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Câmara Legislativa barra supersalários de empresas públicas do DF
Ana Viriato Os supersalários estão barrados no funcionalismo público do Distrito Federal. Por 19 votos a 3, os distritais aprovaram, nesta terça-feira (9/5), a proposta que limita os vencimentos de servidores ao teto constitucional, no valor de R$ 30.741. O projeto de Emenda à Lei Orgânica que recebeu o aval dos parlamentares é idêntico ao admitido em primeiro turno. Ou […]
Os distritais deram um tempo no recesso para votar o projeto de lei nº 826/2015, do Executivo, e garantir a prorrogação de isenções fiscais a grupos historicamente beneficiados. Com a aprovação na sessão extraordinária desta quarta-feira (23), igrejas, deficientes, taxistas, a Universidade de Brasília (UnB), entre outros, continuam isentos — a matéria engloba IPTU , IPVA, ICMS, ISS, ITBI, TLP […]
Para sediar Olimpíadas, DF não pode receber eventos com mais de 5 mil pessoas
O projeto de lei (PL) com as regras para o Distrito Federal sediar parte dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 — revezamento da tocha olímpica e torneios feminino e masculino de futebol — tramita na Câmara Legislativa. Uma série de pré-requisitos estabelecida pelo comitê organizador Rio 2016 chama a atenção. A principal delas é o DF não poder receber […]
O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) tomou as rédeas das negociações e recebeu diversos sindicatos no Palácio do Buriti nesta quinta-feira (5). Durante uma das reuniões, o socialista anunciou que formará um grupo de trabalho para conseguir agendar o pagamento retroativo dos reajustes salariais. A equipe vai ficar responsável por conseguir meios de aumentar a arrecadação. Trinta e duas categorias tiveram […]
Os deputados distritais decidiram, durante a reunião dos líderes de blocos da Câmara Legislativa desta terça-feira (27), não votar nenhum projeto de lei (PL). Apenas manutenções ou derrubadas de vetos serão apreciados no plenário durante a tarde, além da posse de Roosevelt Vilela (PSB), suplente de Joe Valle (PDT) — que trocou a Casa pela Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social […]
Câmara aprova projeto de isenção de ICMS para deficientes na compra de carros
A Câmara Legislativa aprovou, na tarde desta quarta-feira (21), projeto de decreto legislativo que prevê isenção de ICMS em compras de carros para deficientes físicos, visuais, mentais e autistas, além de pessoas ostomizadas — gente que passou por algum tipo de cirurgia de abertura no corpo para a saída de fezes ou urina, assim como para auxiliar na respiração ou […]
Câmara aprova projeto de desburocratização, mas barra impostos
Os secretários do GDF Marcos Dantas, de Relações Institucionais, e Arthur Bernardes, de Desenvolvimento Econômico, apresentaram semblantes distintos na saída da sessão da Câmara Legislativa desta quarta-feira (30/9). Os distritais aprovaram o projeto de lei (PL) que prevê maior facilidade para abertura de empresas no DF, de autoria do Executivo em parceria com o governo federal, mas não votaram a […]
Projeto do Iprev é aprovado em comissões e será analisado em plenário
Quatro projetos do governo foram aprovados na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (29/9) e serão votadas em plenário na sessão ordinária. Entram na pauta do dia o uso de recursos do Instituto de Previdência do DF (Iprev) para pagar salários, o projeto que fixa novas regras para a incidência […]
O ministro da Secretaria de Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, esteve na tarde desta quarta-feira (23/9) na Câmara Legislativa para apresentar um projeto de lei que separa o licenciamento da atividade econômica da concessão de habite-se. A proposição tem como objetivo agilizar o trâmite da abertura do negócio: o empreendedor responde a um questionário na internet e recebe […]
A deputada distrital Liliane Roriz (PRTB) protocolou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para impedir derrubadas em todo o DF por seis meses. A medida vai de encontro à talvez principal bandeira do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) durante o primeiro ano de mandato: o combate às invasões. Esse tipo de projeto independe da mão do Executivo. A autora da matéria […]