Categoria: Consumidor
Selo vai ajudar consumidores do DF a identificar boa produção de alimentos
A partir do próximo sábado (2/7), os consumidores do Distrito Federal terão mais informações sobre os produtos que estão à mesa. Isso porque os alimentos virão com o selo do Programa de Boas Práticas Agropecuárias, conferido pela Secretaria de Agricultura (Seagri), em parceria com a Emater-DF, a Central de Abastecimento do Distrito Federal (Ceasa/DF) e a Secretaria de Saúde. O certificado vai validar se a propriedade da onde vem o alimento atende a um conjunto de práticas, tecnologias, métodos e recomendações técnicas apropriadas aos sistemas de produção. Entre os itens avaliados estão organização e limpeza, qualidade da água, aspectos ambientais, agronômicos e sociais, práticas conservacionistas, cuidados com animais domésticos, irrigação e colheita e classificação dos produtos.
O programa é de adesão voluntária dos produtores. Os interessados em participar devem procurar a Seagri ou o escritório local da Emater mais próximo de sua propriedade e assinar o Termo de Adesão e Compromisso, se comprometendo a atender as exigências previstas.
Com o Termo de Adesão e Compromisso, a Emater-DF vai realizar vistoria no estabelecimento rural e elaborar o Termo de Adequação. Quando o estabelecimento rural atingir o mínimo de 70% dos itens previstos pelo programa e observado o cumprimento dos itens obrigatórios, receberá auditoria de avaliação de conformidade realizada pelo Grupo Gestor do Programa.
Sendo comprovado o cumprimento, o estabelecimento rural receberá o Certificado no Programa expedido pela Seagri-DF.
Consumidores vão receber R$ 4,6 milhões de Nota Legal a partir de agosto
A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal vai depositar um total R$ 4,6 milhões distribuídos nas contas de consumidores que pediram o ressarcimento em dinheiro do Nota Legal. O valor chegará, gradativamente, para as 34,7 mil pessoas que fizeram o pedido de resgate durante o mês de junho.
De acordo com a pasta, o número de indicações é 18% maior do que o ano anterior. Assim como o montante previsto a ser restituído nas contas correntes ou poupanças é 17% superior a 2015.
Lei autoriza comércio a funcionar aos domingos no Distrito Federal
A Câmara Legislativa aprovou na tarde desta quinta-feira (30/6) o projeto que autoriza o funcionamento do comércio do Distrito Federal aos domingos e feriados. A votação em segundo turno teve 11 deputados a favor, 4 contra e duas abstenções. O projeto pertence à presidente da Casa, Celina Leão (PPS), e a justificativa para a aprovação foi a crise econômica e geração de empregos.
A Federação dos Trabalhadores no Comércio e no Setor de Serviços do Distrito Federal (Fetracom-DF) fez forte oposição à lei. O deputado Wasny de Roure (PT) chegou a questionar em plenário Celina Leão sobre o pouco diálogo com o sindicato dos trabalhadores, mas Celina defendeu que, se houver violação de direitos trabalhistas, ela vai retificar o projeto em agosto.
Para a Fetracom, a alteração significa perdas para o trabalhador, como o fim da remuneração de 50% sobre a hora normal para os funcionários que cumprirem jornada aos domingos, extinção das seis horas de trabalho para o dia e fim da obrigatoriedade de intercalar os domingos trabalhados. O presidente da entidade, Washington Neves, afirmou que foi pego de surpresa. “Nós fomos traídos. Não fomos ouvidos em um projeto que mexe com 200 mil trabalhadores. Esse PL foi empurrado guela abaixo”, afirmou.
O presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL-DF), Álvaro Silveira Júnior, comemorou o projeto e explicou que a medida vai gerar mais empregos. Ele também contrapôs o argumento de diminuição de direitos trabalhistas. “O comércio tem que ser livre. A abertura aos domingos não tira o direito dos trabalhadores porque somos obrigados a dar folga no sétimo dia”, afirmou. “Quem funciona de domingo a domingo precisa de 20% a mais de trabalhadores, o que gera mais empregos e renda. Num cenário de desemprego, a medida é ótima porque vai gerar mais vagas”, complementou.
O Sindicato do Comércio Varejista (SindiVarejista-DF) também aprova a nova lei. De acordo com Edson de Castro, presidente do sindicato, o domingo é o segundo melhor dia para o comércio em termos de faturamento porque é quando os consumidores sem tempo nos dias úteis conseguem ir às compras.
Para começar a valer, o texto da lei precisa ser sancionado pelo governador Rodrigo Rollemberg.
O GDF não deve limitar o número de operadores do Uber e de outros aplicativos de transporte individual no Distrito Federal. Na interpretação do secretário de Mobilidade, Marcos Dantas, a Câmara Legislativa deu prerrogativa para que o governo local escolha se restringe ou não a quantidade de veículos. “A emenda aprovada não é impositiva. Ela deu 90 dias para o Executivo definir se faria ou não a limitação. Nós que vamos resolver se impomos ou não as limitações”, afirmou. Ele explicou que, a princípio, a orientação do governo é de deixar a livre concorrência, sem impor restrição para um total de frota circulante. “Não temos parâmetros para discutir limitação. A regulação deve ser de mercado. Ele se ajusta, não somos nós que temos de impor”, complementou Marcos.
O governador Rodrigo Rollemberg também tem dúvidas em relação à definição de restrições para a operação de veículos de transporte individual como o Uber, mas manteve posição mais cautelosa. “O governo entende que é irreversível a utilização de transporte individual por meio de aplicativos. Não sei se é o caso de definir limitações. Temos de ver”, afirmou. O chefe do Executivo local prometeu ainda que o GDF regulamentará o serviço até o fim do próximo mês. “Tão logo a Câmara Legislativa encaminhe para o governo, nós vamos distribuir para as áreas técnicas, que farão a reavaliação, e, em julho, a gente deve regulamentar o serviço”.
O GDF pretende definir regras de gestão e operação do serviço na capital do país. Caberá à Secretaria de Mobilidade essa tarefa. A pasta terá uma equipe para a demanda. O trabalho será o de criar protocolos de operação, as formas de cadastro de motoristas e veículos, as maneiras de autorização para a execução do serviço e como funcionará a identificação dos carros e a fiscalização. “Temos uma série de questões que estão sendo estudadas”, explicou Dantas. O texto aprovado pela Câmara só entra em vigor após a sanção do governador. Ele pode vetar as emendas propostas.
O projeto de lei autorizando o uso de plataformas digitais para transporte individual foi aprovado na noite de terça-feira pela Câmara. A saída para o impasse da votação, dividida no primeiro turno, foi articulada pela presidente da Casa, Celina Leão (PPS). Ela se reuniu a portas fechadas com os distritais para uma escolha consensual. A saída veio na Emenda 82, proposta pelos parlamentares Welington Luiz, Julio Cesar, Roosevelt Vilela, Luzia de Paula e outros. O texto prevê que o Executivo regulamente o controle e estabeleça o serviço em um prazo de 90 dias da sua publicação.
A solução encontrada derrubou a polêmica Emenda 65, que restringia o número de veículos do Uber a 50% da frota de táxis, ou seja, em 1,7 mil carros. Com 17 votos a favor e sete contra, a Emenda 82 passou, assim como o Projeto de Lei 777/2015.
Repercussão
A opção do GDF por não limitar o número de veículos em operação é a preferida pelo Uber. A empresa defende que a restrição torna o serviço inacessível a milhões de usuários e tira a oportunidade de geração de renda de milhares de motoristas parceiros. “Estas limitações artificiais tornam as plataformas de tecnologia ineficientes, impossibilitando que elas tragam eficiência e melhorias às cidades”, informou a empresa, em nota. Segundo o Uber, 30 mil brasilienses assinaram a petição on-line pedindo o fim de qualquer restrição à plataforma.
A Uber alega que qualquer trava ao sistema triplica o valor das viagens por causa da diminuição de motoristas em serviço. Há estimativa de que 5 mil parceiros operem o Uber X, modalidade mais barata do serviço, no Distrito Federal. A empresa afirmou que, se a opção do DF for pelo modelo limitante, não deverá servir de exemplo para cidades como São Paulo, Curitiba, Goiânia e Porto Alegre.
A presidente do Sindicato dos Taxistas do DF, Maria do Bonfim, avaliou que o projeto aprovado pelos distritais ficou no meio do caminho, sem vitórias ou perdas. Ela lembra de conquistas como a inclusão do táxi executivo e a possibilidade de os taxistas pegarem passageiros na rua. Quanto à possibilidade não haver limitação ao serviço por aplicativo, ela acredita que há tempo de reverter a situação. “Vamos aguardar, não está perdido.” Segundo ela, a competência para legislar sobre o assunto não é da Câmara Legislativa, mas da União. “O que a Câmara está gerando é um conflito de competências”, argumentou.
Serviço do Uber deve ser regulamentado até fim de julho, afirma Rollemberg
O governador Rodrigo Rollemberg afirmou nesta quarta-feira (29/6) que o Executivo deve regulamentar o serviço de Uber e outros transportes individuais via aplicativo até o fim de julho. “Tão logo a Câmara Legislativa encaminhe para o governo, nós vamos distribuir para as áreas técnicas e elas vão fazer a reavaliação. Em julho, a gente deve regulamentar o serviço”, prometeu.
A responsabilidade de regulamentar a quantidade de carros prestadores do serviço Uber ficou a cargo do GDF, segundo projeto de lei aprovado ontem na Câmara Legislativa. Após uma reunião a portas fechadas, os deputados acordaram em fugir da polêmica de limitar a frota de Ubers vinculando-a ao número de táxis. Pelo texto aprovado, o GDF fica com essa atribuição. Além disso, o governo tem 90 dias para regulamentar o serviço. A sanção fica a cargo do governador Rodrigo Rollemberg. Dessa forma, o texto aprovado ontem ainda não começou a valer.
Questionado sobre a limitação do número de carros, Rollemberg afirmou que não sabia se era o caso de definir restrições. Porém, disse que ainda fará uma análise com ajuda técnica e com a população. Com a aprovação da lei local, o Distrito Federal passa a ser a segunda localidade brasileira com a regulação do serviço. A cidade de São Paulo (SP) regulou o serviço via decreto municipal e, em Porto Alegre (RS), a prefeitura já enviou um projeto de lei para a Câmara de Vereadores.
Câmara aprova Uber, mas passa para Executivo a exigência de limitar a quantidade de veículos
Depois de sete meses de discussão e cinco horas de sessão, os deputados, finalmente, aprovaram o serviço de aplicativos de transporte individual, como o Uber e o de caronas, como o Blá Blá Blá. O Projeto de Lei nº 777/2015 foi aprovado na noite desta terça-feira (28/6) na Câmara Legislativa do Distrito Federal com várias emendas. Entretanto, o tema mais sensível – a limitação da quantidade de veículos para o serviço – foi mantido com alterações. Os deputados fugiram da polêmica e deixaram a cargo do governo do Distrito Federal a restrição do número de carros. O Executivo terá 90 dias para regulamentar o serviço – definir critérios de funcionamento, quem pode participar e a quantidade de veículos permitidos na operação. A sanção também fica a cargo de Rodrigo Rollemberg.
A solução consensual encontrada pelos deputados foi decidida após uma reunião a portas fechadas. Por volta das 19h, a presidente da Casa, Celina Leão (PPS), chamou os parlamentares para uma conversa privada. Um grupo de deputados composto por Liliane Roriz (PTB), Cláudio Abrantes (Rede), Reginaldo Veras (PDT), professor Israel (PV) e Telma Rufino (sem partido) resistiu ao chamamento. Em seguida, Celina voltou ao plenário e pediu a participação dos parlamentares.
Às 20h20, os deputados voltaram da reunião com um consenso – a retirada da emenda 65 (que limitava a quantidade de Ubers a 1,7 mil, 50% da frota de táxi) e a aprovação da emenda 82, que deixa para o Executivo a obrigação de limitar o número de veículos que vão circular nas ruas do DF e ao Legislativo a função de cobrar a regulamentação em 90 dias.
Para agradar os taxistas, os parlamentares aprovaram uma emenda que permite aos taxistas que peguem os clientes na rua. Antes, esse mecanismo era proibido no Distrito Federal.
Embora a emenda 82 tenha sido aprovada por 17 a favor e sete contrários, a escolha não agradou os parlamentares. Na tribuna, Chico Vigilante (PT), criticou a escolha dos parlamentares. “Creio ser infeliz essa tese, pois está desconectada da realidade. O exercício de toda e qualquer atividade sempre foi e sempre será regulamentada pelo Poder Público. Aliás, outra não é a função do Poder Legislativo senão a de fazer normas para regular o modo como vivemos”.
Professor Israel (PV) também lamentou a decisão consensual. “Acredito que a Câmara perdeu a oportunidade de um protagonismo na questão das plataformas de transporte. Manteve a limitação e deu esse poder ao Executivo”.
Celina teve um discurso conciliador e comemorou a aprovação do projeto. “Nós não temos vencidos, nem vencedores. A Casa não se ausentou do debate e não poderia sair dividida. Quando se fala em limitar o serviço, essa responsabilidade tem que ser do Executivo, nós não temos requisitos técnicos para isso, não temos uma Secretaria de Mobilidade, por exemplo”.
Desde a entrada do PL na Câmara Legislativa, 93 emendas foram sugeridas por parlamentares.
> Confira as emendas aprovadas:
>> Cabe ao Poder Executivo regulamentar o controle e estabelecer o limite de veículos no serviço;
>> Proibição de formação de frota de Ubers. Cabe ao operador do sistema as medidas cabíveis para inibir a prática;
>> O cadastro será de apenas uma pessoa por veículo;>> Para operar o Uber, motoristas deverão ter comprovante de residência no DF, de, no mínimo, três anos;
>> O aplicativo deve ter acessibilidade para deficientes físicos. Além disso, não poderá cobrar a mais pelo transporte;
>> Taxistas poderão pegar passageiros na rua, antes a prática era proibida.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal deve retirar as emendas polêmicas em relação ao Uber – como, por exemplo, a que limita o número de motoristas da plataforma no Distrito Federal de acordo com o número de taxistas. A expectativa é a de que nesta tarde de terça-feira (28/6) seja votada a emenda do deputado Wellington Luiz (PMDB), que coloca para o governo do Distrito Federal (GDF) a obrigação de regulamentar o serviço – as exigências, quem pode oferecer, quantos motoristas poderão circular e como será a cobrança de tributos. A emenda já passou pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF). A emenda precisa passar ainda pela Comissão de Defesa do Consumidor e Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A emenda dá um prazo de 90 dias para o Executivo fazer a regulamentação. Ao Legislativo, caberá a fiscalização e o acompanhamento do controle do serviço. De acordo com o deputado Agaciel Maia (PR), presidente da CEOF, a Casa entende que o Executivo terá mais ferramentas para fazer a regulamentação do serviço. “Nós não conseguimos, por exemplo, a quantidade de motoristas de Uber em Brasília. Pedimos à empresa e nada. De repente, com o Executivo, eles consigam”, avalia. “Mais de ano que o governo não arrecada impostos, isso não pode”, complementa.
“A gente vai tentar hoje é criar um consenso permitindo o uso dos aplicativos sem prejudicar a população. Se a gente não conseguir um consenso, a gente pode deixar a votação para agosto”, afirmou, antes da sessão, a deputada Celina Leão, presidente da Casa. Mas a postura de Celina é para aprovar o projeto antes do recesso. “Queremos uma terceira via consensual para que todos os colegas saiam do projeto com as suas contribuições para o Distrito Federal”.
Dessa forma, o Legislativo passa a bola para o GDF.
Os usuários do Uber receberam via e-mail um pedido para assinar uma petição on-line a favor do Uber. A empresa pede o fim das emendas do Projeto de Lei 777/2015 que limitam o número de carros e motoristas na plataforma. Segundo o comunicado, o cliente “perde com menos oferta de carros, maior tempo de espera e preços mais altos”.
A votação deve ocorrer na tarde desta terça-feira (28/6) na Câmara Legislativa às 15h.
Em Brasília, há cerca de 5 mil pessoas dirigindo para o Uber, sendo 1,5 mil no Uber Black e 3,5 mil na modalidade X.
Câmara Legislativa cria frente parlamentar para tentar amenizar crise no varejo local
Na tentativa de amenizar a crise que o comércio vive no Distrito Federal, a Câmara Legislativa instaurou uma Frente Parlamentar em Defesa do Comércio Varejista na tarde desta segunda-feira (27/6). A ação ocorre após um ano e meio do início dos mandatos dos distritais e como consequência de uma forte pressão dos sindicatos dos empresários, em especial, o Sindicato do Comércio Varejista (Sindivarejista-DF).
A ideia da frente é que a Casa Legislativa se sensibilize com os indicadores negativos do varejo local – 3,2 mil lojas fechadas e 15 mil postos de trabalho a menos do que no mesmo período do ano passado. Durante o evento de lançamento, representantes do setor reclamaram da dificuldade em conseguir documentos oficiais, como o Habite-se e alvarás de funcionamento. “No DF, o inimigo não é a crise econômica, mas sim, a burocracia”, disse Álvaro Silveira Júnior, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas do DF (CDL-DF). “As exigências do DF são muitas e não seguem um padrão, por exemplo, se vou abrir um comércio no Plano Piloto, ou no Lago Sul, ou em Taguatinga, cada região pede documentos diferentes”.
O discurso foi engrossado por outros representantes do segmento, por parlamentares e por Joe Valle, secretário do Trabalho, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. “Eu sou empresário e a gente costuma dizer que, se o governo não atrapalhar, já está bom. Mas a questão é que o governo está atrapalhando. Temos que trabalhar pela efetividade da frente parlamentar”.
Embora no ano passado tenha sido criada uma frente parlamentar pelo setor produtivo, para Edson de Castro, presidente do Sindivarejista-DF, era preciso um trabalho mais específico com o comércio. “Pouca coisa andou desde a criação da frente parlamentar pelo setor produtivo. Percebemos que ela estava mais voltada para grandes empresas, como construção civil, e 96% dos estabelecimentos de comércio são pequenos. Por isso, precisamos de políticas efetivas para esse grupo”, afirmou.
Para Antônio Valdir de Oliveira, superintendente do Sebrae-DF, a frente parlamentar é uma tentativa de diálogo com o setor. “Todo diálogo é bem vindo. Para nós, o governo precisa investir em desburocratizar, em crédito e nas compras governamentais”. A deputada Sandra Faraj (SD), presidente da frente, ressaltou a importância do comércio na economia local e disse que vai trabalhar com projetos de lei que viabilizem o bom desenvolvimento do varejo local. “A frente será um canal de comunicação entre o setor produtivo, o Executivo e o Legislativo, no combate à burocracia. É um absurdo que uma loja feche ou que nem chegue a abrir porque não consegue uma licença ou um alvará”.
Por problema nos freios, Suzuki comunica recall de veículos modelo Swift Sport
A Suzuki vai começar, a partir do próximo dia 11 de julho, o recall de veículos modelo Swift Sport fabricados entre setembro de 2014 e dezembro de 2015. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (27/6) pela montadora. O motivo do chamamento é a substituição das pinças dos freios traseiros. A fabricante informou que há possibilidade de falha na vedação das pinças do sistema de freio traseiro, o que pode ocasionar vazamento de fluido de freio e perda da capacidade de frenagem do veículo, com risco de acidentes e danos graves e fatais aos ocupantes dos veículos.
Os proprietários dos carros numeração de chassis (não sequenciais) finais de 300004 a 300325 devem agendar a substituição das peças em concessionárias da marca.
Para mais informações, a Suzuki disponibiliza o telefone 0800 770 3380, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h e o site.