Procon-DF autua 65 escolas por descumprimento da Lei de Material Escolar

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O Procon do Distrito Federal autuou 65 escolas do Distrito Federal por descumprimento da Lei de Material Escolar. A fiscalização do órgão visitou 71 escolas em 11 regiões administrativas. As principais irregularidades encontradas pelos fiscais foram a ausência do plano de execução e a indicação de papelarias para compra do material.

As escolas têm 10 dias para apresentar a defesa. Caso sejam comprovadas e mantidas as irregularidades, as instituições de ensino podem ser multadas.

Os fiscais que executaram a chamada Operação Passa a Régua estiveram na Asa Sul, Asa Norte, Sudoeste, Lago Sul, Núcleo Bandeirante, Sobradinho, Guará, Águas Claras, Vicente Pires, Taguatinga e Ceilândia.

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