Reuber Brandão: “Há, sim, intencionalidade. Muitas vezes, criminosa”

Coluna Eixo Capital, publicada em 17 de setembro de 2024, por Ana Dubeux

ENTREVISTA: // Reuber Brandão, professor do Departamento de Engenharia Florestal da UnB, membro da Rede Biota Cerrado e da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza

Há um inquérito em andamento para investigar se esses incêndios são criminosos. O senhor acredita nessa hipótese?

Esses incêndios, que estão ocorrendo fora dos períodos de raios, são, certamente, resultado da ação direta e intencional de pessoas. Essa intencionalidade ocorre por costumes antigos arraigados na sociedade, tal como a “queima de lixo”, a “queima para formação de pastagens”, a “queima para a caça”, a queima para “limpar” áreas. Mas também, ao longo do tempo e mais recentemente, parece que queimar a vegetação nativa tem sido utilizada como ferramenta ideológica, utilizada por aqueles que querem, de alguma forma, manifestar agressividade contra o meio ambiente. Dessa forma, há, sim, intencionalidade, muitas vezes, criminosa, já que causa morte de animais, de plantas, acidificação de nascentes, destruição de solo e diversos outros prejuízos à sociedade.

Há quem trate esses casos mais recentes como ecoterrorismo. O senhor enxerga dessa maneira?

Se tais incêndios podem ser considerados “atos criminosos pretendidos ou calculados para provocar um estado de terror no público em geral (…)” (Declaração sobre Medidas para Eliminar o Terrorismo Internacional da ONU, Resolução 49/60 da Assembleia Geral, parágrafo 3), podemos, sim, considerar que tais ações visam causar uma sensação coletiva de medo, ansiedade e horror. Com isso, podemos dizer, ao menos de forma retórica, que tais eventos são formas de ecoterrorismo. São escolas fechadas, acidentes rodoviários, pessoas adoecendo e morrendo, prejuízos diversos em propriedades, dentre outros resultados dessas ações.

É hora de dar um novo nome ao que está acontecendo e tomar providências reais para inibir essas ações, como foi visto na noite de domingo em Brasília?

Tais eventos têm tido capacidade de consternar e assustar a sociedade, a imprensa, as redes sociais e os órgãos governamentais. Se as investigações que estão sendo conduzidas apontarem na direção de que tais incêndios são planejados com antecedência, estão atendendo a um contexto político ou ideológico, visando causar danos intencionais à sociedade civil por grupos organizados, buscando causar um clima de comoção e temor, temos claros sinais de que há uma postura de ecoterrorismo contra a natureza brasileira. Vamos aguardar o resultado das investigações.

Vendo dessa perspectiva, há legislação para amparar uma reação em cadeia para controlar esses incêndios?

Não há, no ordenamento jurídico brasileiro, a figura de “ecoterrorismo”, sua tipificação e uma regulamentação. Com isso, criminosos eventualmente identificados irão responder por crimes já tipificados, considerando caso a caso. O fato é que a natureza é o bem comum mais coletivo que existe e danos à natureza têm de ser entendidos como danos coletivos graves e passíveis de maior severidade. Não é o que observamos. Há uma enorme dificuldade de responsabilização para quem causa diversos impactos à natureza, e muitos acusados não são criminalizados. Com isso, ficamos no campo da retórica, enquanto a impunidade é a norma.

O bioma Cerrado está em risco?

Não espero que a comoção causada pelos incêndios nesse momento realmente mude a postura nacional diante do meio ambiente. Após as primeiras chuvas e com a curta memória cidadã do brasileiro, logo esqueceremos do que estamos passando, e a tragédia ambiental brasileira seguirá seu inexorável e lamentável rumo. Nesse contexto, não apenas o Cerrado, mas todos os outros biomas nacionais, todos os serviços ecossistêmicos prestados por esses biomas, nossa qualidade e estilo de vida e nossa natureza estão ameaçados.

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Guia do Cerrado

A ONG A Vida no Cerrado (Avinc), que atua na defesa do segundo maior bioma da América do Sul, lançou o Guia para Candidaturas Ambientalistas. Esse guia, pensado para candidatos a prefeitos e vereadores, traz pontos fundamentais sobre a importância de integrar o meio ambiente às políticas públicas municipais, especialmente às vésperas das eleições. Em tempos de crise climática e degradação ambiental, as prefeituras e câmaras municipais têm o poder de liderar a implementação de soluções sustentáveis.

Qualidade de vida

Atletas olímpicos e paralímpicos participam, em 28 de setembro, às 17h, na Esplanada dos Ministérios, da 1ª Corrida e Caminhada inclusiva da Rede Sarah. A ideia é conscientizar a sociedade sobre acordos para garantir qualidade de vida, inclusão por meio do esporte e promoção dos direitos das pessoas com deficiência.

#5diasépouco

Um movimento suprapartidário pela regulamentação da licença-paternidade ganha força na sociedade. Até 30 de setembro, estão abertas as inscrições para o concurso de fotografia Pai Presente — #5diasépouco, que premiará as quatro fotos que melhor retratarem as memórias em família com R$ 8 mil, R$ 4 mil, R$ 3 mil e R$ 1 mil. Os valores serão convertidos em créditos a serem usados em uma agência de viagem indicada pela comissão organizadora. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo link: https://bit.ly/4dJu8ZB.

Parceria do Grupo Mulheres do Brasil — Brasília, com a Embaixada da Suécia e a Coalizão Licença-Paternidade (CoPai), a iniciativa uniu Damares Alves e Tábata Amaral.

Atualmente, a licença-paternidade é de apenas cinco  dias — baseada em uma regra provisória em vigor desde 1988. O STF estabeleceu um prazo para que o Congresso regulamente de forma definitiva esse direito. Para os integrantes do movimento, o envolvimento dos pais na criação e no cuidado dos filhos gera um impacto profundamente positivo, não apenas na vida das crianças, mas em toda a sociedade.

Seigneur x Suxberger

É grande a expectativa para o primeiro debate entre os dois candidatos à disputa pelo comando do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT). Georges Seigneur e Antônio Suxberger se encontram nesta quarta-feira, às 18h, em transmissão on-line interna, com as seguintes regras: manifestações iniciais; duas perguntas para cada candidato dirigido ao oponente; perguntas da audiência; manifestação final dos candidatos. A votação será em 24 de setembro.

Impacto social

O STJ julga, hoje, pela primeira vez, se os túneis por onde passam os trilhos dos serviços metroviários se caracterizam como bens de uso comum do povo ou como bens de uso especial. A orientação a ser firmada pela segunda turma determinará, por consequência, se há ou não direito à gratuidade de passagem às operadoras telefônicas em detrimento das empresas de metrô.

O caso que será analisado envolve a TIM e o Metrô-SP. O TJSP entendeu pela possibilidade de cobrança de contraprestação, em razão da natureza jurídica de bem público de uso especial, sendo que a manutenção da utilização dos subsolos do Metrô pela TIM dependeria da celebração de novo instrumento contratual. A TIM recorre no STJ. A demanda tem grande repercussão econômica e social, e a decisão a ser firmada poderá impactar nas relações contratuais das demais concessionárias de serviço metroviário.

Doações

O Tribunal de Justiça do DF vai doar, no dia 23, às 14h, um ônibus para atividades itinerantes, um outro ônibus para transporte de 48 passageiros, um caminhão, duas vans para transporte de 15 passageiros, uma van de carga, além de quatro veículos de serviços administrativo para a Secretaria de Saúde.