A proposta de reforma previdenciária em estudo pelo governo traz embutida uma mudança na legislação trabalhista para aqueles que entrarem no mercado de trabalho depois de sua aprovação. Quanto à idade mínima para aqueles que já estão no mercado de trabalho, ainda há dúvidas. Se depender do ministro da Economia, Paulo Guedes, será de 65 para homens e mulheres. Porém, mulheres com filhos poderão descontar alguns anos, de acordo com o número de filhos. A ideia é que, quem tiver um filho, por exemplo, possa reduzir um ano na idade da aposentadoria e assim por diante. Agora, se for para colocar 57 para mulheres e 62 para os homens, será necessário abrir mão de período de transição.

  O projeto, porém, ainda precisa ser aprovado pelo presidente Jair Bolsonaro, antes de ser encaminhado ao Congresso. O presidente não está convencido de que homens e mulheres devam se aposentar na mesma idade. Ele, entretanto, orientou a sua equipe que a proposta a ser encaminhada pelo governo será defendida na íntegra, ou seja, não terá “um bode na sala”, expressão usada no jargão político para definir dispositivos que são colocados nos projetos apenas para serem retirados.

 A ideia de embutir mudanças mais profundas na reforma trabalhista dentro da previdenciária agradou, porque, além da questão fiscal __ preocupação central do projeto __, o  texto em gestação ajudará na geração de empregos, outro problema grave do país no curto prazo.

  “Daqui a um, dois anos, teremos dois sistemas funcionando: Um com muitos direitos e poucos empregos. O outro com poucos direitos e muitos empregos”, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, na noite de terça-feira, durante jantar de um portal de notícias, em Brasília.

 A ideia é que os jovens, ao ter o seu primeiro emprego, possam fazer a opção. “A porta da esquerda tem ‘carta de Lavoro’, sindicatos e por aí vai. A porta da direita não tem nada disso”, afirmou. “Se o patrão fizer besteira, o funcionário vai na Justiça comum, câmara de arbitragem”, completou.

 Apesar das mudanças na legislação trabalhista, o governo não pretende usar a palavra “trabalhista” ao encaminhar a proposta de emenda constitucional que irá tratar da reforma previdenciária. Porém, o ministro foi claro, ao se referir aos jovens que ainda vão entrar no mercado de trabalho: “O novo regime previdenciário não tem legislação trabalhista”, diz ele, referindo à série de benefícios que existem hoje. Porém, os benefícios constitucionais, como adicional de férias e 13 salário devem continuar.

  As alterações na lei terão que ser aprovadas pelo Congresso, que costuma resistir a mudanças profundas na lei trabalhista. Porém, a dificuldade na geração de empregos e a necessidade de uma nova previdência servirão de combustível para que o governo insista na aprovação do texto na íntegra.

  A aposta da equipe do ministro é que as oportunidades de emprego para quem optar pelo novo regime acabarão por fazer com que a maioria prefira essa opção. Na avaliação do governo, é possível inclusive que quem está no regime antigo queira migrar para melhorar a perspectiva de permanência no mercado de trabalho.

   Guedes foi direto ao dizer que sua meta é deixar de gastar R$ 1 trilhão. “Eu faço conta e, se não chega a R$ 1 trilhão fico aborrecido”, disse ele. A reforma chegará ao Congresso em duas semanas e meia.

   A tomar pelo pedido que os advogados do senador eleito Flávio Bolsonaro apresentaram ao Supremo Tribunal Federal, a defesa jurídica (e de quem não é investigado, vale lembrar) se sobrepôs à politica. Isso porque, ao pedir o envio do caso da movimentação financeira do ex-assessor Fabrício Queiroz para a esfera do STF, o senador eleito Flávio Bolsonaro arranhou o discurso do “eu não tenho nada com isso”. Politicamente, até aliados do senador consideram que ele errou ao não ir até o MP do Rio de Janeiro prestar os esclarecimentos como testemunha e deixar que o investigado Fabrício Queiroz se explicasse às autoridades competentes e agora erra novamente. Para completar, entrega aos adversários um campo aberto para atacá-lo na arena política, quando começarem os embates no plenário do Senado. 

Do ponto de vista jurídico, há quem acredite que Flávio tenha optado por se precaver.  Ainda assim, avaliam alguns, a estratégia soa tão desastrada quanto a dos advogados que tentam liberar Lula com base em perseguição política. Afinal, se Flávio Bolsonaro não é réu, nem suspeito e nem fez nada de errado, não há por que recorrer ao Supremo. Ainda mais por um fato ocorrido quando ainda não era senador. Lembrou a alguns estratégias adotadas por advogados que tentaram soltar Lula com um discurso politico, e não técnico.

Por falar em Lula…

Todas as vezes que um aliado do presidente Jair Bolsonaro for criticar o PT pelos malfeitos pelos quais muitos foram condenados nas gestões passadas, os oposicionistas vão constranger Flávio com a história do assessor e o pedido de “proteção” ao STF __ é assim que nos bastidores está se dando a leitura do pedido de suspensão das investigações e anulação de provas ao Supremo e a liminar do ministro Luiz Fux. Flávio, que, ao que tudo indica,  queria apenas se precaver do que pode vir no futuro. Mas o resultado foi aguçar a curiosidade de muitos: Por que precisa se proteger numa investigação sobre a qual não está envolvido diretamente, na qual o alvo é um ex-assessor que até gora não explicou os R$ 600 mil que passaram por sua conta. Há quem esteja disposto a cobrar a resposta a essa pergunta já no primeiro discurso do senador eleito, com a frase da velha política: “Vossa Excelência me permite um aparte?”

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) comemorou reservadamente a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, de acolher o recurso do MDB e do Solidariedade contra a liminar do voto aberto. A atitude de Toffoli restabelece o voto secreto na escolha do comandante da Casa. Agora, com o jogo mais claro, Renan vai a campo, como ele mesmo tem dito, “em defesa do MDB”, ou seja, do direito do partido que detém a maior bancada ficar com o comando da Casa. Assim, daqui até 31 de janeiro, data da reunião do MDB, Renan joga em duas frentes: No colegiado de 68, vai somando aqueles que defendem a tradição do nome indicado pelo maior partido.  Nos 13 da bancada do MDB, calcula os votos para ser guindado ao cargo.

Experiente, passa a semana em Brasília, em contatos com os senadores. Nas conversas, tem dito que não jogará o carro na frente dos bois, leia-se não atropelará o colegiado do MDB. Sabe que não pode perder a chancela internamente. Hoje, os emedebistas estão convictos de que lidar como governo de Jair Bolsonaro exigirá mais do que nunca a unidade interna. E é nisso que trabalham nesse momento. Ele também sabe que MDB não tem mais a primazia do passado. embora seja a maior bancada, não tem mais duas dezenas de senadores. Portanto, todo o cuidado é pouco. Daí, a comemoração comedida de Renan. Um cenário pulverizado, estão todos jogando nos bastidores, mergulhados e respirando de canudinho de metal __ para ficar no politicamente correto dos dias atuais.

Quem deve se preocupar mais a partir de agora é o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Ele joga como as cúpulas partidárias e, se brincar, perderá espaço para o vice-presidente da Casa, Fábio Ramalho. Fabinho Liderança é considerado internamente o candidato mais perigoso para os planos de reeleição de Maia. O DEM e o MDB sempre disputaram protagonismo nos governos de Fernando Henrique Cardoso. Agora, estão reeditando essa queda-de-braço nas duas Casas Legislativas. No Senado, o DEM trabalha a candidatura de Davi Alcolumbre a presidente, em contraponto ao MDB. Da mesma forma, Fábio Ramalho se lança contra Rodrigo Maia. A Bolsonaro restará acolher quem vencer. Dado o andar da carruagem e dos rumos das conversas de bastidores que emolduram a disputa, se ele entrar nesse intrincado jogo, quem colherá dissabores será seu governo.

A posse dos presidentes dos bancos públicos há pouco no Palácio do Planalto foi programada inicialmente para mostrar que, a partir de agora, essa instituições não serão destinadas a financiar “os amigos do rei”, conforme pontuou em seu discurso o ministro da Economia, Paulo Guedes. Mas essa posse ganhou peso dois, após o bate-cabeça da semana passada, em que o presidente Jair Bolsonaro falou em aumento de imposto e foi corrigido pelo secretário da Receita Federal, Marcos Cintra. Foi fundamental para tranquilizar o mercado e restabelecer a confiança dos investidores e aprumar o discurso do governo.

Com a humildade que ao longo da campanha caracterizou suas falas a respeito de temas econômicos, o presidente foi muito claro ao dizer que quem entende de economia é Paulo Guedes e ele (Bolsonaro) entende de politica. Reforçou que os presidentes dos bancos públicos tiveram liberdade de escolher seus diretores. Destacou ainda a presença na equipe de Joaquim Levy, novo presidente do BNDES, a quem Bolsonaro disse ter apertado a mão pela primeira vez minutos antes da posse, numa conversa informal em seu gabinete.

Levy foi ministro da Fazenda de Dilma Rousseff, o que gerava algum desconforto. Mas esse momento passou. Bolsonaro contou ainda que, na conversa informal, perguntou a Levy se o Brasil tinha jeito. Disse Bolsonaro, “Levy bateu um pênalti sem goleiro, ao dizer que, se não fosse dar certo, não estaríamos aqui”.  A referências ao futebol levou parte da plateia a pensar no ex-presdente Lula. Os dois têm em comum a informalidade nos discursos. Um servidor de carreira de um banco comentou: “Espero que as semelhanças fiquem só aí”.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, anunciou nesta quarta-feira (2/1) a exoneração de 320 servidores em função gratificada e DAS. A medida, segundo ele, é para “governar sem amarras ideológicas” e atinge todos os que trabalhavam no governo do presidente Michel Temer, que ainda não tinham pedido afastamento. Atinge, ainda, outros do tempo do PT que, na troca de governo de 2016, quando houve o afastamento da presidente da Dilma Rousseff, pediram para permanecer e foram atendidos. Na reunião ministerial desta quinta-feira (3/1), Lorenzoni pedirá aos demais ministros que façam o mesmo. As exonerações da Casa Civil já serão publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira. “Vamos retirar de perto da administração pública federal todos aqueles que têm marca ideológica clara. Todos sabemos do aparelhamento que foi feito nos quase 14 anos que o PT aqui ficou”, afirmou o ministro.

Porém, no caso dos demais ministérios será apenas uma “sugestão”, uma vez que, em alguns, casos, os ministros mudaram as equipes. No Ministério do Desenvolvimento Social, por exemplo, o ministro Osmar Terra tinha lá toda a sua equipe, que permaneceu quando ele se desencompatibilizou em abril para concorrer a um novo mandato de deputado federal e quem assumiu foi seu secretário-executivo. Agora que ele retorna, não haverá muito o que exonerar, porque a “despetização” referida por Onyx Lorenzoni já havia sido feita em 2016, quando Temer assumiu o governo.

A ideia do governo de exonerar todos os que foram nomeados pelo PT vem de outros os tempos. A equipe que montou o organograma do governo fez ainda um mapeamento de todas as nomeações ocorridas ao longo dos últimos anos, conforme anunciou a coluna Brasília-DF em novembro. Além dos nomeados e indicados pelo PT, o governo faz ainda um pente fino nas estatais, para mapear quem está acusado de corrupção. Esse tema também será abordado na reunião de hoje, 9h, no Palácio do Planalto.

Marun

O presidente Jair Bolsonaro, entretanto, não pretende mexer na nomeação de Carlos Marun para conselheiro de Itaipu Binacional. Segundo Onyx Lorenzoni, ele fará esse gesto de apreço ao presidente Michel Temer, uma vez que tudo foi feito dentro da lei vigente e do mandato do ex-presidente. Além disso, conforme o ex-ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, anunciou em seu discurso, houve muito boa vontade e entrosamento entre aqueles que chegam e a equipe que deixa a Casa Civil. O governo analisará caso a caso aqueles que, exonerados hoje, desejem, permanecer.

Em tempo: A funcionária que deu um tapa no hoje senador eleito Major Olímpio numa solenidade ainda no governo Dilma Rousseff, em que ele gritou “fora Dilma” dentro do Planalto, deixou o cargo na época em que Dilma se afastou.

Além de formar a base política, o governo do presidente Jair Bolsonaro terá que, aos poucos, tentar harmonizar a sua relação com a imprensa. No Congresso, por exemplo, assessores informaram que, por ordem do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), foram retiradas todas as poltronas do Salão Verde. Uma jornalista grávida conseguiu uma cadeira graças a uma assessor da Câmara que enfrentou o segurança do Senado e levou uma cadeira até o Salão Verde para a repórter. Nos bastidores, houve quem dissesse que as cadeiras foram retiradas porque havia o receio que alguém jogasse uma cadeira nas autoridades.

Na chegada ao Congresso, 9h07 da manhã, depois de mais de uma hora de espera no CCBB, nem água estava liberada para os jornalistas. O acesso à sala de café anexa ao plenário foi cortado. Só depois de muita reclamação, houve a liberação do acesso ao Comitê de imprensa do Senado. O da Câmara ainda permanece fechado, mas o presidente Rodrigo Maia prometeu abrir. O vice-presidente, Fábio Ramalho, permitiu o acesso ao seu gabinete para café e água. A liderança do Democratas, idem.

Enquanto isso, no Itamaraty, jornalistas foram confinados numa sala, de onde só poderiam sair depois das 17h. Um grupo de jornalistas estrangeiros pediu inclusive para voltar ao CCBB, a fim de tentar fazer a cobertura por outros meios, que não a simples visualização da chegada das autoridades.

Alguns, entretanto, tiveram acesso privilegiado. Há um grupo seleto, escolhido a dedo pelo governo que assume daqui a pouco, convidado a fazer uma cobertura especial. Se uma boa relação não for estabelecida,  à maioria dos jornalistas restará a frase da juíza Gabriela Hardt, estampada dia desses na camiseta da primeira-dama: “Se começar nesse tom comigo, a gente vai ter problema”. Aliás, não são poucos os profissionais que agora de manhã repetiam essa frase aqui no Congresso. E segue o baile da espera pela posse do presidente Jair Bolsonaro.

A equipe de transição não terá folga no período de Natal, mas o presidente eleito, Jair Bolsonaro, sim. E por recomendações médicas. Ele fez uma série de exames em São Paulo e, por causa do ritmo intenso dos últimos dias no gabinete de transição, foi pedido que ficasse mais recolhido. A data prevista de volta a Brasília é no fim de semana, dois dias antes da posse.

Politicamente, o recolhimento de Bolsonaro é visto por outro ângulo, em especial, o de ficar mais preservado no caso do ex-assessor Fabrício Queiroz, que trabalhava com Flávio Bolsonaro e teve R$ 600 mil circulando por sua conta bancária. O presidente eleito contou que o cheque de Queiroz para a primeira-dama Michele, de R$ 24 mil,  se deveu a pagamento de um empréstimo de R$ 40 mil. A oposição não ficou satisfeita e já pediu que o Ministério Público investigue o caso. Politicamente, não deixa de ser um desgaste e, nesse momento, os auxiliares preferem que o presidente fique preservado.

Assim, juntando as questões médicas e as políticas, a família preferiu que Bolsonaro descanse um pouco mais. A cirurgia, conforme relato de assessores, deve ficar para 28 de janeiro.

O futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, dá um aviso aos parlamentares ávidos pelo retorno do toma-lá-dá-cá: Os segundo e terceiro escalões do governo serão montados no mesmo conceito que norteou a composição dos ministérios: sem indicações partidárias e sim com critérios técnicos. A ordem,, em todas as reformas, será uma só: “A estratégia do diálogo e do convencimento. Esse governo vai funcionar assim. Não teremos essa história de fechamento de questão nas bancas. Queremos dialogar com os parlamentares”, diz ele, em jantar promovido pelo site Poder 360, que reuniu jornalistas, empresários e representantes do governo de transição na noite desta segunda-feira Bistrô Piantas.

Onyx respondeu sobre vários assuntos. Perguntado, falou inclusive sobre o episódio envolvendo a movimentação financeira de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro. “Que (Fabrício) tem que explicar, não há dúvida”, diz o futuro ministro. Ele considera esse episódio mais um da série de “ataques que Bolsonaro vem sofrendo no último ano”. Onyx considera que o caso da movimentação de Queiroz nada tem a ver com o presidente eleito: “Quanto à parte que cabia a ele, ele já explicou. Agora, o caso ocorreu na Assembleia do Rio e ele não tem nada a ver com isso. Há um terceiro turno no ar”, afirmou o ministro, acrescentando que a movimentação, na verdade foi menor, uma vez que entraram R$ 600 mil na conta de Queiroz e esses R$ 600 mil saíram.

O ministro considera que o caso não vai afetar a credibilidade do presidente eleito nem diante do eleitorado, nem tampouco junto ao Congresso. E é direto, ao dizer que as reformas também não serão contaminadas por esse episódio: Tampouco os deputados, na visão do ministro, deixarão de votar as propostas do governo porque acabou o toma-lá-dá-cá: “Quem está no Congresso vota as reformas que. sociedade quer que vote. A urna deu um recado: Ou se afina com a sociedade ou a banda definha na próxima”.

Onyx Lorenzoni avisa ainda que o governo não definiu que modelo adotará na reforma da Previdência. Nem mesmo.o fatiamento, que muitos consideravam líquido e certo, não está totalmente fechado. “Temos vários modelos em estudo pelo ministro Paulo Guedes e quem vai decidir é o presidente Jair Bolsonaro”, diz. O ministro reforça entretanto que a ideia é resolver o problema do déficit de uma vez por todas, inclusive separando o que é assistência social e o que é Previdência, de forma a dar mais transparência a cada serviço prestado pelo governo e o que é contribuir de patrões e empregados.

Parte da estrutura de governo será anunciada entre Natal e Ano Novo. A equipe de transição está mapeando, por exemplo, ações que hoje estão sobrepostas em vários ministérios. A ordem é simplificar, desburocratizar e permitir que o setor privado faça seu papel para gerar empregos. Vem por aí, ainda, em 2019, além da reforma da Previdência, um aprofundamento da reforma trabalhista, de forma a facilitar a geração de empregos. O governo de transição, disse o ministro, identificou 80 mil cargos em comissão. Foi quando Abraham Weintraub, que trabalha na transição falou: “Ministro, permita-me corrigir: São mais de 100 mil”. disse Weintraub, citando 128 mil. O governo vai mexe aí também e vai olhar com cuidado a estrutura das agências reguladoras e também os conselhos. Aliás, se depender de Onyx, o Conselhão está com os dias contados. Ele prefere conselhos setoriais.