A montadora Volkswagen chamou para o recall 5,7 mil carros. Os proprietários dos modelos Fox, Cross Fox, Space Fox e Space Cross produzidos entre 13 de março a 18 de julho de 2014 devem procurar uma concessionária para a substituição da unidade de comando do sistema de airbag. De acordo com a Volks, o equipamento pode conter um sensor defeituoso e, em consequência deste defeito o sistema do airbag pode não funcionar em caso de colisão ou abrir involuntariamente, mesmo sem uma colisão, podendo causar acidentes fatais ou graves com danos físicos e materiais aos ocupantes.

Os donos de modelos Jetta Highline 2.0 TSI 2014, Novo Fusca 2014/2015 e Novo Golf 2015 também devem procurar uma autorizada para substituição da galeria de distribuição de combustível. De acordo com a montadora, foi-se constatado a existência de peças com possibilidade de falha de solda na vedação da galeria de distribuição de combustível, ocasionando vazamento, o que pode causar incêndio do veículo.

Para mais informações, a Volkswagen disponibiliza o telefone 0800 019 8866 e o site.

As principais redes de varejo terão que pagar R$ 28,9 milhões de multa pela prática de venda casada. Casas Bahia, Magazine Luiza e Ponto Frio receberam a penalidade mais pesada, R$ 7.248.147,59.  Ricardo Eletro, Lojas Insinuante e Fast Shop receberam multas de R$ 2.416.049,20. As sanções foram aplicadas pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ). As empresas têm 30 dias para recorrer.

O processo contra as varejistas foi instaurado em abril do ano passado e, na ocasião, elas tinham 10 dias de prazo para a defesa. A investigação feita pela Senacon começou em 2012 e mostrou indícios de práticas abusivas na venda de produtos. Entre elas, a venda casada. O cliente comprava uma mercadoria e saía da loja com seguros e garantias estendidas embutidas no preço final. Uma das empresas chegou a vender 9 milhões de apólices.

A averiguação começou após denúncia do Procon de que as Casas Bahia estariam vendendo seguros odontológicos junto com os produtos. A venda, em si, não é proibida, o ilegal é o consumidor nem saber o que está adquirindo. A venda casada é uma das principais queixas dos consumidores contra as grandes lojas varejistas, segundo dados dos Procons de todo o país.

O cliente da Caixa deve ser o mais prejudicado com a elevação da taxa de juros para o financiamento imobiliário que entrou em vigor na última segunda-feira (19/1). De acordo com cálculos da Proteste Associação de Consumidores, as diferenças podem chegar a R$ 137 mil para um imóvel de R$ 800 mil e R$ 19 mil para um de R$ 400 mil.

As simulações de financiamento foram feitas usando o perfil de uma pessoa de 35 anos, no Rio de Janeiro, com renda mínima de R$ 10 mil, com prazo de 30 anos de pagamento. Segundo a Proteste, a alta do Custo Efetivo Total (CET) foi maior para os imóveis financiados pelo Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), que envolve financiamentos com valores superiores a R$ 750 mil para São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal, ou R$ 650 mil para os demais estados. Os juros aumentaram principalmente para quem é cliente do banco, ou seja, que tem qualquer tipo de relacionamento com a instituição financeira.

Para os imóveis financiados através do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) destinado à imóveis de até R$ 750 mil para São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal e até RS 650 mil para os demais estados, a taxa de juros sofre alteração para  os consumidores que tem relacionamento com a Caixa e permanece a mesma para quem não é cliente do banco.

A Proteste simulou valores de financiamento imobiliário com as novas taxas para dois perfis e comparou com o último estudo, feito no ano passado. A diferença pode ser de R$ 137.591,05 para um imóvel de R$ 800 mil, que é financiado pelo SFI para o consumidor sem nenhum tipo de relacionamento com o banco (taxa balcão). No estudo anterior, o valor pago no término do financiamento era de R$ 1.370.251,58. Com a elevação dos juros, o valor passou a ser de R$ 1.507.842,63.

Para um imóvel de R$ 400 mil que é financiado pelo SFH e o perfil de consumidor com relacionamento e conta salário no banco, o valor do financiamento foi de R$ 748.053,91 no estudo anterior. Quando aplicada a elevação dos juros, a quantia sobe para R$ 767.449,48 – diferença de R$ 19.395,57.

Procurada pelo Correio, a Caixa informou que não vai se pronunciar. 

O cliente da Caixa deve ser o mais prejudicado com a elevação da taxa de juros para o financiamento imobiliário que entrou em vigor na última segunda-feira (19/1). De acordo com cálculos da Proteste Associação de Consumidores, as diferenças podem chegar a R$ 137 mil para um imóvel de R$ 800 mil e R$ 19 mil para um de R$ 400 mil.

As simulações de financiamento foram feitas usando o perfil de uma pessoa de 35 anos, no Rio de Janeiro, com renda mínima de R$ 10 mil, com prazo de 30 anos de pagamento. Segundo a Proteste, a alta do Custo Efetivo Total (CET) foi maior para os imóveis financiados pelo Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), que envolve financiamentos com valores superiores a R$ 750 mil para São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal, ou R$ 650 mil para os demais estados. Os juros aumentaram principalmente para quem é cliente do banco, ou seja, que tem qualquer tipo de relacionamento com a instituição financeira.

Para os imóveis financiados através do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) destinado à imóveis de até R$ 750 mil para São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal e até RS 650 mil para os demais estados, a taxa de juros sofre alteração para  os consumidores que tem relacionamento com a Caixa e permanece a mesma para quem não é cliente do banco.

A Proteste simulou valores de financiamento imobiliário com as novas taxas para dois perfis e comparou com o último estudo, feito no ano passado. A diferença pode ser de R$ 137.591,05 para um imóvel de R$ 800 mil, que é financiado pelo SFI para o consumidor sem nenhum tipo de relacionamento com o banco (taxa balcão). No estudo anterior, o valor pago no término do financiamento era de R$ 1.370.251,58. Com a elevação dos juros, o valor passou a ser de R$ 1.507.842,63.

Para um imóvel de R$ 400 mil que é financiado pelo SFH e o perfil de consumidor com relacionamento e conta salário no banco, o valor do financiamento foi de R$ 748.053,91 no estudo anterior. Quando aplicada a elevação dos juros, a quantia sobe para R$ 767.449,48 – diferença de R$ 19.395,57.

Procurada pelo Correio, a Caixa informou que não vai se pronunciar. 

Em busca de arrecadação e dinheiro em caixa mais rápido, a Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEF-DF) adiantou em um mês o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Automotiva (IPVA). Em 2015, o contribuinte vai pagar a cota única ou a primeira das três parcelas já em março. Nos exercícios anteriores, o prazo foi abril. Em compensação, o início da cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) será adiado em um mês e começará a ser pago em junho, no ano passado começou em maio.

De acordo com informações da Secretaria de Fazenda, a mudança do calendário de pagamento do IPTU e IPVA foi feita em 2014, ainda na gestão Agnelo Queiroz e não tem ligação com o pacote de medidas de austeridade prometido pelo governador Rodrigo Rollemberg. Mas, via nota, a SEF-DF afirmou que “a medida também ajuda o Estado a otimizar o fluxo de caixa na medida que melhor distribuiu o recolhimento de tributos”.

A pasta explicou que o adiantamento do IPVA em 2015 será possível porque o prazo de indicação do Nota Legal para os impostos acaba ainda em janeiro, nos anos anteriores, a data limite foi fevereiro. Por fim, a ideia é que o consumidor que opte pelo parcelamento não tenha que pagar cotas de dois impostos de uma vez, como ocorria anteriormente.

A especialista em direito do consumidor Ildecer Amorim explica que o adiantamento da cobrança do imposto pode ser feita em qualquer período. “O Estado pode alterar. A conveniência é da administração pública. Porém, a cobrança do imposto tem que ser feita no ano em questão. Ou seja, se o tributo refere-se ao exercício de 2015, tem que ser cobrado neste ano”, explica.

O presidente da Comissão de Assuntos Tributários da Ordem de Advogados do Brasil no DF, Jacques Veloso, lembra que a decisão do mês do ano em que o pagamento do imposto deve ser feito é cabe ao Estado, tanto que não depende de lei, pode ser feito por decreto ou portaria. “O Estado pode antecipar o calendário, como pode também decidir por não ter parcelamento. É uma liberalidade do Estado”, informa.

Sem aumentos

Para 2015, o governo do Distrito Federal pretende arrecadar R$ 1,4 bilhão, sendo R$ 648 milhões de IPTU e R$ 780 milhões de IPVA. Não houve aumento de alíquotas ou da base de cálculo, o imposto dos imóveis foi corrigido pela inflação dos últimos 12 meses (6,33%) sobre o valor venal dos bens. Já o tributos sobre os automóveis deve diminuir cerca de 2%, uma vez que o reajuste é baseado no valor de mercado do veículo indicado pela tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), como os carros sofrem desvalorizaão, a tendência é a queda de preços.

PAGAMENTO IPVA

FINAL DA PLACA    1ª PARCELA OU COTA ÚNICA        2ª        3ª   

1 e 2                                  9/3                                                  13/4        14/5

3 e 4                                  10/3                                                14/4        15/6

5 e 6                                  11/3                                                15/4        16/6

7 e 8                                  12/3                                                16/4        17/6

9 e 0                                  13/3                                                17/4        18/6

PAGAMENTO IPTU

FINAL DA INSCRIÇÃO     1ª       2ª       3ª        4ª          5ª             6ª

1 e 2                                      8/6     9/7      10/8    11/9    13/10    13/11

3 e 4                                      9/6     10/7    11/8    14/9    14/10    16/11

5 e 6                                      10/6   13/7    13/8    15/9    15/10    17/11

7 e 8                                      11/6   14/7    14/8    16/9    16/10    18/11

9 e 0                                      15/6   15/7    17/8    17/9    19/10    19/11

Contratar o serviço de uma seguradora de automóveis exige cuidado redobrado do consumidor. Por ser um modelo de contratação em que o cliente só recebe o contrato (a apólice), em média, quinze dias depois do fechamento do negócio, o primeiro passo é ficar atento aos itens expostos na proposta apresentada pelo corretor, como valor da franquia, ressarcimento à terceiros e tempo de carro reserva. Com isso, o cliente evita o aborrecimento de descobrir a real cobertura em um momento de sinistro.

Em 2015, um dos quesitos que o consumidor deve ficar atento é o preço praticado pelas seguradoras. Embora não haja um reajuste médio a ser praticado pelo mercado, dados da Superintendência de Seguros Privados (Susep) mostram que, entre o primeiro semestre de 2013 e de 2014, o aumento da quantia paga pelo serviço contratado foi de 5,6% no Distrito Federal e 4,1% no Brasil. Um dos fatores que deve influenciar para a alta do valor do seguro será o aumento do roubo de veículos. No DF, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública local, esse tipo de crime cresceu 69,1% em 2014. “O seguro não vai subir na proporção do índice de roubos, mas esse tipo de informação impacta no preço porque a seguradora tem que trabalhar com um risco maior”, explica Carlos Cavalcante, representante do Sindicato das Seguradoras no Distrito Federal.

Para fazer a cotação, as seguradoras usam o endereço e o perfil do cliente. A partir desses dados, ela vai chegar no preço final. “Por isso é importante que o consumidor não forneça informações erradas e não deixe que o corretor faça o mesmo para abaixar o preço a ser pago. Por exemplo, o cliente preenche o formulário afirmando que o carro dorme em garagem, quando na verdade, passa a noite na rua. Quando o seguro for acionado, a seguradora vai fazer a investigação e pode descobrir que o consumidor agiu de má-fé, assim ele perde a cobertura”, orienta Victor Cabral, conciliador do Procon-DF.

A pedido do Correio, a Bidu Cotações de Seguros fez um levantamento de preços para descobrir as variações entre as regiões administrativas do Distrito Federal e descobriu diferenças de mais de 48,8% de um endereço para outro, com valores que podem chegar a R$ 1 mil. Para a simulação, o carro utilizado foi um Fiat Pálio, quatro portas, zero quilômetro e o perfil do condutor um homem de 30 anos, que mora em um prédio sem garagem e percorre cerca de 20 quilômetros por dia com o veículo. Pela pesquisa, um morador de Ceilândia pagará mais pelo seguro – média de R$ 3.580,40. Em Samambaia, o condutor também vai desembolsar mais – R$ 3.514,13.  Em compensação, regiões como Cruzeiro, Octogonal e Sudoeste, os valores são menores. No Cruzeiro, por exemplo, o mesmo perfil pagará R$ 2.405,96.

Além da diferença entre as regiões, o que chamou a atenção foi a variação de preços entre as seguradoras. Segundo o levantamento feito pela Bidu, dependendo da região, a diferença pode chegar a 157%. É o caso de Samambaia. Para o mesmo perfil de veículo e cliente, é possível encontrar preços de R$ 1.970,45 até R$ 3.514,13. “Por isso que a gente orienta ao consumidor a sempre fazer pesquisa de preço. Mas também não é só ir pelo mais barato. É avaliar se aquele serviço atende às suas necessidades”, orienta Maurício Antunes, diretor de marketing da Bidu.

A professora Ana Paula Braga Reis, 41 anos, não escolhe mais o seguro só pelo preço. No ano passado, ela contratou a seguradora Generali pela Corretora Seguros BRB e, quando teve o carro batido, no lugar de se sentir confortável por ter um seguro, a professora teve uma dor de cabeça a mais. “Demoraram mais de 30 dias para autorizar o serviço. Depois, fiquei mais dois meses sem carro esperando o conserto. Mas o pior foi quando eu peguei o carro e a bateria arriou de tanto tempo que ele ficou sem funcionar na oficina”, contou.

Sem carro por mais de dois meses e morando em um condomínio com difícil acesso a transporte público, Ana Paula acabou optando por comprar outro carro até que a situação fosse resolvida. “Bati o carro em julho e só consegui pegá-lo no fim de agosto. Um desrespeito. Agora, na renovação, procurei escolher uma empresa maior, de mais renome e mais comprometida com o cliente”, comentou. Em resposta ao Correio, a Corretora Seguros BRB informou que a seguradora Generali foi acionada no mesmo dia que Ana Paula entrou em contato com a corretora e que o atraso no conserto se deu por falta de peças.

Atrasos

A demora das seguradoras de veículos em fazerem a vistoria e autorizarem o serviço, além do constante atraso no prazo do conserto, são as principais queixas dos consumidores em relação à prestação do serviço de seguradoras. As empresas têm dificuldades de cumprir o prazo de 30 dias estipulado pela Susep para a resolução do problema, mesmo com as penalidades previstas pela autarquia que regula o setor, como a cobrança de multas. No Procon-DF, de 2013 para 2014, as queixas contra seguros – nesse índice contabilizam não só os automotivos – cresceram 45,2%.

Para o não cumprimento dos prazos, as seguradoras se defendem alertando sobre os gargalos que o segmento passa. Entre eles, está o crescimento da frota enquanto a quantidade de oficinas não cresce na mesma velocidade. Por isso, as oficinas credenciadas estão sempre lotadas e cobram mais caro pelo serviço. O problema com a reposição de peças também é uma reclamação do setor, as indústrias não as fabricam na intensidade que o mercado demanda e, as importadas demoram para chegar no país. “O estímulo era só para comprar carro e as indústrias se focaram na produção de veículos, não na reposição de peças originais. A gente acredita que com o desaquecimento da indústria automobilística, o setor de peças volte a crescer de forma que a gente consiga cumprir os prazos estipulados pela Susep”, afirma Carlos Cavalcante.

No intuito de diminuir as reclamações em todo o país e amenizar o conflito entre cliente e fornecedor, desde abril de 2013, a Susep obrigou todas as seguradoras a ter ouvidoria. De acordo com a norma, as empresas terão até 15 dias para dar uma resposta à consulta do consumidor. Para isso, o ouvidor terá uma atuação independente. Em conflitos de até R$ 100 mil, o ouvidor poderá arbitrar sem consultar a direção da empresa. Além disso, a Susep, periodicamente, requisitará relatórios e informações da ouvidoria sobre os problemas e o nível de atendimento.

Para saber mais:

Segundo o Sindicato das Seguradoras é difícil calcular um reajuste médio por causa das peculiaridades da contratação, que leva em consideração o modelo do veículo, o local de maior permanência e as características do condutor.

O que diz a lei:

Obrigatoriedade de ouvidorias

A Resolução nº 279/2013 do Conselho Nacional de Seguros Privados determina que as seguradoras instituam ouvidoria, cuja principal função é a de atuar na defesa dos diretos dos consumidores. A estrutura da ouvidoria deve ser compatível com a natureza e a complexidade dos produtos, serviços, atividades, processos e sistemas. As entidades que fazem parte de conglomerado financeiro ( como seguradoras ligadas a bancos) podem instituir ouvidoria única que poderá atuar em nome dos integrantes do conglomerado.

Fique atento na hora de contratar um serviço de seguro de automóvel:

1. Antes de contratar uma corretora e uma seguradora, faça uma pesquisa sobre a idoneidade das empresas envolvidas. Para isso, você poderá consultar os sites da autarquia da Superintendência de Seguros Privados (Susep), www.susep.gov.br, e dos sindicatos das seguradoras e das corretoras. No DF, os endereços eletrônicos são: www.sincordf.org.br e www.sindsegmd.com.br.

2. Fique atento à cobertura contratada. Observe o valor de reparação para terceiros, a franquia, se cobre desastres naturais.

3. Dê informações corretas. Isso vai impedir que, no futuro, o seguro se negue a fornecer o serviço. Por exemplo, você diz que seu carro passa a noite em uma garagem, mas, na verdade, ele fica estacionado na rua. Caso ele seja roubado, a seguradora pode não pagar um novo carro porque a informação no ato da contratação foi errada.

4. A apólice demora, em média, de 10 a 15 dias para chegar. Ao contratar o seguro, o consumidor assina apenas a proposta. Ela é válida como instrumento jurídico.

5. Fique com uma cópia da proposta assinada pela empresa e por você e certifique-se se o seguro vale a partir da apólice ou com a proposta.

Numerária

DF:

11,79%

da frota está segurada

R$ 1.314

preço médio do valor do seguro

48.198

Frequência que as seguradoras foram acionadas

R$ 177,29 milhões

Valor pago em indenização pelas seguradoras

Brasil:

8,8%

da frota está segurada

R$ 1.371

preço médio do valor do seguro

2.148.200

Frequência que as seguradoras foram acionadas

R$ 7,10 bilhões

Valor pago em indenização pelas seguradoras

* Fonte: Susep
Números referem-se ao período de 1 de janeiro a 31 de junho de 2014

O Procon do Distrito Federal autuou 65 escolas do Distrito Federal por descumprimento da Lei de Material Escolar. A fiscalização do órgão visitou 71 escolas em 11 regiões administrativas. As principais irregularidades encontradas pelos fiscais foram a ausência do plano de execução e a indicação de papelarias para compra do material.

As escolas têm 10 dias para apresentar a defesa. Caso sejam comprovadas e mantidas as irregularidades, as instituições de ensino podem ser multadas.

Os fiscais que executaram a chamada Operação Passa a Régua estiveram na Asa Sul, Asa Norte, Sudoeste, Lago Sul, Núcleo Bandeirante, Sobradinho, Guará, Águas Claras, Vicente Pires, Taguatinga e Ceilândia.

Leia mais:

Atenção ao comprar o material escolar

A primeira fatura de energia elétrica com o preço definido pelo modelo de bandeiras tarifárias chegou nas residências dos consumidores, que se assustaram com o valor. Com a vigência da cor vermelha, a professora Miriam de Sousa Lima, 49 anos, contou que, mantendo o mesmo consumo, viu a conta saltar de R$ 79 para R$ 101 em uma casa com três pessoas. “Eu espero que não aumente mais. A gente já evita usar muito a eletricidade e tomar banho demorado. Agora, vamos ter de fiscalizar”. A ortesista Cacilda Júlio da Silva, 49 anos, terá que gastar R$ 30 a mais do que o de costume e vai pagar R$ 70 pelo serviço de energia elétrica. “Eu me assustei quando vi o preço e olha que eu uso chuveiro econômico, lâmpada econômica. Vamos ter de desligar os eletrodomésticos e tomar banho frio”, afirmou Cacilda.

Com o regime de bandeiras tarifárias, o consumidor vai pagar todo mês pelo custo da geração de energia. Dessa forma, se a força for gerada por um modelo mais caro que o hidrelétrico, como as termelétricas, por exemplo, a concessionária vai repassar ao consumidor final os custos a mais ainda naquele mês. Antes, esses valores eram utilizados para justificar os reajustes anuais. Caso a bandeira acionada seja a vermelha o consumidor vai pagar R$ 3 a cada R$ 100 Kwh. Se for amarela, R$ 1,50. Na verde não há adicionais. Dessa forma, especialistas calculam que, em meses de bandeira vermelha, o consumidor vai pagar de 7% a 10% a mais na fatura mensal.

O Operador Nacional do Sistema (ONS) vai indicar a bandeira vigente naquele mês e as concessionárias, como a Companhia Energética de Brasília (CEB) vão acatar. Em 2014, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) usou o sistema de bandeiras, ainda sem repassar os custos ao consumidor. O resultado foi que, de 12 meses, em 11 o sinal vermelho foi acionado. A tendência para 2015 é a continuidade de geração cara e fatura mais alta. Devido ao estresse hídrico, o cenário deve ser de menos energia produzida por hidrelétricas e mais termoelétricas acionadas, mantendo o ritmo do ano anterior.

O que preocupa as associações de defesa do consumidor é que a bandeira será determinada pelo ONS e o consumidor não terá controle sobre quanto será cobrado pelo serviço. “Esse modelo de cobrança não beneficia em nada o consumidor, ele vai antecipar a receita para as empresas e o cliente final não terá como fiscalizar sobre o quanto está sendo cobrado. Como ele vai saber se a bandeira cobrada foi a certa? Como ele vai saber que esse valor não será cobrado no reajuste anual?”, questiona Carlos Thadeu de Oliveira, gerente técnico do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Ele lembra ainda que o regime de bandeiras não vai incentivar a economia. “Como o valor da bandeira não vai mudar, as pessoas vão pagar o mesmo adicional”, calcula.

“O consumidor não tem chance de escolher a companhia de energia elétrica, como ocorre em outros tipos de serviços como a telefonia. Sem alternativa, ele fica cativo com aquela concessionária e vai pagar o preço que ela cobrar, sendo que, na maioria das vezes, essas concessionárias não repassam melhorias para o sistema”, justifica Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste Associação de Consumidores.

De acordo o superintendente de Assuntos Regulatórios da CEB, Reinaldo de Lima Rosa, o sistema de bandeiras tarifárias não vai aumentar a arrecadação da CEB, até porque a porcentagem destinada à concessionária continuará a mesma. “O que vai acontecer é que vamos repassar logo o que pagamos no custo de geração, não vamos esperar o reajuste anual. A CEB fica com 18,4% do que é cobrado na fatura, 49,7% é composto pela compra de energia, não vai para a distribuidora”, explica.

Qualidade e preço

O sistema de bandeiras tarifárias contribuiu para deixar a conta de energia elétrica ainda mais cara e um serviço que ainda deixa a desejar, o que vai em desecontro ao prometido pela presidente Dilma Rousseff em janeiro de 2013, quando ela prometeu cortes de 18% para o consumidor residencial. Para se ter uma ideia dos aumentos, em 2014, das 64 concessionárias, 58 conseguiram com a Aneel reajustes acima da inflação, registrada em 6,41%. A média foi de 20% de aumento, mas algumas concessionárias como a Companhia Energética de Roraima conseguiu reajuste de 54,08%. A CEB reajustou a tarifa em 18,08%.

De acordo com a Aneel, a implantação do regime de bandeiras não vai garantir que os reajustes de 2015 sejam reduzidos, mesmo com os custos de geração sendo passados mês a mês para os clientes. Os empréstimos bilionários do setor elétrico e o regime de chuvas pode contribuir para mais aumentos no decorrer do ano. Mas as associações prometem ficar de olho para evitar abusos. “O consumidor fica vulnerável. Vamos ter que ficar de olho nessas contas para ver se os reajustes não serão abusivos”, declara Maria Inês Dolci, da Proteste.

Embora a energia elétrica tenha subido para o consumidor final, a qualidade do serviço tem dificuldade em acompanhar os preços. As concessionárias ainda não conseguem ofertar para os clientes uma energia sem oscilação e sem interrupções. Elas não cumprem nem mesmo os limites impostos pela Aneel. Em 2014, o brasileiro ficou 15,79 horas sem energia elétrica, mais de uma hora do limite imposto pela Aneel (14,47 horas). No DF, o brasiliense ficou sem luz por 13,80 horas, duas horas a mais do limite imposto pela agência (11,38 horas). “O que a gente percebe é que o consumidor paga mais, porém, não vê o retorno do investimento em uma rede melhor, mais segura. Temos uma matriz energética muito parecida com o Canadá e pagamos três vezes mais por um serviço ruim”, analisa Carlos Thadeu de Oliveira, do Idec.

Para o assessor da Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição da Aneel, Hugo Lamin, as distribuidoras possuem receita que permite realizar os investimentos e manter equipes suficientes para prestar um serviço adequado. “Agora, cabe a elas buscarem as ações mais eficientes para prestar um serviço de boa qualidade. Percebe-se, contudo, que há problemas de gestão de algumas dessas empresas. Algumas não realizam os investimentos necessários, não realizam as manutenções adequadas ou não possuem equipes de atendimento suficientes para atender às ocorrências”, explica.

Para saber mais:

Em janeiro de 2013, a presidente Dilma Rousseff informou em pronunciamento que o preço da energia iria diminuir 18% para as residências e 32% para a indústria, o que não ocorreu. A Medida Provisória 579, que criou um novo marco regulatório, foi a principal causa do desarranjo que impulsionou a escalada das tarifas. Sem poder subir os preços e com reservatórios vazios, as concessionárias ficaram endividadas e tiveram que recorrer a empréstimos.

ENERGIA ELÉTRICA:

Problemas enfrentados pelo consumidor

1. Aumentos acima da inflação em várias concessionárias

Das 64 prestadoras de serviço de energia elétrica, 58 delas tiveram reajustes que variaram de 5,67% até 54,06%. A média aplicada foi de 20%, três vezes o valor da inflação (6,41%).

Campeãs de aumento:

Companhia Energética de Roraima: 54,06%

Centrais Elétricas do Pará: 34,41%

Companhia Energética de Alagoas: 29,75%

AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia: 28,86%

Companhia Força e Luz do Oeste (PR): 27,30%

Copel Distribuição (PR): 23,88%

Celg (GO): 19,37%

CEB (DF): 18,08%

Light (RJ): 17,75%

Companhia Energética de Pernambuco: 17,51%

2. Interrupções no serviço

Embora o consumidor esteja pagando mais caro pelo serviço de energia elétrica, ele não conseguiu ver a melhora desejada no serviço prestado. Em 2014, o brasileiro ficou 15,79 horas sem energia elétrica, mais de uma hora do limite imposto pela Aneel (14,47 horas). No DF, o brasiliense ficou sem luz por 13,80 horas, duas horas a mais do limite imposto pela agência (11,38 horas).

3. Bandeiras tarifárias

Em 2015 começou a vigorar o sistema de bandeiras tarifárias. A partir deste ano, o consumidor vai pagar o custo da geração de energia. Dessa forma, se a energia comprada pela concessionária for mais cara, como a produzida pelas termelétricas, por exemplo, o consumidor vai custear. Se a bandeira for vermelha, será acrescido R$ 3 a cada R$ 100 kwh consumidos. Se for amarela, R$ 1,50. Verde, não terá nenhum acréscimo. Em 2014, de 12 meses, 11 tiveram bandeira vermelha nos sistemas do Centro-Oeste e Sudeste.  

O Procon de São Paulo elaborou algumas recomendações para os pais que pretendem contratar o serviço de transporte escolar no próximo período letivo.

Uma das orientações é pegar referências da empresa e do motorista com outros clientes. A consulta na própria escola e nos sindicatos da categoria podem ajudar. O veículo e o motorista que prestam serviço de transporte escolar devem ser credenciados

Os pais e responsáveis também devem observar como o motorista recepciona as crianças na porta de escola, as condições de higiene, conforto e segurança do veículo. É importante observar também se há outro adulto acompanhando as crianças, além do motorista.

No contrato de prestação de serviço de transporte é preciso constar por escrito tudo o que for combinado entre as partes, principalmente a identificação e o telefone, bem como as condições gerais referentes ao período de vigência; horário e endereço de saída e chegada; valor da mensalidade; data e forma de pagamento; índice e forma de reajuste; percentual de multa e encargos por atraso no pagamento e condições para rescisão antecipada.

Outro item interessante de ser analisado é se o serviço será cobrado durante os meses de férias ou se poder ser prestado fora dos meses normais.

Estudo divulgado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) mostra que quem vive no Distrito Federal paga mais caro para ter acesso a planos de saúde. O valor comercial médio, segundo a ANS, é de R$ 584,91 – a quantia refere-se aos planos completos  para consumidores entre 44 a 48 anos, segundo a agência, essa faixa é que melhor reflete estatisticamente a equivalência entre os planos. O estado de São Paulo é o que apresenta o menor preço médio, R$ 315,56. Goiás, vizinho do DF, apresenta a 4ª menor média de preços do país, R$ 429,08.

Para pacientes com mais de 59 anos, a situação piora. Ao contratar um plano de sáude completo, ele não vai desembolsar menos de R$ 1.337,32 mensais, quase o dobro que um idoso paulista paga em média (R$ 704,17). Em Goiás, para o mesmo público, o valor é R$ 974,88. Após essa idade, o Estatuto do Idoso não permite mais aumentos.

De 2009 a 2013, os convênios ficaram, em média, 40% mais caros. Especialistas apontam que o alto custo de vida da cidade e a inflação são os responsáveis pelos preços mais amargos dos planos de saúde no Distrito Federal.