Por Suzano Almeida (interino) — O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) julgou e aprovou com ressalvas, ontem, as contas do governador Ibaneis Rocha (MDB) referentes ao exercício de 2022 — último ano do primeiro mandato do chefe do Executivo local. Segundo a Corte de Contas, o GDF gastou aproximadamente R$ 305 milhões com serviços e fornecedores sem a realização de licitação, o que afronta a lei de licitações, especialmente nas áreas de Saúde e Educação. Os serviços mais contratados foram os de limpeza e vigilância.
De acordo com o relator, conselheiro Renato Rainha, o Executivo local superestimou receitas e despesas; e apresentou deficiências na apuração e no alcance de metas e indicadores de desempenho dos programas criados pelo Executivo. Foi verificado, ainda, inconsistência nos valores de precatórios judiciais e a incompatibilidade entre a arrecadação e a dívida ativa.
Outros problemas apontados no relatório foram os incentivos e benefícios fiscais, que geraram uma perda tributária de R$ 6,6 bilhões aos cofres públicos. De acordo com o relatório, faltou ao governo metodologia para avaliar se a adoção dessas políticas de remissões é ou não benéfica ao Distrito Federal.
Problema recorrente em décadas, o governo também não conseguiu resolver a questão do percentual mínimo de 50% de preenchimento de cargos comissionados ocupados por servidores de carreira. Além disso, ainda há falhas na prestação de serviço nas unidades de saúde públicas do DF.
A matéria segue agora para a análise da Câmara Legislativa, que pode aprovar ou não as contas de Ibaneis Rocha. A orientação do Tribunal de Contas do DF é que os deputados distritais aprovem, mas com as ressalvas feitas pela corte. Ao governador, antes do fim de seu segundo mandato, caberá corrigir as incoerências, sob o risco de sanções administrativas, como, por exemplo, multas.
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Presentão de aniversário
O presidente da Câmara Legislativa, Wellington Luiz (MDB), pendurou em definitivo as chuteiras na Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). O aniversariante de ontem completou 57 anos e recebeu do Tribunal de Contas do DF (TCDF), na véspera, o direito à aposentadoria voluntária. A matéria foi relatada pelo conselheiro André Clemente, que elogiou o trabalho do parlamentar. “O serviço público é um lugar que precisa de missionários, que façam entregas, e ele tem um grande legado, sobretudo na defesa da categoria.”
A data foi celebrada, ontem, na companhia de diversos colegas de CLDF e da vice-governadora Celina Leão (PP).
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Reeleição à vista
Na Câmara Legislativa, o trabalho de presidente da Casa também tem rendido bons frutos. Mesmo diante da sucessão do posto número um do Legislativo local, no final do ano que vem, não há — ao menos no momento — quem se coloque como possível candidato ao cargo. “Se a eleição (para presidente) fosse hoje, não teria ninguém querendo disputar com ele”, afirmou um deputado da oposição, após elogios à gestão do emedebista. “Temos direito a uma cadeira na Mesa Diretora, então, para nós não mudará muito”, completou.
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MTur adota PL de Gilvan Máximo e incentivará turismo em Brasília
O Ministério do Turismo (MTur) adotou proposta do deputado Gilvan Máximo (Republicanos) e lançou o programa “Conheça o Brasil: Cívico”. Segundo a proposta, que resultou em parceria entre o MTur, a Secretaria de Turismo do Distrito Federal (Setur) e o Ministério da Educação (MEC), professores e estudantes receberão incentivos do governo federal para conhecer Brasília e seus monumentos, além de se reconectar com a diversidade nacional que possui a capital do país.
“Estamos juntando o poder público e a iniciativa privada numa grande ação para trazer a preços reduzidos estudantes secundaristas e universitários, porque é o direito deles conhecer a sua capital federal e os símbolos nacionais que nós temos aqui em Brasília. É um projeto-piloto, que vai funcionar em outras regiões do Brasil, onde houver também um contrafluxo do movimento turístico”, destacou o ministro do Turismo, Celso Sabino.
O programa é fruto do Projeto de Lei 3.755/2023 apresentado na Câmara dos Deputados por Gilvan Máximo e apresentado ao ministro Sabino. A matéria ainda tramita nas comissões da Casa.
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Homenagem fraternal à Laurita Vaz
A ministra Laurita Vaz foi homenageada, ontem, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o lançamento da obra coletiva As Políticas Públicas no Direito Constitucional Fraterno: Estudo em Homenagem à Ministra Laurita Vaz. O livro, apresentado ao público na abertura do 3º Congresso Direito e Fraternidade, teve a colaboração de nomes, como dos ministros Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e Reynaldo Soares da Fonseca, que coordenaram o projeto literário. Além da organização dos mestres Rafaela Silva Brito e Fábio Francisco Esteves, e da especialista Sandra Taya.
A coletânea traz artigos acadêmicos técnicos e científicos sob um olhar constitucionalíssimo fraternal, voltado à comunidade jurídica, em especial do direito à educação, entre outros temas da atualidade. Entre os autores, assinam um dos capítulos os advogados Cléber Lopes e Maurício Marcelino Machado de Oliveira, que trata de políticas públicas para o sistema prisional.
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CEB ganha prêmio de desempenho
A Companhia Energética de Brasília (CEB) foi premiada, ontem, pela FIA Business School e Austin Rating, em São Paulo. A entidade pública foi laureada com os prêmios de Empresa de Alto Desempenho no Centro-Oeste e de Altíssimo Desempenho Nacional. Ao todo, participaram da disputa 1.500 organizações e selecionadas 100, entre elas, a CEB, que se sagrou vencedora das categorias.