Pânico do ministro: habeas corpus

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O ministro da Educação disse que os togados do STF deveriam ir pra cadeia. O Supremo intimou-o a depor. Uiiiiiiiiiiiiiiiiiiii! Abraham Weintraub tremeu nas bases. O ministro da Justiça o socorreu. Entrou com habeas corpus preventivo pra safar Sua Excelência. O que é isso? É o nome da lei inglesa que garante a liberdade individual. Em bom português quer dizer que tenhas o corpo livre para te apresentares ao tribunal.

História antiga

Em 1215, os nobres ingleses exigiram o controle legal da prisão de qualquer cidadão. Naquele tempo, o juiz decidia de forma sumária sobre a legalidade ou não de prender alguém. Excessos eram pra lá de comuns. Com o habeas corpus, a história mudou de enredo. O advogado pode pedir a liberdade provisória do cliente para ele responder a processo fora da prisão.