“… o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado nos casos em que as autoridades cometeram crimes comuns”, escrevemos na pág. 3. Atos legais ganham inicial grandona quando são numerados ou têm nome. Caso contrário, são substantivos comuns (Lei 4.230, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Proposta de Emenda à Constituição nº 40). Melhor: … o Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado nos casos em que as autoridades cometeram crimes comuns.
