Tag: Lei da ficha limpa
ANA MARIA CAMPOS O julgamento sobre a constitucionalidade das novas regras de elegibilidade que alteraram a Lei da Ficha Limpa deve ocorrer apenas depois do período dos registros das candidaturas. O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista nesta tarde (28) da ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Rede Sustentabilidade que contesta a Lei Complementar […]
Fux segue Cármen Lúcia e STF tem dois votos para manter Lei da Ficha Limpa
ANA MARIA CAMPOS O ministro Luiz Fux acompanhou o voto da ministra Cármen Lúcia no julgamento da ação direta de inconstitucionalidade contra a lei complementar que alterou trechos da Lei da Ficha Limpa. Relatora do processo, Cármen Lúcia depositou seu voto na última sexta-feira (22) em julgamento em plenário virtual que tem prazo para ser concluído nesta sexta-feira (29), […]
Deputada propõe incluir crimes da Lei Maria da Penha na Lei da Ficha Limpa
ANA MARIA CAMPOS/EIXO CAPITAL Projeto de lei complementar em tramitação da Câmara dos Deputados prevê a inclusão na Lei da Ficha Limpa das diretrizes da Lei Maria da Penha. Significa que homens condenados por violência doméstica e familiar contra mulheres, com trânsito em julgado, devem ficar inelegíveis. “Nós sabemos de inúmeros casos de parlamentares que exercem mandato público […]