Categoria: Consumidor
Governo revê norma que obrigava fim de dívidas tributárias para venda de imóveis
A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal voltou atrás em relação a cobrança de certidão negativa para transferência de imóveis. Dessa forma, o vendedor de um imóvel não vai precisar mais antecipar o Imposto sobre a Propriedade Territorial e Urbana (IPTU) e outros tributos antes do negócio.
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A pasta re-publicou a instrução normativa na última semana admitindo a certidão positiva com efeito de negativa – o documento vai apontar que os únicos débitos em aberto são os impostos do ano corrente.
O subsecretário da Receita, Hormino de Almeida Junior, explicou que a mudança ocorreu para evitar a insegurança jurídica. “Tínhamos essa discussão aqui dentro. Na primeira versão, estávamos repetindo o dispositivo da legislação tributária do DF, que não aceita a certidão positiva. Nessa segunda, optamos por acordar com a legislação tributária nacional, que prevê essa possibilidade”.
A partir do próximo mês, os motoristas do Distrito Federal com multas em aberto podem parcelar os débitos em até 12 vezes. A opção foi publicada no Diário Oficial do DF desta segunda-feira (4/4) e vale tanto para sanções do Departamento de Trânsito (Detran) quanto para o Departamento de Estradas de Rodagem (DER).
Para participar do parcelamento, o motorista deve assinar um Termo de Adesão nas unidades de atendimento do Detran e DER. O pagamento será por meio de boleto bancário e o valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 140,15 – esse valor será atualizado ano a ano de acordo com a inflação vigente.
Quem não quitar a dívida em até três parcelas consecutivas, ou não, ou deixar de pagar em 90 dias, terá o parcelamento cancelado. O saldo devedor remanescente leva à dívida ativa.
Ao aderir ao parcelamento, o motorista renuncia a defesa ou recurso administrativo e aceita a impossibilidade de transferência de propriedade do veículo ou mudança de domicílio.
Entenda como a crise brasileira pode colocar direitos dos consumidores em perigo
O delicado momento político e econômico que o Brasil vive suscita dúvidas sobre os avanços na defesa do consumidor e possíveis retrocessos. Em tempos de incerteza institucional, a preocupação das principais entidades de defesa do país é sobre as questões em aberto e possíveis brechas para burlar direitos já conquistados. Além disso, os projetos favoráveis aos consumidores podem ficar engavetados. Atualmente são 1.467 projetos de defesa do consumidor na Câmara dos Deputados e 875 em tramitação. Há também as consultas públicas para mudar as resoluções das agências reguladoras.
O Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon) afirma que, a curto prazo, o momento é delicado e requer vigilância. “As mudanças propostas não são para beneficiar o consumidor. Em tempos de crise, a tendência é de limitação dos direitos do consumidor, como aconteceu na Europa”, defende Paulo Roque Curi, diretor do Brasilcon. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) também tem um postura crítica sobre a influência da situação política no avanço das relações de consumo. “Temas e assuntos estão sendo colocados na agenda ou pauta de votações – e às vezes delas retirados – como que num balão de ensaio, sem consequências práticas. A agilidade em julgar assuntos pendentes há décadas, para os quais já há jurisprudência favorável aos consumidores nos tribunais superiores seria um deles”, analisa Carlos Thadeu, gerente técnico do Idec.
Para Ricardo Morishita, professor e diretor do Departamento Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça entre 2003 e 2010, em momento de crise, o acompanhamento da sociedade deve ser mais intenso sobre a proteção de direitos. Para ele, esse é o preço da democracia. “Quando há fartura e crescimento é evidente que a defesa do consumidor tende a ser aplicada de forma mais tranquila. Nos momentos de crise e escassez, esses direitos precisam ser observados e respeitados”.
Entre os temas que mais preocupam as associações de defesa é o endividamento dos brasileiros no momento de crise. Já são quase 60 milhões de inadimplentes em todo o país, segundo dados da Serasa Experian. Um dos projetos de lei de modernização do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que está na Câmara dos Deputados prevê um limite para o endividamento de até 30% da renda familiar. “Ainda não temos legislação de proteção ao endividamento. Ela seria importante agora em uma crise que chega a um consumidor que foi incentivado pelo governo e pelos bancos a se endividar”, explica Paulo Roque, do Brasilcon.
As possíveis mudanças em regulamentações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) também preocupam as associações de defesa. Uma consulta pública que vai até o próximo dia 10 propõe, entre outras medidas, o fim da assistência das companhias aos passageiros em caso de atraso ou cancelamento do voo. A ajuda pode ser suspensa em casos de força maior imprevisível (como mau tempo que leve ao fechamento do aeroporto) ou caso fortuito. Essa questão vem sendo pleiteada pelas companhias de aviação civil, que alegam altos custos para o cumprimento da norma atual.
A Proteste Associação de Consumidores se posicionou contra o regresso de direitos constituídos e entrou com uma reclamação no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, para retirar a consulta pública em andamento. “Nessa crise política e econômica o consumidor está tendo perdas muito grandes. A consulta pública da Anac, por exemplo, a Proteste insurgiu contra porque ela está revogando direitos”, avalia Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste.
Outro tema em andamento é o bloqueio da internet. Para os aparelhos móveis, há uma intensa briga judicial entre as operadoras e órgãos de defesa do consumidor. Por liminar, as companhias estão autorizadas a cortar o serviço após o consumo do pacote de dados. Mas para as associações, há desrespeito do CDC, por mudar o contrato vigente sem aviso prévio, além do descumprimento de regras da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Na mesma onda, as operadoras de serviço de internet banda larga também querem limitar as franquias e cortar o serviço. A Net, Oi e Vivo foram notificadas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, no último dia 23 para apresentarem justificativas do corte sem comunicado prévio ao consumidor. “Tudo que isso que acontece no Brasil prejudica o consumidor. A Proteste também entrou na Justiça contra a banda larga fixa. Essa situação atenta contra o Marco Civil da Internet”, afirma Maria Inês.
A retirada do símbolo “T” de transgênicos das embalagens também é outro importante assunto em aberto. O projeto de lei está no Senado e preocupa as associações que acreditam no cerceamento do direito à informação previsto no CDC. “O pior é que a resposta que a classe política tem dado às questões do consumidor não parece atender se não a interesses partidários ou de facções, seja para arrancar concessões de um governo federal fragilizado, seja para conquistar aliados no parlamento”, acredita Carlos Thadeu, do Idec.
DIREITOS EM RISCO:
>> Fim da assistência ao passageiro em caso de atraso ou cancelamento de voo:
Uma consulta pública na ANAC propõe o fim do direito material (comunicação, alimentação e acomodação) em caso de atraso de voos. A assistência pode ser suspensa em casos de força maior imprevisível (como mau tempo que leve ao fechamento do aeroporto) ou caso fortuito.
>> Limitação da banda larga fixa e da internet móvel
As operadoras de telefonia bloqueiam o serviço após o uso do pacote. O caso está na Justiça. Na última semana, a Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, pediu explicação às empresas de banda larga que estão cortando o pacote dos usuários nos moldes da internet móvel.
>> Transgênicos:
O projeto que retira a obrigação das empresas de colocar o T de transgênico nas embalagens está no Senado.
>> Endividamento:
O projeto de modernização do Código de Defesa do Consumidor está parado na Câmara dos Deputados. Entre os benefícios está a fixação de 30% do orçamento familiar para endividamento máximo.
Um suposto esquema criminoso de pirâmide financeira envolvendo combustíveis está na mira da Agência Nacional do Petróleo (ANP), do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. O alvo é a empresa Fuel Age, que vende cotas de distribuição de combustíveis e promete lucro de até 200% para os empreendedores que aderirem à estrutura. Quanto mais interessados o colaborador conseguir trazer para a empresa, mais significativos são os ganhos. Segundo consta na propaganda institucional no canal YouTube, a Fuel Age tem sede em Goiânia e operações espalhadas por todo Brasil, em estados do Norte e Nordeste e também no Distrito Federal. No site, a empresa diz ter a Ipiranga como parceira. Porém, a rede nega. A ANP informou que a empresa não tem licença para funcionar e qualquer operação com petróleo no país precisa passar pela supervisão do órgão. Dessa forma, a atividade da Fuel Age está ilegal.
A atuação da empresa no mercado é recente. Os vídeos e textos começaram a ser postados em novembro de 2015. Em Brasília, o lançamento oficial ocorreu em 27 de fevereiro, com a presença de muitos convidados, conforme é possível verificar no vídeo postado no YouTube em 29 do mesmo mês. Por ser uma investigação recente, os órgãos responsáveis ainda trabalham no caso, por isso, não há informações sobre quantidade de pessoas envolvidas no esquema nem a cifra de um possível prejuízo.
Segundo informações do MPF-DF, o órgão recebeu uma manifestação anônima sobre a suposta pirâmide em 6 de março. No dia 8, devido ao caráter criminal, a procuradoria enviou um ofício para a PF com o seguinte teor: “Solicita instauração de inquérito policial para apurar eventual prática por parte da empresa Fuel Age de pirâmide financeira, disfarçada de marketing multinível. Em tese, isso pode constituir crime previsto nos artigos 5,6 e 7 da lei nº 7.492/86”. A lei citada é a de Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Além de pedir à PF apuração na parte criminal, o MPF-DF também enviou um ofício para que as divisões de ordem econômica e defesa do consumidor instaurem um inquérito civil. A PF informou que recebeu o despacho e tem 30 dias para responder a solicitação do Ministério Público.
Distribuidora
Um vídeo de apresentação da Fuel Age na internet explica que os ganhos podem chegar a 200% por causa da lucratividade do mercado de combustíveis. A empresa seria uma espécie de distribuidora, na qual o colaborador compraria barris de petróleo e a Fuel Age revenderia. Porém, não existe nenhum contato físico entre o associado e a empresa. O escritório é virtual. Uma outra sequência com explicações foi tirado do ar pelo YouTube com a seguinte mensagem: “Este vídeo foi removido por violar a política do YouTube sobre spam, práticas enganosas e golpes”. Nos comentários das imagens, há reclamações. “Fuel Age não está pagando: 90% das pessoas até hoje não receberam o direito do combustível e 50% estão com a conta bloqueada”, diz uma delas.
O Correio simulou interesse pelo negócio e entrou em contato com um dos vários números expostos na internet. Durante a conversa, a pessoa explicou como funciona o negócio e reforçou a importância de trazer mais parceiros. “Se não quiser indicar ninguém, você ganha do mesmo jeito. Do mesmo jeito assim… Quanto mais gente você colocar, maior será o seu lucro, seu ganho, claro. Você tem até o 10º nível de pessoas para cadastrar e ganhar. Elas vão cadastrando outras pessoas e você só vai ganhando”, afirmou. Na página da empresa na internet, o contato é feito somente via mensagem. Não há indicação de telefone.
O dono da empresa seria Márcio Nascimento. Ele aparece em um vídeo da apresentação em Brasília falando com o público. Para não caracterizar como pirâmide, diz que se trata de marketing multinível. A prática é legal. Nesse caso, o revendedor é compensado não apenas pelo que vende, mas também em função do número de novos revendedores que atrai para a estrutura de vendas diretas. Grandes e respeitáveis empresas usam o método. No caso da pirâmide, ela é considerada crime porque o sistema é insustentável, os lucros prometidos são pagos com os aportes dos novos participantes, que pagam para aderir à estrutura – investimento inicial. A adesão de novos membros permite o desenvolvimento da pirâmide, até que a velocidade de sua expansão não seja suficiente para pagar todos os compromissos.
O Correio tentou contato com os responsáveis pela Fuel Age. Ninguém respondeu ao telefone da central de atendimento, assim como o e-mail enviado pela reportagem.
Idec se posiciona contra limite de franquia em banda larga fixa
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) considera ilegal o limite de franquia na internet de banda larga fixa. Para a entidade, não existem argumentos técnicos e econômicos que demonstrem a necessidade das operadoras de telefonia em mudar os contratos. A Net, Oi e Vivo foram notificadas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) na última quarta-feira (23/3) e têm dez dias para apresentar justificativas.
As empresas pretendem limitar a franquia de dados como ocorre na telefonia móvel. Porém, no entendimento do Idec, os contratos não podem ser alterados unilateralmente, antes de uma ampla discussão com os consumidores. Na análise do Idec, a medida confronta o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o Marco Civil da internet.
Além disso, a entidade defende que a franquia de dados não pode ser usada como um instrumento para precificar o consumo e segmentar a capacidade de compra. Por exemplo, o consumidor com menos renda será obrigado a assistir menos vídeos e gastar menos dados, o que reforça as desigualdades existentes no Brasil, além de contrariar os princípios do uso da internet garantidos por lei.
Morar no Distrito Federal aumenta em 86% a chance da família consumir alimentos orgânicos
As famílias do Distrito Federal consomem mais orgânicos do que a média brasileira. Segundo estudo divulgado nesta terça-feira (29/3) pela Companhia de Planejamento do DF, os moradores da capital do país têm 86% mais chances de comer orgânicos do que em outros estados.
A pesquisa aponta que, quanto maior a renda da família e quanto mais anos de estudo têm os integrantes, maior será a chance de os itens orgânicos estarem na mesa diariamente.
Além da renda e da escolaridade, a facilidade logística e comercial dos produtos orgânicos também contribuem para a alta participação da população no mercado de orgânicos. A presença de órgãos de incentivo à produção local de orgânicos como a Emater, a Embrapa e o Sebrae dá fôlego ao mercado e contribui para o aumento da oferta e consumo.
Os dados analisados apontam que a elevação na renda familiar está relacionada ao aumento no consumo de produtos orgânicos. O crescimento do número de famílias também influencia no incremento do consumo esperado.
Veja a lista de feiras orgânicas no DF
O estudo explica que “a decisão de consumir orgânicos não se restringe a hábitos pessoais e familiares. A maior conscientização das vantagens nutricionais e o conhecimento do processo produtivo, ambientalmente mais seguro, faz com que este consumidor se volte para valores que atendam não somente suas necessidades mas, também, aos relacionados com o benefício coletivo”.
O Procon do Distrito Federal autuou 62,1% das lojas fiscalizadas durante a Operação de Páscoa. Das 82 revendedoras de chocolates visitadas pelos agentes de fiscalização do órgão, 51 delas apresentaram irregularidades. As empresas autuadas têm 10 dias para apresentar defesa. Após o trâmite administrativo, elas podem ser multadas pelas infrações.
Os principais problemas encontrados pelos fiscais foram: ausência de preço nos produtos, indicação de valores aproximados dos tributos incidentes sobre a venda da mercadoria na nota fiscal e leitores ópticos sem sinalização por cartazes suspensos.
É importante ressaltar que o órgão não fez medição da gramatura dos ovos de Páscoa por falta de equipamentos técnicos. Essa foi a questão mais polêmica da Páscoa de 2016 porque os fabricantes diminuíram o tamanho dos ovos e subiram os preços. O Procon de Porto Alegre abriu processos de apuração de responsabilidades contra os fabricantes de ovos de Páscoa Nestlé, Garoto e Lacta por causa da redução do peso das unidades entre 10 e 15% em relação aos produtos comercializados na Páscoa do ano passado. Em 2016, as três marcas reduziram o peso dos ovos de chocolates para venda, sem comunicar aos consumidores na embalagem dos produtos.
Operação Páscoa
A Operação Páscoa do Procon-DF ocorreu entre 17 e 24 de março. As equipes do Procon passaram por estabelecimentos da Asa Norte, Asa Sul, Taguatinga, Lago Norte e Sul, Águas Claras, Sobradinho, Planaltina, Guará, Sudoeste, Cruzeiro e Paranoá.
Dívida com imposto vai dificultar venda de imóveis no Distrito Federal
Imóveis com dívidas tributárias não poderão ser comercializados no Distrito Federal. A Secretaria de Fazenda local publicou ontem instrução normativa que obriga os cartórios a emitirem a certidão negativa somente se não houver pendência tributária. Caso existam débitos em aberto ou parcelamentos em curso, a lavratura de escritura pública ou qualquer ato relacionado à transmissão de propriedade e de direitos serão negados pelo cartório de registro até que a pendência seja quitada.
A nova norma impede o uso da certidão positiva com efeito de negativa – o documento era usado para os casos em que o contribuinte reconheceu e negociou o débito em aberto.
A pasta ainda não tem um estudo sobre o impacto da mudança na arrecadação. Entretanto, o governo espera redução da dívida ativa dos imóveis, calculada em R$ 950 millhões para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e R$ 136 milhões de Taxa de Limpeza Urbana (TLP).
A certidão negativa é emitida, gratuitamente, no portal da Secretaria de Fazenda.
Lojas de rua e shopping centers fecham na sexta-feira da Paixão
O comércio de rua e as lojas de shopping centers não abrirão no próximo dia 25, feriado da sexta-feira da Paixão. Na quinta-feira (24/3) e no sábado de Aleluia, os estabelecimentos funcionam normalmente. No domingo, os shoppings abrem em horário normal.
O acordo faz parte da Convenção Coletiva de Trabalho assinada entre o Sindicato do Comércio Varejista do DF e o Sindicato dos Empregados no Comércio.
Páscoa da crise tem ovos menores, mais caros e consumidores desanimados
Por Flávia Maia e Marianna Nascimento, especial para o Correio
A Páscoa de 2016 será marcada por ovos de chocolate mais caros, menores e consumidores comprando menos. Segundo estimativas do Sindicato Varejista do Distrito Federal (Sindivarejista), os produtos chegaram nas prateleiras com mais de 10% de acréscimo e gramaturas menores. Por exemplo, no ano passado, um ovo pequeno que continha 300g, este ano, o peso passou para 250g e com valor maior por grama de chocolate. A indústria alega diminuição de custo, redução de margens e aumento nas vendas para produção de unidades menores. No DF, os preços podem variar de R$ 9 a R$ 462.
Em um cenário de incertezas, indústria, varejo e consumidores estão receosos. Os lojistas do DF estão mais conservadores com as vendas e esperam incremento de 2,5%, índice menor que o ano passado, quando o comércio registrou alta de 4% no período. Outra prova da desânimo do setor com a data é o estoque. Pesquisa da Federação do Comércio do DF mostrou que apenas 17,9% dos lojistas vão ampliar o estoque e 53,2% optaram por manter o mesmo nível do ano passado. “O que preocupa é que, a seis dias da Páscoa, as lojas ainda estão cheias de mercadorias. A gente acredita em um intenso movimento no sábado, véspera da Páscoa”, afirma Edson de Castro, presidente do Sindivarejista-DF.
Na opinião de Castro, a Páscoa em março prejudicou as vendas. “As pessoas ainda estão pagando as contas do Natal, do material escolar e os impostos. Elas estão endividadas, não tem dinheiro para o ovo”, explica. O empresário Júlio César Araújo, dono de uma rede de chocolaterias, conta com crescimento de 7% – acima do previsto pelo segmento. Para bater a meta, está investindo em preço, diversificação de mercadorias e propaganda. “A única situação atípica que esperamos é a superlotação das lojas nos dias mais próximos à Pascoa por conta da data que, este ano, será em março, mais cedo que o normal”.
O consumidor vem optando por mercadorias mais baratas. Até o ano passado, a moradora do Sudoeste Vera Lúcia Moreira, 72 anos, não abria mão de comprar ovos das marcas mais caras do mercado para os quatro filhos e oito netos. Com o aumento de preço, ela se viu obrigada a repensar o jeito de presentear a família e, em vez dos tradicionais ovos, comprou barras de chocolate. “Achei tudo muito caro. Este ano, só meus filhos vão ganhar ovos e, ainda assim, vão ser de marcas mais baratas”.
A estudante Júlia Azevedo, 15 anos, trabalha e, com o próprio dinheiro, compra chocolate para os pais e amigos. Páscoa é, para ela, época de ter despesas maiores com as guloseimas, mas, este ano, nem todo mundo será contemplado. “Os preços estão bem maiores. Vou reduzir o número de pessoas presenteadas, porque o custo será alto”, estima Júlia.
A moradora de Luziânia Andréia Santos, 36 anos, veio à capital em busca da sobremesa para os dois filhos, mas está resistente. “Não vou comprar agora, mas esperar para ver se os preços abaixam”, diz. Já o empresário Ricardo Oliveira, 43 anos, tomou uma decisão mais radical. “Até ano passado, era tradição comprar ovos para todo mundo e gastar até R$ 250 só com isso, mas este ano não vai ter ovo de páscoa para ninguém.”
Fiscalização
Para proteger o consumidor, o Procon-DF está fiscalizando, desde o último dia 16, lojas que vendem ovos de Páscoa. Até ontem, o órgão inspecionou 46 estabelecimentos. “A principal irregularidade é a ausência de preços, ou tabelas longe dos produtos”, explica Maurício Bomfim, diretor de fiscalização do órgão. Ele informou que o órgão não tem equipamentos para medir a gramatura do chocolate, por isso, não estão avaliando esse tipo de informação.