, mais novo integrante do Supremo Tribunal Federal. O presidente da Corte, Luiz Fux, entendeu não haver urgência para uma manifestação imediata do Judiciário.
Ajuda a transplantes
O ministro Marcelo Queiroga está tão ocupado em dificultar a vacinação infantil contra a covid, que perde a oportunidade de divulgar ações positivas de sua pasta. O governo federal vai destinar R$ 20 milhões para o Instituto de Cardiologia e Transplantes do Distrito Federal (ICTDF). O anúncio foi feito pela ministra da Secretaria de Governo da Presidência da República, Flávia Arruda, e o titular da Saúde. Arruda aproveitou a ocasião para agradecer o ICTDF, que atendeu o pai dela, acometido por um infarto.
Força médica
Com mais de mil colaboradores e equipe especializada com 120 médicos, a unidade é responsável por mais de 60% dos atendimentos a pacientes com doença cardiovascular no Distrito Federal. Nos últimos cinco anos, o ICTDF respondeu por 85% das cirurgias cardíacas na capital. De 2009 a 2021, a instituição fez mais de 7 mil cirurgias adultas e 2,1 mil procedimentos pediátricos.