Embora o Banco Central exija há cinco anos que as lojas e instituições financeiras informem ao cliente o Custo Efetivo Total (CET) dos parcelamentos, a prática ainda está longe de se tornar realidade. Basta uma ida às lojas físicas das principais varejistas de eletrodomésticos para perceber que nem mesmo as grandes redes estão preparadas para informar ao cliente o quanto […]
A insatisfação com planos de saúde não é novidade para nenhum consumidor. E, dessa vez, mais uma evidência contra o setor: ele também é recordista de reclamações no Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). A associação recebeu 9.413 reclamações e, dessas, 20% eram relativas a plano de saúde. O setor financeiro – que inclui bancos, cartões de crédito e […]
As ligações de telefones fixos para móveis ficarão mais baratas. A redução será de 8,77% nas concessionárias Oi (Brasil Telecom), Telefônica, CTBC Telecom, Sercomtel e Embratel. Os novos valores entrarão em vigor 30 dias após a publicação no Diário Oficial da União. O que deve ocorrer ainda nessa semana ou na próxima. A redução foi decidida hoje pelo Conselho Diretor […]
O Procon de São Paulo notificou a BMW e exigiu que a montadora melhore o anúncio da campanha de recall. De acordo com a instituição, faltam informações claras sobre os potenciais riscos à saúde e segurança do consumidor. A empresa tem até 5 de março para regularizar a situação. No comunicado de recall a empresa informa apenas que as peças […]
Usar plano de saúde no Brasil se transformou em dor de cabeça para boa parte dos consumidores que contratam esse tipo de serviço. Apesar de pagar mensalmente para ter atendimento médico, o paciente encontra inúmeros obstáculos para usufruir do que é pago. As dificuldades começam já na marcação das consultas, seja porque o médico de preferência está descredenciado, ou então, […]
Compra de passagem aérea via internet pode ser cancelada em 7 dias sem multas
O consumidor que comprar passagem aérea pela internet pode exercer o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e não precisa pagar multa. Esse foi o entendimento da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal. Para a Turma, o artigo 39 do CDC determina que nas compras feitas à distância, como as realizadas por […]
No intuito de adquirir um imóvel a preço mais acessível, muitos consumidores optam por comprá-lo ainda na planta. Mas o sonho da casa própria pode se transformar em dor de cabeça se o cliente não estiver atento ao contrato que ele assina. Boa parte desses documentos são do tipo adesão – confeccionados pela própria empresa e sem possibilidade de […]
Juizado do Aeroporto realizou 69 atendimentos durante o Carnaval
O Juizado Especial do Aeroporto de Brasília realizou durante o feriado do Carnaval 69 atendimentos. Desses, 47 eram dúvidas e 9 viraram ações judiciais. Em 13 atendimentos as partes chegaram a algum tipo de acordo. O atendimento no Juizado Especial do Aeroporto de Brasília é gratuito e se destina a solucionar questões que envolvam valores de até 20 salários mínimos, […]
Para STJ, multas às empresas em Juizados Especiais não podem ultrapassar 40 salários mínimos
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Isabel Gallotti admitiu o pedido de empresas que contestam o valor da multa diária cominatória de ações vindas do Juizado Especial e concedeu liminar para limitar a execução da multa ao valor equivalente a 40 salários mínimos. A multa cominatória ocorre quando a empresa descumpre o determinado pela Justiça. As empresas Tim, […]
Quando o consumidor assina o contrato com uma operadora de plano de saúde ele é obrigado a aceitar as condições impostas pela empresa e não tem como discutir cláusula por cláusula. Isso porque o contrato firmado é do tipo adesão – o documento já está elaborado pela companhia e o cliente só assina. O problema do acordo dessa natureza […]