Tag: lei
À Queima Roupa – publicado em 28 de julho de 2024, por Ana Maria Campos Em entrevista ao Correio, o Deputado distrital Pastor Daniel de Castro (PP) explicou a lei que proíbe a veiculação de imagens de violência contra mulher. O texto de autoria do deputado foi sancionado essa semana pelo governador Ibaneis Rocha e prevê multa de 1 a 100 […]
Coluna Eixo Capital, publicada em 28 de julho de 2024 por Ana Maria Campos Enquanto o novo Código Civil, em debate no Congresso, discute como lidar com questões que afetam os pets, a Câmara Legislativa aprovou uma lei que reconhece os animais não humanos como seres sencientes, passíveis de dor e sofrimento, que fazem jus à tutela jurisdicional em caso […]
Coluna Eixo Capital publicada em 27 de julho de 2024, por Ana Maria Campos Ex-presidente da Câmara Legislativa, o ex-deputado Fábio Barcellos esteve ontem com o presidente Lula, quando teve a oportunidade de entregar uma mensagem com relato sobre a questão da isonomia salarial das polícias Civil do DF e Federal. Policial civil aposentado, fundador e ex-presidente do Sinpol, Barcellos […]
Lula sanciona lei de reparação a filhos separados de pais com hanseníase
Por Ana Dubeux – Amanhã, o presidente Lula vai sancionar a Lei 3.023/22, conhecida como Lei de Reparação aos Filhos Separados. A norma marca o último passo de uma luta de mais de uma década do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas Pela Hanseníase (Morhan) pelos direitos de familiares de pessoas submetidas ao isolamento compulsório da doença. A política do isolamento […]
Por Ana Maria Campos – Ao sancionar o Refis, o governador Ibaneis Rocha (MDB) afirmou que a lei que abate juros e multas de dívidas fiscais deve gerar uma arrecadação extra de R$ 350 milhões apenas neste ano e beneficiar 150 mil contribuintes. Além do desconto, há a possibilidade de parcelar os valores devidos. “Nosso principal objetivo com esse programa é […]
ANA MARIA CAMPOS O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou projeto do deputado Max Maciel (PSol) e agora é lei: o Hip Hop é patrimônio cultural imaterial do Distrito Federal. A nova lei, publicada no Diário Oficial do DF desta quinta-feira (06), também institui a Semana Distrital do Hip Hop e assegura a realização dessas atividades no território do DF, […]
Urgência para votar projeto que pune com detenção quem furar fila de vacinação
A Câmara dos Deputados aprovou, por 416 votos, o regime de urgência para o Projeto de Lei 33/21, do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), que fixa pena de detenção de 1 a 3 anos e multa para quem furar a fila de prioridades na imunização contra covid-19. O projeto estabelece o crime de receber vacinar fora da ordem de prioridade ou […]
Profissionais de saúde terão adicional de insalubridade em grau máximo
Os profissionais das redes pública e privada de saúde do Distrito Federal receberão adicional de insalubridade em grau máximo enquanto durar a pandemia do novo coronavírus. A medida é uma das determinações de uma lei promulgada nesta quinta-feira (4/6) no Diário Oficial do DF. A lei nº 6.589/2020, de autoria do deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos), também estabelece medidas que poderão […]
Servidores públicos que atuarem na pandemia terão de passar por testes de coronavírus a cada 15 dias
ANA MARIA CAMPOS Entrou hoje (24/04) em vigor lei, sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), que determina a realização de testes a cada 15 dias para verificar a possível contaminação de servidores públicos, policiais e bombeiros militares, policiais civis e agentes de fiscalização que atuem no controle de doenças infecciosas. A regra vale para situações de isolamento social, emergência […]
A idade máxima permitida para carros usados como táxis subiu de cinco para oito anos. A mudança está prevista na Lei nº 6.363, de 22 de agosto de 2019, publicada, nesta segunda-feira (26/08), no Diário Oficial do Distrito Federal. A nova legislação, de autoria do distrital Valdelino Barcelos (PP), ainda determina a disponibilização de máquinas de crédito e débito aos […]