“É inviável ter um presídio federal na capital”, diz Ibaneis, em almoço com empresários

Após a transferência de líderes do PCC para Distrito Federal, o governador Ibaneis Rocha (MDB) anunciou, nesta terça-feira (19/01), que negociará com o Palácio do Planalto a transformação da Penitenciária Federal de Brasília, apta a receber presos de alta periculosidade de todo o Brasil, em uma unidade prisional distrital. “É inviável ter um presídio federal na capital da República, principalmente dentro de uma estrutura onde há um entorno com insegurança e pobreza muito grandes. Isso vem contra tudo que se chama de segurança. Inclusive para as autoridades que vivem aqui”, disse.

O governador pretende usar o espaço, construído com recurso da União e vinculado ao Ministério da Justiça, para abrigar somente os presos mais violentos de Brasília. “A ideia é termos uma estrutura prisional a mais para cuidar deles”, complementou. Ibaneis contou, ainda, que, antes da transferência das lideranças do PCC para a capital, realizada na última semana, recebeu uma ligação do ministro da Justiça, Sérgio Moro. Na conversa, o governador disse ter assinalado que não concordou com a investida e salientou que a responsabilidade pela segurança no local era do governo federal.

Setor produtivo

As declarações ocorreram durante um almoço do Grupo de Líderes Empresariais (Lide), cujo foco recaiu sobre a geração de empregos, o lançamento de obras públicas e a desburocratização dos processos para a abertura de empresas. Em resposta às perguntas de empresários, Ibaneis falou sobre um tema delicado: a ativação do Centro Administrativo de Brasília (Centrad), uma estrutura de custo bilionário localizada em Taguatinga, que nunca chegou a funcionar em razão de suspeitas de superfaturamento.

Desde a transição, o GDF negocia com a Caixa Econômica Federal e o Banco Santander, responsáveis pelo financiamento da obra, além das empresas do consórcio executor, integrado pela Odebrecht e Via Engenharia. A ideia do Palácio do Buriti é comprar o espaço, construído por uma Parceria Público-Privada (PPP). No local, seria abrigada parte da administração pública.

De acordo com o governador, o acerto enfrenta resistência das empresas. Ele afirmou que deu o prazo de 28 de fevereiro para a Caixa viabilizar o acordo com a Odebrecht e a Via. Caso não haja consenso, um decreto de intervenção será publicado em 1° de março, e o Executivo local ocupará o Centrad. “Eu insisto na via da negociação. Mas temos todos os instrumentos legais que nos permitem ocupar o prédio, que é o DF”, alegou. E completou: “Mas acredito que as empresas estão começando a ter sensibilidade. Tive notícia pelos advogados que vão propor uma redução significativa do valor que estão cobrando”.

Para receber parte da administração pública, no entanto, o espaço precisa de reformas, além do mobiliário. Ibaneis alegou que a questão não será um empecilho. “Temos recursos. São R$ 300 milhões para comprar os móveis. E falta 8% das obras, o que equivale ao valor de R$ 4 milhões a R$ 5 milhões. Além do mais, nada disso impede a ocupação parcial”, pontuou.