Tag: Fundo Constitucional
Da coluna Eixo Capital/Ana Maria Campos O governador Ibaneis Rocha (MDB) demonstra grande preocupação com o futuro da gestão das áreas prioritárias do Distrito Federal caso o Congresso aprove alterações no cálculo do Fundo Constitucional do DF, como consta do texto apresentado pelo deputado Cláudio Cajado (PP-BA), relator do arcabouço fiscal proposto pela equipe econômica do governo Lula. Ibaneis […]
Da coluna Eixo Capital/Ana Maria Campos Entrevista: Ex-deputado federal Geraldo Magela (PT) “A mudança proposta pelo relator do arcabouço fiscal (Cláudio Cajado) retrocede em mais de 20 anos, quando o GDF tinha de ficar com pires nas mãos pedindo dinheiro para o governo federal. É um retrocesso!” Você está preocupado com a possibilidade de mudanças no cálculo do Fundo […]
TCU: GDF terá de devolver R$ 5,6 bi ao Fundo Constitucional após pandemia
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, nesta quarta-feira (20/5), que o Governo do Distrito Federal precisará devolver R$ 5,6 bilhões aos Fundo Constitucional após o fim da pandemia do novo coronavírus. Os valores são referentes a recursos retidos pelo Executivo local com contribuições previdenciárias de servidores das forças de segurança entre 2003 e 2016. Como esses funcionários são […]
TCU decide que Fundo Constitucional não pode bancar despesas de exercícios anteriores
O Tribunal de Contas da União (TCU) avaliou, na tarde desta quarta-feira (20/5), um pedido de reexame do GDF em decisão da Corte que fez determinações e recomendações sobre o Fundo Constitucional do DF. O Executivo local contestava item que determinava que os recursos do Fundo Constitucional não podem ser usados para bancar despesas de exercícios anteriores. A Corte decidiu […]
Em meio às confusões da família Bolsonaro, o presidente do MDB nacional, deputado federal Baleia Rossi (SP), reacendeu o desejo do governador Ibaneis Rocha (MDB) de disputar o Palácio do Planalto em 2022
STF reconhece competência do TCU para fiscalizar recursos do Fundo Constitucional
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que Tribunal de Contas da União (TCU) tem competência para fiscalizar a verba do Fundo Constitucional do Distrito Federal. Acompanhando a decisão individual do ministro Ricardo Lewandowski, a Turma negou recurso apresentado pelo Governo do Distrito Federal questionando decisões do TCU, de 2009, sobre o pagamento de gratificações a comandantes da […]
Com decisão do TCU, reajuste de servidores fica mais distante
Responsável pela ira do governador Ibaneis Rocha (MDB), a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de proibir o uso de recursos do Fundo Constitucional do DF para pagamento de inativos e pensionistas da saúde e educação é uma bomba para os cofres públicos do DF. Os ministros consideraram um desvio de finalidade e uma irregularidade na aplicação do […]
Ministro Marco Aurélio impede prejuízo de R$ 700 milhões na arrecadação do DF
ANA MARIA CAMPOS O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar requerida pelo Distrito Federal para suspender os efeitos da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que impedia a retenção no Tesouro Local dos recursos relacionados ao Imposto de Renda dos servidores das forças de segurança pagos com o Fundo Constitucional do DF. […]