Situação jurídica de Fraga deve ser decidida em fevereiro

Coluna Eixo Capital/Por Ana Maria Campos

Pendurado politicamente por uma condenação por concussão — exigir vantagem em função do cargo — o ex-deputado Alberto Fraga (DEM-DF) pode ser liberado em breve. A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) vai julgar em fevereiro a apelação contra condenação a seis anos e oito meses de prisão em regime semiaberto pela cobrança de R$ 350 mil de uma cooperativa de transporte para liberar a circulação de micro-ônibus quando era secretário de Transportes.

O relator do recurso, desembargador Roberval Belinati, vai apresentar seu voto na sessão de 10 de fevereiro. O processo, então, será distribuído para um revisor que deve incluí-lo na pauta no próximo mês. O resultado desse julgamento é fundamental para o destino de Fraga. Ele é cotado para assumir um cargo no governo de Jair Bolsonaro se conseguir a absolvição.

Confiante

Fraga aposta alto na nova absolvição. No ano passado, na mesma 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do DF, o ex-deputado teve uma condenação derrubada em contexto semelhante por unanimidade. A sentença envolve fatos parecidos: a cobrança de propina de cooperativas de transporte e as provas apresentadas pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) são baseadas em depoimentos.

As duas condenações foram proferidas pelo juiz Fábio Esteves, presidente da Associação dos Magistrados do DF (Amagis-DF). Também no TJDFT, Fraga conseguiu rever uma outra condenação por posse ilegal de arma e de munição de uso restrito.

Voto fundamental

Neste novo recurso, a posição do relator, Roberval Belinati, é fundamental. Como então presidente da 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do DF, ele não participou do julgamento que absolveu Alberto Fraga.

Padrinho de Aras

Se a expectativa de Fraga se confirmar, crescem as possibilidades de ele assumir um cargo. Possivelmente o Ministério da Segurança Pública, hoje sob a responsabilidade do ex-juiz Sergio Moro. Fraga já demonstrou força com o presidente Jair Bolsonaro, ao conseguir emplacar nada menos do que o procurador-geral da República, Augusto Aras. Mas será muito poder para Fraga comandar a Polícia Federal e apadrinhar o chefe do Ministério Público Federal.

Disputa de candidatos

O governador Ibaneis Rocha (MDB), que tem liderado o movimento pela recriação do Ministério da Segurança Pública, não deve estar nada satisfeito com a possibilidade de ascensão de Alberto Fraga, seu adversário na campanha eleitoral de 2018. O emedebista tem um outro candidato para a vaga, caso Bolsonaro realmente decida tirar poder de Sergio Moro: o delegado da Polícia Federal Anderson Torres, seu secretário de Segurança Pública, que tem uma ótima relação com os filhos do presidente. Anderson chegou a ser cotado para assumir a direção-geral da Polícia Federal no lugar de Maurício Valeixo, nomeado por Moro. Nem precisa dizer que há um embate aí.

O fator Moro

Sergio Moro vai aceitar perder a área de segurança pública e o comando da Polícia Federal para se tornar um ministro da Justiça sem poder? A reação do ex-juiz que conta com popularidade alta e o apoio dos militares no governo pode ser impeditivo para a cisão na pasta. Moro já perdeu muito: o Coaf, medidas fundamentais do pacote anticrime e evita criticar integrantes do governo envolvidos em corrupção. Será uma surpresa se aceitar permanecer no cargo com ainda menos poder. Fora do governo, Moro vira uma liderança de oposição.

Só papos

“O fim do ministério, no início do governo Bolsonaro, foi um erro do próprio governo. Um governo que foi eleito om a pauta da segurança pública acabar com o ministério que foi enfim criado no governo de Michel Temer, que é umas agendas prioritárias da sociedade, foi uma sinalização ruim para o próprio governo”

Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados

“Em nenhum momento, o presidente disse apoiar tal iniciativa. Apenas, educadamente, disse que enviaria a seus ministros, para estudo, entre eles o ministro Sergio Moro”

General Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República