Master-BRB: contrato de escritório de Ibaneis com Reag turbina a crise no DF

ANA MARIA CAMPOS

A crise BRB-Master subiu várias degraus nesta terça-feira (10/03). Esquentou o debate a notícia de que a investigação do caso chegou a um contrato do escritório Ibaneis Rocha no valor de R$ 38 milhões para a venda de honorários de precatórios a um fundo ligado à Reag, gestora investigada pela Polícia Federal (PF) por fazer parte no esquema de desvio de recursos pelo Banco Master.

A oposição e até deputados da base de Ibaneis reagiram com medidas em defesa do afastamento do governador do DF e de uma investigação mais profunda sobre o caso.

O contrato com o escritório de Ibaneis — que cresceu justamente com ações trabalhistas com precatórios — foi fechado em maio de 2024, quando o BRB já vinha adquirindo carteiras do Banco Master. A negociação foi revelada nesta terça (10) pelo blog da jornalista Malu Gaspar, no Globo. As negociações para venda dos honorários do precatório teriam iniciado em 2021.

No contrato, o escritório de advocacia de Ibaneis e de Engels Muniz cederam ao fundo da Reag R$ 38,12 milhões em honorários advocatícios ainda não recebidos de uma ação do Sindicato dos Servidores do Legislativo Federal (Sindilegis). Segundo nota do escritório de Ibaneis, o deságio foi de cerca de 73%. “Em decorrência da cessão, os escritórios Ibaneis Advocacia e Engels Augusto Muniz Sociedade Individual de Advocacia receberam valor equivalente a 27% do valor de face, totalizando R$ 10.300.000,00, através de regulares depósitos em contas bancárias, partilhados entre os escritórios, no dia 12 de junho de 2024, sendo R$ 4.000.000,00 em favor de Ibaneis Advocacia e R$ 6.300.000,00 em favor de Engels Muniz Sociedade Individual”, explica o escritório.

O Reag é um fundo liquidado pelo Banco Central em decorrência da Operação Compliance Zero. A suspeita da PF é de que o Reag tinha papel estratégico na movimentação de recursos de forma atípica, inflando resultados e ocultando riscos, com indícios de fraude e lavagem de dinheiro.

Além de aparecer na Operação Compliance Zero, o Reag também é investigado na Operação Carbono Oculto, que envolve o PCC. A suspeita é de que o Reag geria fundos de investimento usados pela facção criminosa para lavar dinheiro do tráfico de drogas e no setor de postos de combustíveis.

Afastado do escritório desde 2018

O escritório do advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que representa o governador do DF, divulgou nota em que sustenta que Ibaneis está afastado do escritório de advocacia desde 2018, ano em que disputou a primeira eleição ao Palácio do Buriti.

Por isso, segundo os advogados, ele não possui informações sobre negociações realizadas quase oito anos após seu afastamento. “Esclarece-se, ainda, que o Governador Ibaneis nunca participou de quaisquer negociações com o Sr. Marcos Ferreira Costa, tampouco com outros representantes dessa empresa. Todas as informações que detém sobre o grupo foram adquiridas a partir de matérias de jornais, já no presente ano”, acrescenta.

A defesa se refere a um personagem que aparece nas investigações. Marcos Ferreira Costa, segundo representação da oposição enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), seria um executivo que aparece na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), como diretor do fundo Pedra Azul FIDC, que comprou os créditos do escritório de Ibaneis. Ele aparece também como representante da Reag na assembleia de acionistas do BRB.

Reação

Logo de manhã, a movimentação de políticos de Brasília começou. O deputado distrital Fábio Félix (PSol) enviou um ofício ao ministro André Mendonça, com pedido de apuração de possíveis relações entre Ibaneis e o Reag.

O PL protocolou requerimento de instalação da CPI do Master-BRB na Câmara Legislativa. O partido que fazia parte da base de sustentação do governo conta com três votos e, somados aos sete da oposição, chegariam a 10 deputados favoráveis à investigação.

A bancada do PT na Câmara Legislativa encaminhou à Procuradoria-geral do DF um pedido de pente-fino nos precatórios do DF para obter informações sobre o uso desses direitos em operações relacionadas ao Master. “Precisamos apurar se o BRB foi vítima de uma ação predatória e se recursos de precatórios do DF foram usados para financiar esquemas contra o próprio banco público. A população tem direito à transparência”, afirmou o vice-presidente da CLDF, deputado Ricardo Vale (PT).

Nesta tarde, o PSB-DF protocolou notícia de fato no STF contra Ibaneis Rocha, solicitando que a Corte e o Ministério Público adotem as medidas necessárias para o afastamento imediato do governador do cargo. “Diante da gravidade dos fatos, é fundamental que as instituições atuem com rapidez para garantir a apuração completa e a proteção do interesse público”, afirma o presidente do PSB-DF, Rodrigo Dias.

O PSOL e Rede também anunciaram que vão protocolar nesta quarta-feira (11) pedido de impeachment do governador Ibaneis Rocha na Câmara Legislativa do DF.

O pedido dos partidos é centrado em três crimes: contra a probidade na administração; crime contra as leis orçamentárias; crime contra a guarda e o legal emprego de dinheiro público.

Veja a íntegra da nota do escritório de Ibaneis Rocha:

“Em razão da matéria publicada pelo jornal O Globo e replicada em diversos outros meios de comunicação, o escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria presta os seguintes esclarecimentos:

O escritório firmou contrato de cessão de direitos creditórios com o Fundo Reag Legal Claims, em 29 de maio de 2024, por meio do qual cedeu créditos de honorários contratuais decorrentes de ação judicial iniciada no ano de 2008, que tem como ré a União Federal, demanda que passou por todas as instâncias do Judiciário, inclusive perante o Supremo Tribunal Federal.

No referido contrato, o escritório contratante cedeu a totalidade dos créditos decorrentes de honorários contratuais, com valor de face de R$ 38.126.581,10.

Em decorrência da cessão, os escritórios Ibaneis Advocacia e Engels Augusto Muniz Sociedade Individual de Advocacia receberam valor equivalente a 27% do valor de face, totalizando R$ 10.300.000,00, através de regulares depósitos em contas bancárias, partilhados entre os escritórios, no dia 12 de junho de 2024, sendo R$ 4.000.000,00 em favor de Ibaneis Advocacia e R$ 6.300.000,00 em favor de Engels Muniz Sociedade Individual.

Tão logo efetivado o pagamento decorrente da cessão, o Fundo de Investimento apresentou habilitação perante o Poder Judiciário em cada um dos processos de cumprimento de sentença, fato público, pois os processos não se encontram em segredo de justiça.

A partir da referida habilitação, compete ao Fundo a adoção das medidas judiciais para recebimento do crédito junto a União Federal. Trata-se, pois, de negócio jurídico regular, lícito e reiteradamente praticado no mercado por escritórios de advocacia, credores da Fazenda Pública e instituições financeiras, como forma de abreviar o recebimento, com deságio, de valores decorrentes de ações judiciais contra entes públicos.

Destaca-se, ainda, que o Fundo de investimento foi representado no contrato de Cessão pelo Sr. Ramon Pessoa Dantas que também o assinou digitalmente.

Registra-se que a negociação perante o escritório de advocacia foi conduzida pelo advogado do Fundo de Investimento, sem a participação de qualquer representante do Fundo. Por fim, o escritório informa que apresentou petição acompanhada de toda documentação”