Lei obriga divulgação de fotos de condenados por violência contra a mulher que estejam foragidos

Justiça Violência contra a mulher
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Entrou em vigor a lei que obriga as prestadoras de serviços e concessionárias de água, luz, telefone e internet a inserirem, nas faturas de consumo, fotos de foragidos da Justiça condenados, definitivamente, por crimes de violência contra a mulher. De autoria da Dayse Amarilio (PSB), a medida estabelece que a publicação das fotos deve ser acompanhada das informações necessárias para […]

Promulgada lei que valoriza ensino de matemática e português

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A Câmara Legislativa promulgou lei que institui a Política Distrital de Valorização das Disciplinas Elementares. A nova legislação prioriza e valoriza o ensino de língua portuguesa e de matemática nas escolas públicas do Distrito Federal.   A lei autoriza a criação de monitorias remuneradas para alunos e a concessão de prêmios para alunos que mantiverem pelo menos 95% de presença […]

Câmara analisa projeto que cria o programa Cartão-Ração

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Coluna escrita por Ana Maria Campos neste sábado (22/2) — A Comissão de Assuntos Sociais da Câmara Legislativa aprovou projeto que institui o Programa Cartão-Ração. A medida atende com auxílio financeiro a protetores independentes que resgatam, alimentam, abrigam, tratam e promovem a adoção de cães e gatos abandonados ou maltratados. De acordo com a proposta, de autoria do deputado Daniel […]

Primeiro réu pela nova lei do feminicídio no DF pode pegar pena de até 40 anos

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Coluna Eixo Capital, publicada em 30 de novembro de 2024, por Pablo Giovanni (interino) Desde 10 de outubro, o feminicídio passou a ser punido nos termos da Lei 14.994/2024, que endureceu as penas para esse tipo de crime. Magecson dos Anjos Matias, 40 anos, é o primeiro réu enquadrado na nova legislação. Ele foi acusado de assassinar Jucélia dos Santos da […]

Projeto discute regras para reprodução e comercialização de cães e gatos 

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Eixo Capital, publicada em 3 de novembro de 2024  por Ana Maria Campos na O Distrito Federal não tem regras específicas para comercialização de animais de estimação e para os cuidados com a reprodução para a obtenção de lucro. O líder do governo na Câmara Legislativa, deputado Robério Negreiros (PSD), apresentou projeto de lei que trata da proteção, a saúde e […]

STF suspende lei do DF que exige porte de armas para atiradores desportivos

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Da coluna Eixo Capital/ANA MARIA CAMPOS Aprovada e promulgada pela Câmara Legislativa, a lei que flexibiliza as exigências para o porte de armas no Distrito Federal teve os efeitos anulados por decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF).   Sob a relatoria do ministro Nunes Marques, o plenário, em julgamento virtual, considerou inconstitucional a lei, de autoria do então deputado […]

STJ relativiza conceito de estupro de vulnerável de adolescente de 13 anos

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Coluna Eixo Capital publicada em 4 de setembro de 2024, por Ana Maria Campos  O Superior Tribunal de Justiça (STJ) passou a relativizar, de acordo com o contexto, o entendimento sobre o enquadramento de crime de estupro de vulnerável quando está em questão uma relação sexual praticada com uma adolescente com menos de 14 anos. O artigo 217-A do Código […]

Lei que proíbe veiculação de imagens de violência contra mulher busca proteger a vítima, diz deputado autor do texto

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À Queima Roupa – publicado em 28 de julho de 2024, por Ana Maria Campos  Em entrevista ao Correio, o Deputado distrital Pastor Daniel de Castro (PP) explicou a lei que proíbe a veiculação de imagens de violência contra mulher. O texto de autoria do deputado foi sancionado essa semana pelo governador Ibaneis Rocha e prevê multa de 1 a 100 […]

Pedido a Lula

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Coluna Eixo Capital publicada em 27 de julho de 2024, por Ana Maria Campos Ex-presidente da Câmara Legislativa, o ex-deputado Fábio Barcellos esteve ontem com o presidente Lula, quando teve a oportunidade de entregar uma mensagem com relato sobre a questão da isonomia salarial das polícias Civil do DF e Federal. Policial civil aposentado, fundador e ex-presidente do Sinpol, Barcellos […]