Em busca de arrecadação e dinheiro em caixa mais rápido, a Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEF-DF) adiantou em um mês o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Automotiva (IPVA). Em 2015, o contribuinte vai pagar a cota única ou a primeira das três parcelas já em março. Nos exercícios anteriores, o prazo foi abril. Em compensação, o início da cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) será adiado em um mês e começará a ser pago em junho, no ano passado começou em maio.
De acordo com informações da Secretaria de Fazenda, a mudança do calendário de pagamento do IPTU e IPVA foi feita em 2014, ainda na gestão Agnelo Queiroz e não tem ligação com o pacote de medidas de austeridade prometido pelo governador Rodrigo Rollemberg. Mas, via nota, a SEF-DF afirmou que “a medida também ajuda o Estado a otimizar o fluxo de caixa na medida que melhor distribuiu o recolhimento de tributos”.
A pasta explicou que o adiantamento do IPVA em 2015 será possível porque o prazo de indicação do Nota Legal para os impostos acaba ainda em janeiro, nos anos anteriores, a data limite foi fevereiro. Por fim, a ideia é que o consumidor que opte pelo parcelamento não tenha que pagar cotas de dois impostos de uma vez, como ocorria anteriormente.
A especialista em direito do consumidor Ildecer Amorim explica que o adiantamento da cobrança do imposto pode ser feita em qualquer período. “O Estado pode alterar. A conveniência é da administração pública. Porém, a cobrança do imposto tem que ser feita no ano em questão. Ou seja, se o tributo refere-se ao exercício de 2015, tem que ser cobrado neste ano”, explica.
O presidente da Comissão de Assuntos Tributários da Ordem de Advogados do Brasil no DF, Jacques Veloso, lembra que a decisão do mês do ano em que o pagamento do imposto deve ser feito é cabe ao Estado, tanto que não depende de lei, pode ser feito por decreto ou portaria. “O Estado pode antecipar o calendário, como pode também decidir por não ter parcelamento. É uma liberalidade do Estado”, informa.
Sem aumentos
Para 2015, o governo do Distrito Federal pretende arrecadar R$ 1,4 bilhão, sendo R$ 648 milhões de IPTU e R$ 780 milhões de IPVA. Não houve aumento de alíquotas ou da base de cálculo, o imposto dos imóveis foi corrigido pela inflação dos últimos 12 meses (6,33%) sobre o valor venal dos bens. Já o tributos sobre os automóveis deve diminuir cerca de 2%, uma vez que o reajuste é baseado no valor de mercado do veículo indicado pela tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), como os carros sofrem desvalorizaão, a tendência é a queda de preços.
PAGAMENTO IPVA
FINAL DA PLACA 1ª PARCELA OU COTA ÚNICA 2ª 3ª
1 e 2 9/3 13/4 14/5
3 e 4 10/3 14/4 15/6
5 e 6 11/3 15/4 16/6
7 e 8 12/3 16/4 17/6
9 e 0 13/3 17/4 18/6
PAGAMENTO IPTU
FINAL DA INSCRIÇÃO 1ª 2ª 3ª 4ª 5ª 6ª
1 e 2 8/6 9/7 10/8 11/9 13/10 13/11
3 e 4 9/6 10/7 11/8 14/9 14/10 16/11
5 e 6 10/6 13/7 13/8 15/9 15/10 17/11
7 e 8 11/6 14/7 14/8 16/9 16/10 18/11
9 e 0 15/6 15/7 17/8 17/9 19/10 19/11