ANA MARIA CAMPOS
Entrou hoje (24/04) em vigor lei, sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), que determina a realização de testes a cada 15 dias para verificar a possível contaminação de servidores públicos, policiais e bombeiros militares, policiais civis e agentes de fiscalização que atuem no controle de doenças infecciosas.
A regra vale para situações de isolamento social, emergência ou calamidade pública, como é o caso da pandemia do novo coronavírus. A Secretaria de Saúde do DF deve definir os detalhes em portaria de regulamentação.
A lei, de autoria do deputado Fernando Fernandes (Pros), acrescenta dispositivo no artigo 97 da Lei 5321/2014, que instituiu o Código de Saúde do DF.
Veja a lei:
