Categoria: Consumidor
O varejo de rua e os shopping centers vão funcionar neste feriado de 21 de abril, aniversário de Brasília e Tiradentes.
As lojas de shopping abrem das 14h às 20h e os estabelecimentos de rua têm liberdade para optar pelo melhor horário.
Essa foi a convenção coletiva de trabalho firmada entre o Sindicato do Comércio Varejista e o Sindicato dos Empregados no Comércio.
Com potencial de receita de R$ 800 milhões durante os 30 anos de concessão, o Centro de Convenções Ulysses Guimarães será a primeira parceria público-privada (PPP) do governo Rollemberg a sair do papel. A previsão é que o contrato de cessão entre a empresa escolhida e o Executivo seja assinado até julho. Dessa forma, governo tem menos de 60 dias para finalizar o processo e precisa acelerar os trâmites legais. A consulta pública começou hoje e permanece aberta por 30 dias. No dia 10 de maio, ocorre a audiência pública. Essas informações vão ajudar na elaboração do edital.
O Ulysses Guimarães sempre foi cotado para ser a primeira PPP e é a vitrine do Executivo para as demais. A estratégia é tentar tirar o ranço da experiência da gestão de Agnelo, com modelos de PPPs mal-sucedidos, como, por exemplo, o Centro Administrativo (Centrad), em Taguatinga, feito pela Odebrecht. A consulta e a audiência pública são tentativas do governo de sondar o mercado. “Nossa ideia é garantir a legalidade do processo e que haja interessados”, explica Rossini Dias, subsecretário de parcerias público-privadas.
A proposta apresentada na consulta pública vai mostrar as potencialidades do Centro de Convenções. A projeção é de R$ 800 milhões em receita em 30 anos. Propõe ainda novos negócios como a edificação de um restaurante com 4 mil assentos e a construção de um estacionamento subterrâneo. “Neste momento é a visão do Estado sobre o negócio. Abrimos a consulta pública para ouvir o setor privado”, afirma Rossini.
Para testar o mercado antes mesmo dos trâmites formais, o Executivo divulgou uma manifestação de interesse em janeiro. Na ocasião, o intuito era garantir a certeza de que o mercado se envolveria nas PPPs, mesmo com a crise econômica que o país atravessa. Quatro empresas mostraram disponibilidade em gerir o negócio. Por isso, o Executivo espera que pelo menos essas participem da consulta pública. O nome das companhias foi publicado no Diário Oficial do DF. Na ocasião, entre as interessadas estava a administradora do Centro de Convenções de Goiânia (GO), uma empresa de produção de eventos e empresas de engenharia. Contudo, o procedimento é aberto para outros empresários.
Rossini informou que a manifestação de interesse foi a fase preliminar do processo, a primeira interação com o setor produtivo. Na época, 52 empresas se habilitaram. Por isso, a consulta pública é o primeiro passo oficial da PPP do Centro de Convenções. O próximo espaço público a seguir com o trâmite será a do Parque da Cidade. Os empresários podem participar da consulta pública via e-mail ou protocolar a sugestão na Secretaria de Fazenda.
As famílias endividadas com contas em atraso somaram 131.697 no Distrito Federal no mês de março. O dobro do registrado no mesmo período do ano passado – 57.716. Os dados são da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC) realizada pela Federação do Comércio do DF (Fecomércio).
O vilão do endividamento continua o cartão de crédito. Do total das famílias endividadas apuradas pela pesquisa, 88,8% se declararam comprometidas com essa modalidade.
Na análise da Fecomércio, o consumidor está sofrendo com as altas taxas de juros, inflação e ao cenário menos favorável do mercado de trabalho.
Opinião: os serviços de internet e a dificuldade das operadoras de cumprirem o contrato
O serviço de internet se transformou na nova briga entre a telefonia e os seus clientes. Sempre na liderança entre os segmentos mais reclamados nos Procons brasileiros, as operadoras continuam com dificuldade para cumprir contrato e manter a satisfação dos consumidores. No meio do caminho, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) patina na regulação. Ontem (18/4), proibiu o bloqueio e a redução da velocidade na banda larga fixa. Mas deixou uma brecha para o setor adiantar o que vinha fazendo: limitar o uso.
Ao anunciar a suspensão do bloqueio, ao mesmo tempo em que a agência reguladora evitou a judicialização e impediu milhares de ações como ocorreu com a internet móvel, ela deu as orientações para as empresas do que devem fazer para conseguir o tão esperado bloqueio. A agência sinalizou que, se as operadoras colocarem ferramentas ao consumidor que possibilitem informações sobre o consumo do serviço, elas poderão, em um futuro próximo, limitar a internet.
Para as associações de consumidores, o que deveria ser uma boa notícia, soou como alerta. Tanto a Proteste Associação de Consumidores como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) continuaram com petições on line pedindo o fim do bloqueio em qualquer circunstância.
O que o consumidor deve ficar preocupado é com a capacidade das operadoras de telefonia em mudar os contratos sem prévia consulta aos clientes. Foi o que ocorreu com a internet móvel e o que está ocorrendo com a banda larga fixa. O cliente só descobre a mudança na pele: quando tenta assistir um filme e não consegue, quando vai usar o WhatsApp e o aplicativo não abre.
Se os contratos de adesão são frágeis e deixam os consumidores vulneráveis, na telefonia, eles são ainda mais instáveis, o que requer atenção especial das autoridades de defesa, associações e clientes.
Entenda quando o plano de saúde empresarial continua para aposentados e demitidos
Uma das preocupações de funcionários demitidos ou que se aposentam é com a permanência do plano de saúde empresarial. Em certas situações, ao deixar o cargo, o profissional perde o benefício e, ao entrar em um novo contrato, precisa cumprir carência e pagar mais caro pelo serviço. Porém, há casos em que os planos podem ser mantidos por determinado período, conforme orientações da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A permanência do beneficiário vai depender se houve desconto em folha para o acesso aos serviços médicos.
Nos casos em que o empregador quita integralmente o plano de saúde dos funcionários e eles assumem apenas o pagamento dos dependentes e a coparticipação ou franquia quando utiliza os serviços (consultas, exames, cirurgias), o demitido e o aposentado não tem o direito de manter o plano.
Entretanto, se o aposentado ou demitido contribuiu mensalmente com desconto no contracheque, o plano pode ser mantido por determinado período. O empregador pode escolher se o ex-funcionário fica com o mesmo plano dos empregados ativos ou em um exclusivo para demitidos e aposentados.
O demitido pode permanecer no plano o equivalente a 1/3 do tempo total de pagamento do plano de saúde, sendo o mínimo de seis meses e o máximo de dois anos. O aposentado com menos de 10 anos de empresa pode continuar com o benefício. Cada ano trabalhado vale por um ano a mais de plano. Se o período for inferior a um ano, o direito será equivalente ao tempo que pagou pelo serviço. O aposentado com mais de 10 anos de vínculo com a empresa pode permanecer no plano indefinidamente, enquanto a empresa mantiver o plano de saúde para os empregados ativos.
A ANS ressalta que, ao optar pela permanência no plano de saúde de sua empresa, o ex-empregado assume integralmente o pagamento do plano.
76% das empresas de comércio e serviços no DF apresentaram queda no faturamento
A crise econômica do Distrito Federal atinge com força o setor de comércio e serviços. De cada 10 empresas do segmento quase oito (76%) apresentaram queda no faturamento no mês de fevereiro. O decréscimo total nas vendas foi de 6,84% em relação a janeiro. Os dados são da Pesquisa Conjuntural de Micro e Pequenas Empresas do Distrito Federal, realizada pelo Instituto Fecomércio.
Apenas dois segmentos do comércio registraram alta em fevereiro de 2015: livraria e papelaria (15,73%) e calçados (5,76%).
Os demais registraram queda: autopeças e acessórios (-22,68%); móveis e decoração (-15,33%); tecidos (-13,66%); lojas de utilidades domésticas (-10,46%); vestuário (-10,40%); informática (-10,28%); floricultura (-7,06%); bares, restaurantes e lanchonetes (-6,85%); farmácia e perfumaria (-6,55%); mercado e mercearia (-2,98%); óticas (-2,08%) e material de construção (-1,77%).
A partir do próximo dia 29 de maio, os números de celular dos estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Acre, Rondônia e o Distrito Federal passam a ter nove dígitos. Para fazer as ligações, os consumidores deverão acrescentar o 9 antes dos números existentes.
A exigência faz parte de uma resolução da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O objetivo é aumentar as combinações de números para acompanhar o crescimento do acesso à telefonia móvel no país. Segundo dados da agência, no Brasil, são 258,06 milhões de usuários, um densidade de 1,25 aparelhos por habitante. No Distrito Federal, o acesso é mais alto que o nacional – 1,89 por morador.
A pedido da Anatel, as operadoras de telefonia estão enviando para os clientes o comunicado da mudança.
Os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Amapá, Amazonas, Maranhão, Pará, Roraima, Pernambuco, Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí, Minas Gerais, Bahia e Sergipe já alteraram os números com um 9 a mais.
Por Thiago Soares
Na hora de adquirir seguro veicular, pesquisar os valores de mercado é a primeira iniciativa. Os altos valores cobrados sempre levaram o proprietário de veículo entre 5 e 20 anos de uso a pensar e repensar antes de fechar contrato. Mas um novo produto promete dar oportunidade para aqueles que ainda não têm nenhuma proteção. O seguro popular de automóveis, que permite uso de peças usadas em reparos, pode ser vendido pelas seguradoras. A expectativa é de que os condutores economizem na hora de fechar o acordo.
De acordo com a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (Cnseg), cerca de 20 milhões de veículos (carros, motocicletas, ônibus e caminhões), principalmente, acima de 5 anos de uso, circulam sem qualquer cobertura no país. O seguro popular chega ao mercado disposto a baratear o preço das apólices e atrair mais segurados. A assistente administrativa Alessandra Moura, 44 anos, se interessou pela proposta: “Se realmente for mais barato, pode caber no meu orçamento. Meu carro não é novo, então, não teria problemas com peças de segunda mão”.
As regras e os critérios do seguro popular foram definidos pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), que permite a utilização de peças usadas de empresas regulamentadas especializadas em desmontagem de veículos. Isso só se tornou possível com a edição da Lei do Desmonte. A norma não se aplica para consertos que envolvem itens de segurança, como sistema de freios, suspensão e cintos de segurança. Nesse caso, não poderão ser usadas peças de segunda mão.
“Hoje, carros com mais de 10 anos de uso não costumam ser aceitos pelas seguradoras. Elas (operadoras) costumam elevar de forma considerável os valores das apólices desses carros”, explica a especialista em seguros da Associação de Consumidores (Proteste), Gisele Rodrigues. Com relação ao uso de peças, ela ressalta que é essencial que o consumidor tenha a garantia do bom estado da peça de segunda mão e da forma como a mesma será colocada no veículo.
Os segurados têm a opção inédita de escolher a oficina de confiança. Para a especialista, esse é um ponto positivo do negócio. “Algumas seguradoras não se responsabilizam por mudanças feitas no veículo fora de uma oficina credenciada. Agora, os clientes poderão escolher quem vai mexer no carro”. Gisele entende que a nova modalidade é boa oportunidade, já que o consumidor poderá proteger seu veículo contra roubos e colisão em casos de terceiros.
A proteção também pode ser contratada para veículos de qualquer idade, desde que seja avisada de que os reparos serão feitos com peças usadas ou seminovas. Mesmo com a essa possibilidade, a microempresária Vanessa Mota, 40 anos, permanecerá com o plano atual. “Eu não me arriscaria. Peças de segunda mão podem descaracterizar o meu carro. Creio que na hora de uma venda, isso pode desvalorizar o veículo. Já tenho o valor do seguro incluso no meu orçamento, então prefiro ficar como estou.”
Desconfiança
Eduardo Magno, 26 anos, se mostra em dúvida quando o assunto é a troca do seguro tradicional para um a nova modalidade. “Não sei se confio em peças de segunda mão. Elas podem me dar dor de cabeça, se não tiverem boa qualidade. Podem quebrar de novo”, disse. Para o estudante, o novo produto só compensará se realmente ocorrer uma redução nos valores de seguros. “Seria algo de se avaliar, pois, muitas vezes, o barato pode sair caro”.
O presidente do CNseg, Marcio Serôa de Araújo Coriolano, considera a regulamentação do seguro auto popular como um importante avanço diante do atual cenário econômico do país. “A implementação da norma nesse momento de dificuldades de renda para o consumidor representa o entendimento de que é necessário ampliar o acesso da população à proteção de seu patrimônio”, acredita.
De acordo com as normas, a nova modalidade deve compreender, no mínimo, a garantia de indenização por danos causados ao veículo por colisão. Além disso, ela permite o pagamento à vista do seguro ou parcelado em até 12 vezes. A expectativa da confederação é de que haja crescimento de até 10% na quantidade de veículos segurados no país, que hoje chega a 17,5 milhões. Segundo Coriolano, ainda não é possível avaliar o percentual de redução do valor em relação ao produto tradicional. “Haverá barateamento sim, e essa redução será maior nas localidades onde o principal fator de indenizações por parte das seguradoras decorra de colisões de veículos”, explicou.
O que diz a lei
A Lei Federal nº 12.977/2014 regula e disciplina a prática de desmonte de peças usadas de carro, permitindo maior controle contra práticas ilegais, além do roubo ou furto de veículos. Ela determina que a desmontagem só poderá ser realizada por empresa que se dedique exclusivamente a essa atividade e seja registrada no Departamento de Trânsito (Detran) da unidade da Federação, sendo sujeita à fiscalização das secretarias de Fazenda, Secretaria de Segurança Pública e Meio Ambiente. Além disso, a lei prevê a criação de banco de dados nacional de registro das peças que serão reutilizadas, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
SEGURO POPULAR NO BRASIL
Veja as características do novo plano:
– Permite a utilização de peças usadas oriundas de empresas de desmontagem;
– O usuário pode optar entre o uso de oficinas de escolha ou estabelecimentos credenciados da seguradora;
– Garante a indenização por danos causados ao veículo por colisão;
– Veda a oferta de cobertura que preveja apenas a indenização integral por colisão;
– Opção de pagamento do seguro de forma integral à vista ou em até 12 parcelas mensais;
– Consertos que envolvem itens de segurança, como o sistema de freios, suspensão e cintos de segurança, não poderão ser feitos com peças de segunda mão.
O reajuste na fatura da Companhia Energética de Brasília (CEB) foi adiado para outubro. Nos anos anteriores, o anúncio ocorria em agosto. A mudança foi divulgada nesta terça-feira (5/4) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A agência prorrogou a vigência das tarifas de 21 concessionárias de distribuição que tiveram atrasos na renovação dos contratos de concessão e, portanto, alteraram o aniversário contratual. É o caso da CEB, a concessão de 30 anos venceu em julho do ano passado, mas a nova autorização saiu apenas em dezembro do mesmo ano.
A CEB ficou em um limbo regulatório de 7 de julho a 22 de dezembro de 2015. Atuando sem o respaldo legal, a empresa não conseguia contratar empréstimos bancários para melhoria em infraestrutura e pagamento de dívidas. Sem a concessão, a CEB não possuía garantia de gerar receita no futuro para pagar a instituição financeira. Assim como a estatal local, outras distribuidoras estavam na mesma situação.
Em outubro de 2015, a Aneel encaminhou os processos de renovação de 40 distribuidoras ao Ministério de Minas e Energia (MME). Dentre as 40 concessões renovadas, 33 foram prorrogadas com alteração da data de aniversário contratual. O atraso ocorreu para seguir orientações do Tribunal de Contas da União (TCU).
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Procon-SP notifica clínicas e laboratórios sobre aumento de preço de vacina de H1N1
As 71 mortes por H1N1 preocupam a população, que tem corrido à procura de vacinas contra a gripe. A crescente oferta levou ao aumento nos preços e, em São Paulo, os estoques estão limitados.
O valor abusivo pelas vacinas levou o Procon de São Paulo a notificar, na última quinta-feira (31/3), os principais hospitais e laboratórios. Segundo relatos de consumidores, alguns estabelecimentos reajustaram os preços de R$ 120 para até R$ 215, por exemplo. No ano passado o valor era de, aproximadamente, R$ 45. As empresas têm 10 dias para apresentarem a defesa.
De acordo com o Artigo 39, inciso X, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), dentre as práticas abusivas, é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços: “elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços”.
Comprovadas as irregularidades, as empresas serão penalizadas nos termos do Código de Defesa do Consumidor.