O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes solicita que fique bem claro as impressões dele, sobre o destino do ex-presidente Lula. “A prisão está diretamente relacionada ao entendimento que o Supremo Tribunal Federal terá sobre a segunda instância. Já a candidatura, é possível dizer que ele só volta a ser elegível se conseguir anular a condenação criminal”, diz o ministro, ao mencionar que não considera impossível Lula deixar de ser preso após a condenação em segunda instância. “Portanto, uma coisa é a inelegibilidade. Outra coisa é a prisão. Ele pode escapar da prisão e continuar inelegível, por causa da condenação na segunda instância”, diz Gilmar.

No caso de Lula obter sucesso ao evitar a prisão, Lula poderá percorrer o país como pré-candidato, tentar o registro da candidatura em agosto e só quando o TSE for analisar o caso eleitoral, é que será possível ter uma ideia do destino político do ex-presidente.

Os advogados de Lula, entretanto, vão analisar tudo por partes: A primeira batalha para eles é evitar a prisão. Para isso, há um pedido de Habeas Corpus no STF, que está nas mãos do ministro Edson Fachin. Ao CB.Poder, Gilmar lembrou que existe no STF uma súmula, a 691. Fomos conferir o que diz o texto: ““Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar”, diz o texto. Já existe um pedido de HC no Superior Tribunal de Justiça. No STJ, a liminar foi negada.

Caberá ao relator, Edson Fachin, dizer se adotará a súmula. Se o fizer, Lula dificilmente obterá uma liminar no STF, enquanto o caso estiver nas máos do STJ. Quem vai definir isso é o ministro Edson Fachin. Ele quem está hoje de senhor do destino da liminar que acompanha o Habeas Corpus pedido pelos advogados do ex-presidente.

No “café com autoridade”, promovido pela Abrig, a associação dos profissionais de relações institucionais e governamentais do país, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou que hoje ainda não tem os votos para aprovar a reforma da Previdência e conclamou a “torcida” pró-reforma a entrar em campo para que a votação ocorra ainda em fevereiro. Em seguida, desabafou a falar do “ativismo político” do Judiciário como reflexo dessa reforma. “Setores do Judiciário têm tomado decisões que nada têm a ver com a Constituição Federal. OAB joga para a torcida. Não se trata de defender se A ou B estará no Ministério. Trata-se do respeito à Constituição”, diz o ministro, referindo-se ao caso da deputada Cristiane Brasil, indicada ao cargo de ministra do Trabalho e impedida de tomar posse por decisão judicial.

Marun emendou com um desabafo sobre Lula, sem citar o ex-presidente: “Será que esse ativismo não começa a tirar credibilidade do Judiciário? No espírito da legalidade, um condenado em 1a e 2a instâncias é líder em todas as pesquisas. Será que é só s política que está sem credibilidade? Se condena há 12 anos de prisão e é o líder, será que é só a política que está sem credibilidade ou a Judiciário começa a perder a sua?”, provoca.

Marun citou ainda o episódio dos bois em Santos:”Se eu fosse bilionário e dono daquele navio, soltava 27 mil bois em Santos. Seria uma demonstração de que a racionalidade começa a não ser pré-requisito das decisões judiciais. Isso é grave”, disse ele.

A plateia tentou saber de Marun sobre outras pautas, além da reforma previdenciária. Marun não avançou, mas deixou o recado: “Se não votar em fevereiro, não vamos insistir. Vamos ver o que será possível fazer”, comentou.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, será homenageado por juristas e colegas de tribunal daqui a pouco na Trattoria da Rosário. O jantar por adesão foi organizado por seus amigos e assessores, para marcar a despedida do ministro do comando da Justiça Eleitoral. Amanhã, 19h, ele entrega a presidência do TSE ao ministro Luiz Fux.

Demitido da Embrapa depois de publicar um artigo no jornal O Estado de S.Paulo em que apontava as mazelas da empresa, o pesquisador, professor e Ph.D. Zander Navarro acaba de ser reintegrado por uma decisão judicial. Ele voltou a trabalhar hoje, acompanhado de um oficial de Justiça.

Ele havia sido afastado em 8 de janeiro. As críticas que ele fez no artigo já haviam sido repassadas à direcao da própria Embrapa no ano passado. No texto, ele alerta para a necessidade de integração entre a empresa e as universidades. Diz ainda que a empresa não se ajustou às mudanças e às demandas crescentes da agropecuária, Alerta ainda que a Embrapa não tem hoje um foco, nem tampouco um plano estratégico capaz de vencer os desafios do setor. Por isso, foi demitido.

Agora, reintegrado, a questão é saber se a direcao, ao menos ouvirá o que ele tem a dizer, em especial, as sugestões para melhor aproveitamento dos recursos disponíveis.

A tomar pelos discursos proferidos há pouco na reabertura dos trabalhos do Poder Judiciário, é bom quem etiver culpa no cartório da corrupção ficar de olhos bem abertos, porque 2018 promete. Como dise a procuradora, Raquel Dodge, não será um ano de “conforto”. Todos os discursos, sem exceção, foram permeados pela necessidade do respeito às decisões judiciais. Começaram com a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia lembrando que qualquer pessoa pode ser favorável ou desfavorável a uma decisão judicial. “O que é inadmissivel é desacatar a Justiça ou agredi-la”.

O presidente da OAB, Claudio Lamacchia, seguiu na mesma batida, lembrando a todos o início do discurso de Ulysses guimarães ao promulgar o texto constitucional, que completa 30 anos em outubro. O discurso de Ulysses, nada mais atual: “A Nação quer mudar, deve mudar, vai mudar e a Constituição pretende ser a suavoz”.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a última a discursar na rápida cerimônia, fez com que alguns políticos que assistiram a solenidade pela tevê engolirem em seco. “O ano não será de conforto”, disse Raquel, que, como Lamacchia, recorreu a Ulysses, porém de forma ainda mais profunda: “A corrupção é o cupim da República. Não roubar, não deixar roubar e pôr na cadeia quem roube. Eis o primeiro mandamento da moral pública”, citou a discreta procuradora, para, em seguida, dizer com muita tranquilidade que os culpados devem pagar por seus erros.

Pelo visto, se depender, em especial, das duas senhoras da Justiça que discursaram hoje, Cármen Lúcia e Raquel Dodge, a vida de muitos não será fácil nesse 2018. Elas reabriram os trabalhos com vontade e determinação perante as principais autoridades do pais, incluidos o presidente Michel Temer, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira.

E melhor o PT não contar com a revisão da prisão em segunda instância no curto prazo, de forma a evitar que o ex-presidente Lula vá para a cadeia. Pelo menos, se depender da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia. Ela não colocou em pauta para fevereiro nenhuma ação relativa a esse tema e nem o fará tão cedo. “Discutir isso por causa de um caso específico seria apequenar o Supremo”. Mas isso não impede que algum ministro coloque o tema “em mesa”, conforme o jargão do STF, em algum processo que esteja sob seu julgamento. “É uma hipótese apenas. Não sei de onde tiraram que eu sinalizei que o STF iria rever isso. Queria até entender o que esse “sinalizou” significa. Não falei desse assunto com ninguém e nem estará em pauta de fevereiro. Aliás, a pauta de fevereiro está pronta desde o ano passado”, disse a ministra, que prefere não raciocinar sobre hipóteses.

As declarações foram dadas em jantar promovido pelo site Poder360 na noite dessa segunda-feira., no restaurante Piantella. Cármen Lúcia lembrou ainda que nas duas vezes em que a prisão em segunda instância foi discutida pela Suprema Corte, a ministra votou a favor. “Nas duas vezes votei do mesmo jeito. Na primeira foi voto vencido. Na segunda, vencedor”, afirmou.

A ministra passa a mesma ideia quando se refere à prováveis revisões na Lei da Ficha Limpa, que torna inelegível os condenados em colegiado, ou seja, segunda instância. Mais um motivo para o PT tentar buscar outros candidatos.

Cristiane Brasil

Cármen Lúcia falou sobre o caso da segunda instância, porque se trata de um tema já dicutido no STF. Sobre outros assuntos, como a posse da ministra do Trabalho, Cristiane Brasil, ela prefere manter o suspense. “Não falo sobre um assunto que etá sub-júdice. Ela, entretanto, não considera que houve um invasão do Poder Judiciário na atribuição exclusiva do presidente da República, que é nomear ministros. Ö STF não entra nos assuntos sozinho. É provocado. Talvez o excesso de pautas politicas passe a impressão de desarmonia entre os Poderes. Mas isso não existe. Os Poderes continuam dialogando normalmente”, comentou.

Mal terminou o julgamento no TRF-4, juristas amigos do presidente Lula começaram a traçar estratégias para o Superior Tribunal de Justiça, no sentido de buscar uma medida cautelar para evitar a execução da pena de 12 anos e um mês tão logo esgotado o processo no TRF-4. “NO TRF, não temos mais esperanças”, comentam os juristas amigos de Lula. Portanto, é no STJ que os advogados do ex-presidente jogarão até a data de registro da candidatura, em agosto.

Os petistas, entretanto, saíram acabrunhados. O partido esperava pelo resultado de 2 X 1. Ou, no mínimo, diferenças entre os desembargadores na dosimetria da pena, de forma a ampliar a capacidade de recursos. Nada disso ocorreu. Agora, é bola para frente na Justiça.

NO campo político, os primeiros acordes serão dados pelo próprio Lula ainda hoje, no discurso que fará no ato em São Paulo. Até aqui, o partido não irá para o plano B, o ex-governador da Bahia, Jaques Wagner. Lula, considerado aquele que tem o dom de falar diretamente ao coração das pessoas, está em campo e só sairá se não conseguir evitar a prisão. A expectativa, entretanto, e a de que a medida cautelar virá. Pelo menos, essa é a aposta do PT.

A posse da nova ministra do Trabalho, Cristiane Brasil, está marcada para esta segunda-feira, 9h da manhã, no Palácio do Planalto. Será uma cerimônia simples, sem muita pompa e circunstância. A ideia é reunir o presidente Michel Temer, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e a ministra e alguns poucos integrantes do PTB, como o pai dela, presidente do partido. Cristiane assina o termo de posse, atravessa a rua e começa a trabalhar. Sem festa. A data, horário e formato foram decididos há pouco, em conversa entre o presidente Michel Temer, e do PTB, Roberto Jefferson, assim que o Superior Tribunal de Justiça liberou a posse neste sábado, depois de uma série de idas e vindas na Justiça.

Politicamente, os petebistas não pretendem deixar a posse para o presidente em exercício, Rodrigo Maia, porque alguns receiam que ele queira postergar o assunto para a volta de Temer ao trabalho, prevista para quinta-feira, 25, quando o presidente chega do forum econômico de Davos, na Suíça. O receio pode até ser exaagerado, sem fundamento, porém, a precaução é porque o deputado Jovair Arantes, lider do PTB na Câmara, enfrentou Rodrigo Maia para presidir a Casa.

Em relação ao Ministério do Trabalho, os planos do PTB é que a ministra estude medidas que acabem por tirar a imagem de descaso no relacionamento com empregados. Na semana passada, em entrevista ao programa CB.Poder, o pai de Cristiane e presidente do PTB, Roberto Jefferson, defendeu Cristiane e disse que o alvoroço em torno dos processos que já haviam tramitado na Justiça era apenas para atingi-lo. Disse ainda que o advogado do rapaz que processou a deputada em busca de direitos trabalhistas era ligado ao PT.

Cristiane foi indicada ministra na primeira semana de janeiro, depois que o PMDB do Maranhão, base eleitoral do ex-presidente José Sarney, vetou a nomeação do deputado Pedro Fernandes (PTB-MA). Fernandes tem um filho secretário do atual governador Flávio Dino, adversário dos Sarney. O nome de Cristiane foi sugestão do próprio presidente Michel Temer, conforme Roberto Jefferson afirmou em entrevista ao CB.Poder.

A expectativa entre integrantes do PTB é a de que Cristiane enfrente alguns dias de holofotes, mas o desgaste não será duradouro, diante do julgamento de Lula em Porto Alegre, e o retorno das atividades do Congresso daqui a duas semanas. Ao que tudo indica, o governo pulará mais essa fogueira.

DENISE ROTHENBURG
E VERA BATISTA

Depois de muita polêmica e informações desencontradas, a Câmara dos Deputados recuou e vai pagar a antecipação do 13º salário de seus servidores em janeiro. Na maior parte do serviço público, o benefício é pago em junho. O vice-presidente da Casa, Fábio Ramalho (PMDB-MG), confirmou que o dinheiro está registrado na prévia do contracheque desse mês. Ele ligou para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que está em viagem pelos Estados Unidos, para informar da rebelião que se instalou na Casa. Maia relutou, porém não irá rever o que foi decidido por Ramalho, que, com Maia distante, é quem manda hoje na Casa. “Liguei para o Rodrigo Maia e expliquei que as pessoas já estavam contando com esse dinheiro para pagar suas contas. Se era para suspender, deveriam ter sido avisadas”, explicou Ramalho ao blog.

A conversa, entretanto, segundo outros parlamentares que falaram com Rodrigo, não foi das mais amenas que o presidente da Casa e seu primeiro vice já tiveram. Maia chegou a dizer que, como estava fora, quem estava no exercício da Presidência era Ramalho. Portanto, acataria o que o presidente em exercício decidisse, mas ele (Maia) não recuaria. Ramalho, então, mandou pagar. “Não fiz nada à revelia do presidente. Apenas decidi dentro daquilo que considero melhor para todos. No meio do ano, simplesmente, os servidores não terão nada a receber”, comentou Ramalho.

Segundo informações do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), foi uma correria para reverter a decisão de Maia, de suspender o pagamento de parte da gratificação natalina neste início de ano, com a alegação de falta de recursos. Houve muito bate-boca. Para o Sindilegis, como janeiro é o mês de pagamento do acordo de reajuste firmado em 2015, de 5,56%, a Câmara tentou adiar a primeira parcela do 13º para não ter de arcar com os dois custos. O deputado Rogério Rosso (PSD-DF), pouco antes de entrar no estúdio da TV Brasília, para participar do Programa CB.Poder, nesta quarta-feira, 18, lamentou o adiamento. Segundo Rosso, os servidores estavam revoltados, uma vez que muitos contavam com esse depósito para fazer frente a despesas com impostos e outros compromissos.

Rosso disse ter recebido vários telefonemas de funcionários pedindo que ele conversasse com o presidente da Câmara e apelasse para uma rápida revisão da decisão. Mas Rodrigo Maia, a princípio, se recusou. “Foi desagradável, porque pegou muitos de surpresa. Pessoas que já contavam com esses recursos para suas despesas”, assinalou Rosso.

A iniciativa de Maia, na avaliação de analistas, aponta apenas que ele está em campanha para a Presidência da República e precisa mandar um recado ao mercado de que está alinhado com a política de austeridade da equipe econômica de Michel Temer. Na análise de Roberto Piscitelli, consultor legislativo e especialista em finanças públicas da Universidade de Brasília (UnB), além de a medida – que não chegou a ser concretizada – ser uma “incomum quebra da tradição, não faz sentido por gerar uma economia tão pequena, que não deve sequer ultrapassar os R$ 20 milhões”.

O vice-presidente da Câmara afirmou que há recursos para isso é que não está fazendo nada ilegal. “O STF, a Procuradoria e os tribunais do Trabalho também fazem essa antecipação”, afirmou.

Os servidores, que começaram o dia revoltados, vão dormir mais tranquilos. Resta saber se amizade entre Rodrigo Maia e Fábio Ramalho voltará a ser o que era antes.

Presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Fábio Ramalho (PMDB-MG) mandou pagar a antecipação do décimo terceiro salário dos servidores da Casa. “Liguei para o Rodrigo Maia e expliquei que as pessoas já estavam contando com esse dinheiro para pagar suas contas. Se era para suspender, deveriam ter sido avisadas”, explicou Ramalho ao blog.

A conversa, entretanto, segundo outros parlamentares que falaram com Rodrigo, não foi das mais amenas que os o presidente e o primeiro vice já tiveram. Maia chegou a dizer que, como estava fora, quem estava no exercício da Presidência era Ramalho. Portanto, acataria o que o presidente em exercício decidisse, mas ele (Maia) não recuaria. Ramalho, então, mandou pagar. “Não fiz nada à revelia do presidente. Apenas decidi dentro daquilo que considero melhor para todos. No meio do ano, simplesmente, os servidores não terão nada a receber”, comentou Ramalho.

Fábio Ramalho afirmou ainda que há recursos para isso é que não está fazendo nada ilegal. “O STF, a procuradoria e os tribunais do Trabalho também fazem essa antecipação”, afirmou.

Comentário do blog: Privilégio de poucos contar com mais um recurso extra para pagar as contas depois de curtir as férias…