Categoria: coluna Brasília-DF
O que falta para que o Congresso vote a reforma da Previdência?
Coluna Brasília-DF
Empossado no cargo de presidente do PP de Minas Gerais, o deputado Marcelo Aro (PP-MG) não esconde o que falta para que o Congresso vote a reforma da Previdência: “Honrar os compromissos assumidos”. E o que significa? “Liberar as emendas extras dos deputados.” Ele considera que isso é fundamental para que os congressistas possam confrontar o discurso da oposição contra a reforma. “Se eu chego a uma cidade de Minas e digo que a reforma é necessária para que haja economia e que, com isso, levaremos obras aos municípios e equipamentos aos hospitais, e cumpriremos o que foi dito, as pessoas entendem e apoiam o voto a favor da reforma”, diz ele. “Isso não é toma lá dá cá, isso é articulação política. Não quero o dinheiro para mim, e sim para a população.”
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Em tempo: na Câmara, embora tenha repercutido muito mal o fato de o ministro da Economia, Paulo Guedes, ter dito, segundo relato de governadores, que “o Congresso é máquina de corrupção”, a ordem é votar a reforma. As apostas de muitos são de que, ainda assim, o governo terá problemas e não poderá acusar o Parlamento.
A resposta a Moro e a Dallagnol
O projeto de abuso de autoridade, aprovado na esteira da divulgação dos diálogos entre o ex-juiz Sérgio Moro e procuradores da Lava-Jato, vai para a Câmara com o PSL disposto a passar um pente- fino na proposta. Só tem um probleminha: o Centrão, que hoje é o dono do pedaço, quer aprovar o texto o mais rápido possível.
Até tu, Guedes?
Os parlamentares elogiaram cedo demais o fato de o presidente Jair Bolsonaro trocar o decreto das armas por um projeto de lei. O novo decreto, editado na madrugada de ontem, somado à frase de Paulo Guedes de que o Congresso é uma máquina de corrupção, estremeceram novamente as relações. “Guedes pegou pesado. Não dá para colocar todos no mesmo balaio”, reclama o senador Omar Aziz.
CURTIDAS
Sarney e Dino juntos/ O governador do Maranhão, Flávio Dino (foto), pediu e obteve esta semana um dedo de prosa com o ex-presidente José Sarney. A ideia surgiu depois que Dino leu a entrevista de Sarney ao Correio, no mês passado.
O jogo de Dória/ Depois de o governador de São Paulo, João Dória, organizar uma “pelada” entre parlamentares e integrantes de seu governo, a turma dos deputados que joga futebol todas as terças-feiras planeja juntar os dois grupos de “peladeiros”.
… com Bolsonaro/ A ideia é escolher uma data no segundo semestre para, em Brasília, reunir o governador paulista, deputados, senadores e… o presidente Jair Bolsonaro. Os filhos do presidente já pediram que outros governadores sejam convidados, para não dar palco a Dória. A ideia agora é chamar, pelo menos, o governador do Rio, Wilson Witzel, e escolher um local neutro para a partida.
Amigos, amigos../ O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, cumpriu o que havia dito no jantar do site Poder 360. Bom de papo e de articulação política, ele tratou Sérgio Moro com a maior deferência no jantar de ontem, na casa do senador Marcos do Val. “É difícil brigar comigo!”
Ao revogar decreto das armas, Bolsonaro acena com bandeira branca ao parlamento
Coluna Brasília-DF
Ao revogar o decreto das armas e enviar um projeto de lei ao Congresso para tratar do tema, o presidente Jair Bolsonaro empunha uma bandeira branca aos parlamentares.
É a trégua até a mudança do articulador político do Planalto, que aliás, não será reconhecido como tal pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do DEM, mesmo partido do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que trabalhou pela sua eleição para o comando da Câmara Alta.
O Parlamento se apresenta mais independente a cada dia e a tendência não vai mudar. A devolução do trecho da medida provisória que tratava da demarcação das terras indígenas foi um exemplo e não vai parar aí.
Seja na reforma da Previdência, seja na tributária, o governo será ouvido como parte no processo, mas não o principal protagonista.
Em tempo: Se o Poder Executivo tem alguma dúvida, a intenção dos parlamentares é deixar isso claro hoje com a sanção do Orçamento Impositivo para emendas coletivas. Pelo menos, essa é a intenção.
Descompasso
Tem muita gente no governo esperando baixar o preço do gás até as eleições municipais. O setor, entretanto, calcula um prazo de três a cinco anos.
Esqueçam as CPIs/ Se depender do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, os pedidos de CPis vão todos para a gaveta, inclusive as que tentam investigar responsabilidade pelo vazamento dos supostos diálogos do ministro Sérgio Moro e procuradores.
Agora vai/ Está tudo pronto para instalação do Conselho de Ética do Senado na semana que vem, com o senador Jayme Campos no leme.
Nem tanto/ Aqueles que esperam uma ação contra o senador Flávio Bolsonaro (foto) por causa do escândalo envolvendo o ex-assessor Fabrício Queiroz podem se preparar para a frustração. O caso é anterior ao mandato.
Hoje tem/ CB.Poder, 13h20 na Tv Brasília. Sempre uma boa entrevista para você, disponível também nas redes sociais do Correio Braziliense. Liga lá.
PT fará uma série de atos para tentar criar ambiente mais favorável à soltura de Lula
Coluna Brasília-DF
A defesa do ex-presidente Lula prepara mais uma saraivada de recursos para ver se consegue soltar o petista até o fim do ano. Antes, porém, o partido fará uma série de atos políticos no Brasil e no exterior para tentar criar um ambiente mais favorável aos seus pedidos.
Alguns ministros disseram que o placar desfavorável ao ex-presidente já era esperado. A decisão de votar foi exclusivamente para baixar a pressão antes do recesso.
Balde de água fria
O PT queria Lula como seu garoto-propaganda contra a reforma da Previdência. Como não terá, vai buscar engrossar o coro pelo adiamento da votação e não estará sozinho nessa. Dentro do Centrão, tem gente começando a calcular que melhor mesmo é deixar para agosto. Falta combinar com o presidente da Casa, Rodrigo Maia.
Coluna Brasília-DF
Ainda há muito chão, suor, oração e trabalho até 2022, mas o presidente Jair Bolsonaro vê o atual governador de São Paulo, João Doria, como o principal concorrente que enfrentará quando for candidato à reeleição — sim, o PSL pressionará para que o presidente seja candidato. (E, ainda que o presidente não queira, tem que dizer que é pré-candidato para evitar que todos saiam muito cedo da toca, atrapalhando o governo).
A preços de hoje, Bolsonaro, sempre que puder, fará algum gesto ou dará alguma declaração que tire Doria da zona de conforto. A transferência da Fórmula 1 de São Paulo para o Rio de Janeiro e a declaração de que as mudança é “a favor do Brasil” foi apenas o primeiro tiro. Outros virão.
O risco de Onyx
Deputados que fizeram as contas estão de olho: depois da Medida Provisória nº 886, que transferiu a coordenação política para a Secretaria de Governo, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, não tem mais respaldo legal para fazer a ponte entre o Congresso e o Planalto. Se o fizer, será uma ação ilegal.
A solução para Onyx
Se Jair Bolsonaro quiser que o ministro continue com essa tarefa, até que o general Ramos assuma a Secretaria de Governo, terá que baixar uma nova MP, curtinha, dando esse prazo até o final da tramitação da MP nº 886.
O receio
O alerta dos líderes é para que Onyx não feche acordos que possam ser objeto de contestação judicial depois. Sabe como é: no serviço público, o que está na lei vale.
O que não está, ninguém tem compromisso.
Os contorcionistas
Até aqui, a aposta geral é a de que os diálogos entre o ministro da Justiça, Sérgio Moro, e os procuradores, em especial, Deltan Dallagnol, não terão qualquer punição, e o desgaste ficará no campo político. Porém, se o Conselho Nacional do Ministério Público tomar qualquer atitude contra Dallagnol, não vai dar para deixar Moro sem qualquer advertência. O problema é como fazer.
Na bagagem/ A Comissão de Relações Exteriores da Câmara marcou para hoje a votação do acordo entre Brasil e Estados Unidos para uso da Base de Lançamento de Alcântara. A ideia é votar logo para que o presidente Jair Bolsonaro chegue à reunião do G-20, em Osaka, no Japão, com um sinal positivo sobre acordos assinados por seu governo.
A hora do balanço/ Ao se encontrar com o presidente da China, Xi Jinping, e com o príncipe herdeiro da Arábia Saudita, Mohammed bin Salman, o presidente Jair Bolsonaro espera tirar a pecha de que é defensor do alinhamento exclusivo com os Estados Unidos. Técnicos que vivem de olho na balança comercial estão com excelentes expectativas a respeito desses encontros.
#ficouadica/ O veto à lista tríplice para escolha dos diretores de agências reguladoras deixou integrantes do Ministério Público com receio de que o presidente feche os olhos para a lista dos postulantes ao cargo de procurador-geral da República. Em setores do Planalto, a procuradora Raquel Dodge é vista como um “time que está ganhando”, ou seja, “não se mexe”.
Enquanto isso, no Congresso…/ A discussão sobre as armas promete esquentar mais uma vez. A bancada evangélica continua contra armar a população. Nesse tema, a bancada da Bíblia não fecha. Restará a da bala e a do boi.
… semana de ajustes/ Difícil votar nesta semana a reforma da Previdência. Porém, aos trancos e barrancos, alguma reforma será aprovada até o final deste mês na comissão especial.
Coluna Brasília-DF/Por Rodolfo Costa
A Câmara vota nesta semana a reforma da Previdência na Comissão Especial que discute a matéria e a tendência é aprová-la, apesar do governo, como diz o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Para bom entendedor, meia palavra basta. E são muitos no Parlamento. Não é para menos que alguns do alto clero de PP, PRB e PL, o chamado Centrão, estão sinalizando ao presidente Jair Bolsonaro e aos ministros aptidão a manter uma liderança paralela capaz de oferecer uma tropa de choque organizada com estratégias e argumentos para tirar força de Maia.
Os partidos avaliam que, depois de aprovada a reforma, a falta de convergência de agendas entre o governo e o Congresso e as falhas na articulação política ampliarão o clima de “parlamentarismo branco”, tornando Maia um informal primeiro-ministro. Atento a um projeto de poder para 2022 entre DEM e PSDB em torno do governador de São Paulo, João Doria, parte do alto clero do Centrão promete uma força-tarefa entre 200 e 220 deputados na Câmara ao governo, sem contar o PSL, da qual incluiria alguma parcela do MDB. Mas, para isso, precisarão de um sinal verde do Planalto, que deverá vir do próprio Bolsonaro.
Munições à mesa
Aliados do alto clero dispostos a apoiar Bolsonaro alegam que Maia não tem poder para indicar ministros e cargos. Os aliados do presidente da Câmara alertam que ele está sempre dois passos à frente dos adversários e tem o Judiciário na mão. Em um Congresso com parlamentares com problemas, Maia é visto como alguém que cuida dos fiéis que estão enrolados na Justiça, como fazia Eduardo Cunha.
Carimbo presidencial
A transferência da articulação política da Casa Civil para a Secretaria de Governo pode favorecer a liderança paralela dialogada dentro do Centrão. Mas avisam que, sem aval do presidente para dar amplos poderes à interlocução feita pelo general Ramos, não será o próprio ministro, subcomandante do Planalto, que vai chancelar conversas relacionadas a cargos, por exemplo.
Base ressentida
A própria base do PSL promete ser uma das primeiras a pressionar o general Ramos na Secretaria de Governo. Boa parte está na bronca por conta de viagens feitas por Bolsonaro a bases eleitorais sem a presença dos respectivos correligionários. Dizem, ainda, que ele precisará enquadrar a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), limitando as atribuições dela às reuniões de Congresso.
Silêncio econômico
A aprovação da reforma da Previdência pode ser mais fácil se o ministro da Economia, Paulo Guedes, ficar quieto, dizem parlamentares. Guedes comprou brigas com deputados, que não vão abrir mão de defender emendas. É o exemplo da 41, de Luis Miranda (DEM-DF), que prevê igualar as regras de aposentadorias de policiais civis e federais com militares. O deputado articula apoio com a Casa Civil e o relator da reforma, Samuel Moreira (PSDB-SP). Mas já foi avisado que é “difícil”.
CURTIDAS
De minérios a jogos… // O general Ramos, futuro ministro da Secretaria de Governo, nem assumiu o cargo ainda e já tem parlamentares na fila querendo conversar sobre novas fontes de arrecadação. As cartas apresentadas à mesa são a redução do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) de xarope de refrigerantes, a exploração de minérios em terras indígenas e a legalização de jogos de aposta.
… de aposta // A pauta de legalização de jogos está em ebulição no Congresso. O presidente da Frente Parlamentar que articula a pauta no Congresso, deputado Bacelar (Podemos-BA), participa amanhã, em São Paulo, do Brazilian Gaming Congress (BgC), o maior fórum de discussão sobre o tema. Até o leilão da concessão da Lotex e o papel das loterias federais e estaduais em um mercado regulamentado serão debatidos.
Mágoa // Os chineses ficaram na bronca com a informação de uma suposta intenção de abrir um escritório de advocacia em Brasília para prestação de serviços que os ajude a melhorar a interlocução com o governo federal. O ministro conselheiro e porta-voz da embaixada da China, Qu Yuhui, diz que não passa de boato. “É errônea e sem nenhum fundamento. Os diálogos existentes entre os dois lados têm sido extremamente fluidos e produtivos.”
Alerta verde // Presidente da Comissão de Meio Ambiente, o deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP) pediu ao governo informações sobre o avanço do desmatamento da Floresta Amazônica. Em requerimento apresentado, o parlamentar também questiona a redução das autuações e de aplicações de multas na região.
Coluna Brasília-DF/ Por Rodolfo Costa
Enquanto os focos do Congresso estão concentrados na discussão da reforma da Previdência e em sabatinas de ministros, Sérgio Moro, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), trabalha em um projeto pessoal.
O demista tem se reunido com líderes partidários para escolher a dedo os membros que integrarão a Comissão Especial do Projeto de Lei nº 2.303/2015, que prevê a regulamentação das criptomoedas no Brasil na definição de “arranjos de pagamento”, sob a supervisão do Banco Central.
A matéria foi alvo de discussões internas com a alta cúpula das legendas nesta semana, sobretudo as lideranças mais próximas de Maia.
Argumentos para regulamentar as criptomoedas, como a famosa Bitcoin, que vale, atualmente, cerca de R$ 36 mil, não faltam ao Parlamento.
Diante da ameaça de hackers no Brasil, debater o assunto é visto como uma agenda de segurança no combate aos crimes de tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e violação de direitos na internet, como vazamentos de dados, a exemplo do ministro da Justiça, Sérgio Moro.
Os criminosos virtuais são pagos com essas moedas digitais. Ao mesmo tempo, o debate é visto pelo entorno político de Maia como uma pauta econômica, pelos potenciais ganhos financeiros aos consumidores, às empresas e ao Estado.
Olho no bolso
Dentro do Parlamento, há quem queira a regulamentação das criptomoedas por interesse próprio. Assim como tem congressista que investe em ativos “tradicionais”, tem aqueles com carteira de investimentos em Bitcoin.
Uma grande oportunidade para ampliar o patrimônio de forma lícita. Sócio-diretor da AMX Investimentos, Márcio Antônio Simas calcula que, levando em consideração que o Brasil é o quarto maior em volume de transações, regulamentar as moedas poderia refletir em ganhos aos investidores.
Leque de oportunidades
Colocar as moedas digitais sob a luz da normatização gera amplas possibilidades. Nos Estados Unidos, por exemplo, o Bitcoin é negociado na Nasdaq, a segunda bolsa de valores do mundo com direito até a modalidades de renda fixa.
O mesmo, pensam os deputados federais, poderia ser feito na Bolsa de Valores de São Paulo (B3). Além disso, possibilitaria maior arrecadação. Lucros diários acima de R$ 35 mil são taxados em 15%.
Representatividade local
A Comissão Especial que discutirá a regulamentação das criptomoedas terá entre os 34 titulares dois deputados do Distrito Federal, o dobro dos presentes no colegiado que discute a reforma da Previdência.
Os representantes são o professor Israel Batista (PV) e Luis Miranda (DEM). Outros 14 estão definidos, restando, ainda, a seleção de 18. Entre os suplentes, oito estão escolhidos, restando 26.
Próximos passos
A discussão da normatização das moedas digitais não é a única pauta com potencial econômico a que Maia está engajado. O presidente da Câmara se movimenta para definir o quanto antes os nomes da Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que unifica cinco tributos em um, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
No partido dele, o DEM, estão definidos como titulares o líder da legenda, Elmar Nascimento (BA), Efraim Filho (PB) e Luis Miranda (DF). Falta um.
Fiel escudeiro /O general Luiz Eduardo Ramos não assumiu formalmente como ministro-chefe da Secretaria de Governo, mas já despacha e mantém uma relação estreita com o presidente Jair Bolsonaro. Os dois viajaram juntos na quarta-feira para São Paulo.
Internauta / A equipe da Secretaria de Governo está conhecendo aos poucos o próximo ministro, mas as primeiras impressões agradaram. Alguns até notam similaridades e diferenças. Uma das distinções é o uso das redes sociais. Santos Cruz não tinha Twitter. Ramos, sim. A dúvida é se ele continuará tuitando por conta própria ou se deixará a cargo da assessoria de comunicação. Mas isso é pauta para julho.
Cerimônia / A posse de general Ramos como ministro ocorrerá após 3 de julho. É nesta data, em São Paulo, que ocorrerá a solenidade de passagem do Comando Militar do Sudeste, onde o futuro titular da Secretaria de Governo transferirá o atual posto para o general Marcos Antonio Amaro dos Santos. O convite está sendo feito pelo Comando do Exército, atribuído formalmente ao titular, Edson Leal Pujol.
Governo não cumpre acordo feito para aprovar crédito suplementar
Coluna Brasília-DF
Os líderes estão desconfiados de que o governo não pretende cumprir a parte dele no acordo feito para que fosse aprovado o crédito de R$ 248,9 bilhões na semana passada. A promessa era liberar, na sexta-feira passada, R$ 1 bilhão para a área de habitação, leia-se Minha Casa Minha Vida, e R$ 550 milhões para as obras de transposição do Rio São Francisco. De quebra, havia ainda o compromisso de desbloquear R$ 1 bilhão da área de educação. O acordo foi selado pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, pela líder Joice Hasselmann, pelo relator Hildo Rocha e pela equipe econômica.
Os líderes ficaram com as barbas de molho depois dessa. A desconfiança é tal que começa a ganhar corpo a tese de que, se o governo não cumprir esse acordo, não haverá clima para outros entendimentos que envolvam dois temas caros ao Executivo, como o decreto de armas e a reforma previdenciária. Restará ao Planalto contentar-se, nesse campo, com o que for consenso entre os partidos, deixando de lado seus projetos.
Expõe aí
O PT chega hoje à Comissão de Constituição e Justiça do Senado disposto a arrancar de Sérgio Moro a declaração de que, em relação ao processo contra Lula, tudo foi feito com base nas provas obtidas pela equipe de Deltan Dallagnol. Assim, os petistas esperam conseguir mostrar que, de acordo com os diálogos, Deltan não tinha provas cabais contra o ex-presidente. Assim, colocando Moro atrelado a Deltan, o projeto do PT é pedir a anulação da condenação.
Blinda aí
PSL e Podemos estarão a postos na comissão para blindar o ministro Sérgio Moro. E o ex-juiz, da sua parte, dirá que fez tudo de acordo com as provas disponíveis nos autos. Ou seja, não condenou um inocente.
Que Moro que nada…
Em São Paulo, empresários e economistas sequer mencionam Sérgio Moro. Querem mesmo é saber como ficará a reforma da Previdência e o que será da reforma tributária. Em 4 de julho, o Conselho dos Secretários de Fazenda (Confaz) apresentará os pontos que pretende modificar na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com vários pontos polêmicos.
… É a economia que interessa
No IV Congresso Luso Brasileiro dos Auditores Fiscais, o presidente do Confaz, Rafael Fonteles, citou, por exemplo, que o grupo de secretários encarregado de analisar a proposta pretende tirar a União do comitê gestor. O economista Bernardo Appy, um dos autores da PEC, foi direto: “É uma posição política. A nossa é técnica, com representação de todos os entes federativos”.
Zorra total/ O sistema de impostos no país é tão confuso que os economistas já fazem piada. Durante exposição no IV Congresso Luso Brasileiro dos Auditores Fiscais, em São Paulo, o professor Eurico De Santi (foto) tirou o sapatênis no púlpito onde proferia a palestra, e perguntou: “Imposto do sapato, 20%,do tênis, 10%. E o sapatênis? Cobra como sapato ou como tênis? É de couro? Tem cadarço? Catorze anos para o processo chegar ao Supremo Tribunal Federal, com 100 laudas de um voto do Celso de Mello para falar sobre o sapatênis”, disse, provocando risadas da plateia.
Acha que é brincadeira?!!/ Diretora do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), Vanessa Canado lembrou o caso do pão: “O pãozinho é isento, porém, a farinha de rosca, feita de pão, não. Pasmem: esse assunto foi até ao Superior Tribunal de Justiça”.
Enquanto isso, no Senado e na Câmara.../ A discussão da reforma previdenciária, na Câmara e a mobilização na noite de ontem contra o decreto das armas, no Senado, surpreenderam até mesmo a oposição. E, com o governo sem base, desde cedo a impressão dos líderes era a de que o presidente Jair Bolsonaro iria perder essa.
…melhor já ir se acostumando/ A vida do governo, aliás, não será fácil em seus projetos. O Congresso está cada vez mais independente e com uma boa parte gostando desse novo modelo. Cabe ao governo, a partir de agora, viver a cada dia a sua aflição.
Coluna Brasília-DF
Enquanto o ministro Sérgio Moro se aquece para o “depoimento” ao Congresso Nacional e Paulo Guedes gasta energia resolvendo a nova equipe do BNDES, o IV Congresso Luso-Brasileiro dos Auditores Fiscais, em São Paulo, colocou na roda mais um tema que o presidente Jair Bolsonaro resiste: chamado imposto sobre pagamentos, novo apelido da antiga Contribuição sobre Movimentação Financeira. O secretário da Receita, Marcos Cintra, se referiu ao imposto sob uma nova ótica e agradou à plateia de fiscais. “Ele trouxe uma abordagem de forma didática e mudou a cabeça de muita gente sobre o assunto”, comentou o presidente da Federação Brasileira dos Fiscais de Tributos Estaduais, Juracy Soares.
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A visão do secretário é a de que, com as mudanças nas relações de trabalho a partir das novas tecnologias, a folha de salários minguou e é preciso aliviar o peso sobre a folha e ampliar a base de arrecadação. “A grande sacada desse imposto é alcançar a economia que está fora do sistema”, diz Soares. “Uber não tem folha de pagamento, Airbnb não tem, porém, todos se valem de sistema de pagamento”, afirma. Ele defende que imposto sobre movimentação financeira seja “desdemonizado”.
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Em tempo: falta combinar com o Congresso Nacional e com o presidente Jair Bolsonaro, que, no passado, já criticou Cintra por tocar nesse assunto. O secretário, um técnico qualificado que conhece o tema, acredita que é por aí que o governo conseguirá cobrar menos de quem paga atualmente, e cobrar daqueles que não pagam.
Onde mora o perigo
A forma como o presidente Jair Bolsonaro fritou o ex-presidente do BNDES Joaquim Levy deixou muita gente preocupada com a perspectiva de auxiliares ficarem com receio de falar a verdade para o presidente. Dilma Rousseff sofreu desse mal quando era presidente. Acabou sem ter a exata noção dos problemas políticos do governo.
Hoje tem ensaio
Os senadores petistas não querem saber de improviso na hora de interrogar o juiz que condenou Lula. Por isso, desde ontem se reúnem para combinar a estratégia e perguntas ao juiz. “Não iremos desarticulados”, avisa o senador Paulo Rocha (PT-PA).
Primeiros passos
Pelo jeitão das discussões da reforma previdenciária a partir desta terça-feira, os parlamentares terão uma ideia sobre a possível data para aprovação e também a base de economia de recursos a resultar da proposta. Até aqui, dizem alguns, a única certeza é a idade mínima.
O inferno é aqui/ Não foi só o maestro Renato Misiuk e sua orquestra que embalaram a abertura do IV Congresso Luso-Brasileiro dos Auditores Fiscais na Sala São Paulo. Chamado a fazer um pronunciamento, o deputado Luiz Flávio Gomes (PSB-SP) arrancou risadas da plateia ao enumerar os presidentes da República, de João Batista Figueiredo para cá, como as nove camadas do Inferno tupiniquim, em comparando-os com os de Dante Alighieri.
O inferno é agora/ Sim, ele acredita que o nono inferno é o governo do presidente Jair Bolsonaro. Diz ele, a boa notícia é que o nono é o último inferno. Ou seja, Gomes ainda acredita que haverá paraíso.
Há controvérsias/ O secretário de Fazenda do Rio de Janeiro, Luiz Cláudio Rodrigues de Carvalho, entretanto, trocou o nono inferno. Tirou Bolsonaro e incluiu o ex-governador Sérgio Cabral, preso pelos desvios da Lava-Jato. Diz o secretário, um caso patológico. Não deixa de ter razão.
Por falar em Lava-Jato…/ O ex-senador e ex-presidiário Gim Argello foi visto passeando com toda a família na praia do Pepê, no Rio de Janeiro. Nada como a liberdade.
Coluna Brasília-DF
O ministro da Justiça, Sérgio Moro, é aconselhado por alguns amigos e aliados a adiar a sua ida ao Senado esta semana. O ministro estará quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça para expor aos parlamentares a sua visão dos diálogos que, desde o último domingo, o deixam na constrangedora situação de ter que se explicar.
O maior risco é ser pego desprevenido, ou seja, que o The Intercept abasteça a oposição com novas revelações quando Moro estiver depondo. Porém, agora é tarde para o ministro recuar. A área política do governo já foi alertada de que, se Moro mudar de ideia e faltar à sessão da CCJ, vai tirar o discurso para que não haja uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
O colegiado é manhoso. Se Moro passar no teste, pode até recuperar o lastro para ser, no futuro, candidato. A carreira jurídica, porém, na avaliação dos senadores, está interrompida, a preços de hoje. A política dependerá do teste da semana.
Certo versus duvidoso
Depois de versões ainda nãoconfirmadas de um Ministério Público em pé de guerra por causa da Lava-Jato, algo que envolve até suspeitas de que um procurador teria vazado os diálogos para o site The Intercept, já tem gente tentando convencer o presidente Jair Bolsonaro a reconduzir Raquel Dodge. Afinal, o modus operandi da procuradora e sua correção já são conhecidos.
Duvidoso versus certo
O problema é que a recondução criaria um clima de desprezo à lista tríplice. Raquel não participou da disputa interna. E a sua escolha por Bolsonaro passaria a ideia de que o governo não quer saber dos procuradores interferindo na definição do seu chefe.
Agora vai I
Está tudo pronto para a retomada das obras da Ferrovia Transnordestina em agosto, com a expectativa do aporte de R$ 257 milhões ainda este ano. O anúncio foi feito pelo presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, deputado Léo Motta (PSL-MG).
Agora vai II
A obra se arrasta há 12 anos. Em março, a concessão da ferrovia rendeu aos cofres públicos R$ 2,7 bilhões, menos da metade do que já foi gasto ali. Ainda estão previstas as concessões da Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol) e da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico). A meta é dobrar, até 2025, a participação ferroviária na malha de transportes — hoje em 15%.
Gim e Dirceu/ O ex-senador Gim Argello e o ex-ministro José Dirceu têm algo em comum: ambos fugiram de delação premiada. Gim, em nome da família. Dirceu, em nome do partido.
Alma do negócio/ Com a saída de Santos Cruz, o governo deve intensificar as campanhas publicitárias. Afinal, até ali prevalece a máxima: “propaganda é a alma do negócio”.
E o Doria, hein?/ O governador de São Paulo, João Doria, começa sua pré-campanha 2022 da mesma forma que Jair Bolsonaro fez a partir de 2015. Jantares, almoços, entrevistas. Tudo sem dizer que é candidato. Só tem uma diferença: O então deputado Jair jamais brigou com um coronel da PM em público.
Inspirador/ O empresário Wilson Poit lança em Brasília o livro sobre empreendedorismo com prefácio de Jorge Paulo Lemann. O não você já tem, então vá à luta conta a transformação de um garoto que viveu sem energia elétrica até os 11 anos e criou uma das maiores empresas de aluguel de geradores, depois de uma sucessão de negócios malsucedidos. Na Livraria Cultura do Iguatemi, nesta segunda-feira, partir das 18h.
Chico Buarque e Carluxo/ Em 2003, quando Lula assumiu, Chico Buarque queria ser o “ministro da merda”, contratado apenas para apontar “isso vai dar problema”. Pois, no governo Bolsonaro, esse cargo é ocupado pelo vereador Carlos Bolsonaro. O chamado 02 se antecipa aos problemas, conforme a visão do presidente.
Coluna Brasília-DF
As exaltadas reclamações do ministro da Economia, Paulo Guedes, por causa da retirada do regime de capitalização da reforma previdenciária foram consideradas precipitadas e o dèbut do ministro na aposta do caos — recurso usado pela área mais ideológica do governo, quando as coisas não saem como eles desejam. Porém, em relação à economia, é preciso ter mais calma antes de sair brigando. Afinal, avisam os líderes, essas foram apenas as primeiras alterações. Os movimentos de ontem ainda não têm volume para mexer com humores no Congresso, mas, se crescerem, a coisa complica.
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À primeira vista, os sindicatos e associações de classe veem a emenda repleta de brechas para mudanças por lei, ou seja, com um quórum mais baixo que os 308. É aí que se dará grande parte da discussão, assim como professores e regra de transição. A batalha começa agora. E, num Congresso cada vez mais independente, as reclamações não ajudam o governo.
Estações separadas
As declarações do ministro da Justiça, Sérgio Moro, tentando convencer o público de que a maioria dos diálogos é normal e, de quebra, pode ter havido apenas um “descuido formal” podem ajudar na seara política. Mas, na jurídica, a toada é outra, avisam ministros do STF. Essa novela do The Intercept, aliás, ainda não terminou.
O homem dos bancos
A capitalização era vista desde o início do processo de discussão da proposta do governo como um acerto entre o ministro Paulo Guedes e os bancos. Essa versão prevaleceu. Há quem diga que serão, pelo menos, mais 20 anos para convencer o Congresso a apresentar.
O jeitão da coisa
A pesquisa XP Investimentos divulgada esta semana mostra que a populartidade do presidente Jair Bolsonaro estabilizou em 34%, o mesmo de ótimo e bom registrado em maio, mas chegou a reduzir em dois pontos percentuais aqueles que consideram o governo culpado pela atual crise econômica. Aliás, nesse quesito, os governos Lula e Dilma surgem como campeões.
Virada da Previdência
A mesma pesquisa apontou uma inversão em relação à reforma previdenciária: antes eram 51% contrários e 44% favoráveis. Agora, 65% consideram a reforma necessária, sendo 52% dos que concordam total ou parcialmente com a proposta. Os que discordam ficaram em 41%. Daí, talvez, explique-se a não adesão à greve geral proposta pelas centrais sindicais.
Salvo por Heleno/ A reação incisiva do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, falando até em prisão perpétua para o presidente Lula por tentar colocar em dúvida o atentado a Bolsonaro, foi uma forma de evitar que o próprio presidente se manifestasse. No entorno de Bolsonaro, muitos dizem que é muito difícil para o presidente e seus familiares relembrarem aquele 6 de setembro.
Climão no PSL I/ A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) promoveu um debate sobre as duas reformas, da Previdência e dos tributos. Num andar, estavam os deputados Luiz Miranda (DEM-DF) e Sargento Curgel (PSL-RJ) sobre a tributária. Noutro, Joice Hasselman discutia a previdenciária.
Climão no PSL II/ A turma da deputada Joice Hasselman considera que o foco tem que ser a Previdência. Os tributaristas consideram perda de tempo discutir um projeto que já tem o parecer do relator de mérito.
Clóvis Rossi/ E o jornalismo fica mais pobre outra vez, num 14 de junho. Há dois anos, foi Jorge Bastos Moreno.