Distritais devem votar projeto de isenções fiscais na quarta-feira

Os deputados vão ter que trabalhar durante o recesso. Nesta segunda (21), a presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão (PDT), vai protocolar requerimento para apreciar o projeto de lei que prorroga isenções fiscais para deficientes, igrejas, taxistas, a Universidade de Brasília, entre outros beneficiários.

São R$ 432 milhões em impostos que o GDF deixa de arrecadar. Ainda assim, o Executivo aponta a isenção de IPVA na compra de carro zero como prioridade. O requerimento de Celina reforça a ideia: “com o cancelamento deste benefício, ocorrerá uma imediata evasão de receita para outros Estados que possuem este benefício, como Goiás, Tocantins e Mato Grosso”, diz trecho do documento.

A matéria ainda precisa passar pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Por isso, a convocação de Celina é para a volta aos trabalhos a partir das 10h de quarta-feira (23). A sessão será realizada sem o uso de verba indenizatória. São necessários pelo menos 16 deputados para aprovar o projeto do Executivo, pois versa sobre assunto fiscal.