Meio Ambiente e Cuidado Coletivo

Cosette Castro

Brasília – Na mesma semana em que se comemora a Semana do Meio Ambiente, em todo o país estão acontecendo atos públicos para dizer Não à proposta do Senado de flexibilizar o cuidado com a natureza.

Tudo começou no final de maio quando o Senado aprovou por 54×13 o Projeto de Lei (PL) 2159/2021 depois de 20 anos tramitando no Congresso. Também conhecido como PL da Devastação, ele ignora a necessidade de cuidado coletivo e justiça ambiental para reduzir as desigualdades no Brasil. O projeto é defendido por parlamentares ligados à bancada ruralista, ao agronegócio e às empresas mineradoras.

O PL ignora a emergência climática que o Brasil e o mundo estão passando. Ele coloca em risco o meio ambiente e os povos indígenas, ribeirinhos e quilombolas no país que é considerado os “pulmões do mundo”. Sem contar as consequencias para quem mora no campo e nas cidades.

Inicialmente o PL que cria a Lei Geral de Regulação Ambiental deveria ser uma atualização da legislação levando em conta o  cuidado coletivo, tanto da natureza como da população. Mas, na última hora, foi transformado em uma armadilha para a fauna, para a flora e para a população em geral.

O projeto restringe medidas de controle e prevenção do desmatamento e da poluição atmosférica. E, pasmem, permite que empresas se auto licenciem em atividades que geram riscos para a atual e para as futuras gerações. Ou seja, não haverá nenhum controle dos órgãos ambientais.  Tampouco oferece, em contrapartida, mecanismos de transparência ou controle social para evitar que a flexibilização resulte em danos irreversíveis.

O PL contraria a Constituição Federal em seu Artigo 225, que estabelece o direito ao meio ambiente equilibrado. Interesses econômicos não devem passar por cima da preservação ambiental.  Juntos, devem garantir o desenvolvimento sustentável.

O PL 2159 ignora os riscos para os territórios de povos e comunidades tradicionais não demarcados e regularizados formalmente. Ele reduz as obrigações de empresas ligadas ao agronegócio e à mineração e ainda da isenção de licenciamento para 13 tipos de empreendimentos, entre eles as hidrelétricas.

Sem as etapas do processo de licenciamento que envolvem a licença prévia de instalação e operação, fica limitada a possibilidade de garantir medidas mitigatórias (que miniminizam riscos) e compensatórias em caso de danos ambientais. É importante lembrar os casos recentes de Mariana e Brumadinho.

O pacote de bondades para as empresas retira a participação de órgãos colegiados, como o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Além disso, restringe a participação dos órgãos que atualmente podem se manifestar no licenciamento, como a  Fundação Nacional do Índio (FUNAI) , o Instituto Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e órgãos gestores das unidades de conservação.

Como se não bastasse, revoga o poder de órgão gestor do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Entre as possíveis consequências do PL 2159 estão o aumento de desmatamento em áreas sensíveis, prejuízos a comunidades tradicionais e populações indígenas e a fragilização da governança ambiental. Para a população existe o risco da perda de qualidade ambiental que pode trazer impactos diretos sobre a saúde, a segurança hídrica e o aumento  eventos climáticos extremos, como as enchentes.

O PL da Devastação foi encaminhado para o presidente da Câmara Federal, Hugo Motta (PR/PB).  Enquanto isso, a população vai às ruas e faz circular um abaixo-assinado para que o presidente da Câmara arquive o projeto.

Enquanto isso, o Distrito Federal  se prepara para realizar no sábado, dia 07, a V Conferência Livre dos Direitos das Pessoas Idosas na UnB de Ceilândia. Em 2025, os participantes vão discutir e aprovar propostas e moções em quatro áreas temáticas.  São elas: 1.Redes de Proteção, 2.Cuidado, 3.Envelhecimento Saudável e 4.Inclusão Digital e Interação Intergeracional.  As propostas e moções aprovadas serão encaminhadas ao governo do Distrito Federal.

PS: A coordenação da V Conferência Livre é do Fórum da Sociedade Civil em Defesa da Pessoa Idosa/DF e o Coletivo Filhas da Mãe é um dos parceiros do projeto.