Tag: lei
Lei obriga divulgação de fotos de condenados por violência contra a mulher que estejam foragidos
Entrou em vigor a lei que obriga as prestadoras de serviços e concessionárias de água, luz, telefone e internet a inserirem, nas faturas de consumo, fotos de foragidos da Justiça condenados, definitivamente, por crimes de violência contra a mulher. De autoria da Dayse Amarilio (PSB), a medida estabelece que a publicação das fotos deve ser acompanhada das informações necessárias para […]
Promulgada lei que valoriza ensino de matemática e português
A Câmara Legislativa promulgou lei que institui a Política Distrital de Valorização das Disciplinas Elementares. A nova legislação prioriza e valoriza o ensino de língua portuguesa e de matemática nas escolas públicas do Distrito Federal. A lei autoriza a criação de monitorias remuneradas para alunos e a concessão de prêmios para alunos que mantiverem pelo menos 95% de presença […]
Coluna escrita por Ana Maria Campos neste sábado (22/2) — A Comissão de Assuntos Sociais da Câmara Legislativa aprovou projeto que institui o Programa Cartão-Ração. A medida atende com auxílio financeiro a protetores independentes que resgatam, alimentam, abrigam, tratam e promovem a adoção de cães e gatos abandonados ou maltratados. De acordo com a proposta, de autoria do deputado Daniel […]
Primeiro réu pela nova lei do feminicídio no DF pode pegar pena de até 40 anos
Coluna Eixo Capital, publicada em 30 de novembro de 2024, por Pablo Giovanni (interino) Desde 10 de outubro, o feminicídio passou a ser punido nos termos da Lei 14.994/2024, que endureceu as penas para esse tipo de crime. Magecson dos Anjos Matias, 40 anos, é o primeiro réu enquadrado na nova legislação. Ele foi acusado de assassinar Jucélia dos Santos da […]
Projeto discute regras para reprodução e comercialização de cães e gatos
Eixo Capital, publicada em 3 de novembro de 2024 por Ana Maria Campos na O Distrito Federal não tem regras específicas para comercialização de animais de estimação e para os cuidados com a reprodução para a obtenção de lucro. O líder do governo na Câmara Legislativa, deputado Robério Negreiros (PSD), apresentou projeto de lei que trata da proteção, a saúde e […]
STF suspende lei do DF que exige porte de armas para atiradores desportivos
Da coluna Eixo Capital/ANA MARIA CAMPOS Aprovada e promulgada pela Câmara Legislativa, a lei que flexibiliza as exigências para o porte de armas no Distrito Federal teve os efeitos anulados por decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF). Sob a relatoria do ministro Nunes Marques, o plenário, em julgamento virtual, considerou inconstitucional a lei, de autoria do então deputado […]
STJ relativiza conceito de estupro de vulnerável de adolescente de 13 anos
Coluna Eixo Capital publicada em 4 de setembro de 2024, por Ana Maria Campos O Superior Tribunal de Justiça (STJ) passou a relativizar, de acordo com o contexto, o entendimento sobre o enquadramento de crime de estupro de vulnerável quando está em questão uma relação sexual praticada com uma adolescente com menos de 14 anos. O artigo 217-A do Código […]
À Queima Roupa – publicado em 28 de julho de 2024, por Ana Maria Campos Em entrevista ao Correio, o Deputado distrital Pastor Daniel de Castro (PP) explicou a lei que proíbe a veiculação de imagens de violência contra mulher. O texto de autoria do deputado foi sancionado essa semana pelo governador Ibaneis Rocha e prevê multa de 1 a 100 […]
Coluna Eixo Capital, publicada em 28 de julho de 2024 por Ana Maria Campos Enquanto o novo Código Civil, em debate no Congresso, discute como lidar com questões que afetam os pets, a Câmara Legislativa aprovou uma lei que reconhece os animais não humanos como seres sencientes, passíveis de dor e sofrimento, que fazem jus à tutela jurisdicional em caso […]
Coluna Eixo Capital publicada em 27 de julho de 2024, por Ana Maria Campos Ex-presidente da Câmara Legislativa, o ex-deputado Fábio Barcellos esteve ontem com o presidente Lula, quando teve a oportunidade de entregar uma mensagem com relato sobre a questão da isonomia salarial das polícias Civil do DF e Federal. Policial civil aposentado, fundador e ex-presidente do Sinpol, Barcellos […]