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O Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) ajuizou ação direta de inconstitucionalidade contra lei que determina a notificação prévia antes da atuação de derrubadas por parte da fiscalização no DF. De autoria da deputada Telma Rufino, a lei que altera o Código de Edificações do DF institui o direito de defesa para invasores de área pública. No entendimento do MPDFT, […]
Sob pressão de empresários, GDF muda estrutura da central de aprovação de projetos
O governo mudou a estrutura e o comando da Central de Aprovação de Projetos (CAP), responsável pela análise de alvarás e licenciamentos. Adryani Lobo, que estava na Casa Civil, assumirá a unidade. A nomeação foi publicada no Diário Oficial do DF desta sexta-feira. Com a reestruturação da Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth), o número de analistas da Central de Aprovação […]
Lei que limita número de passageiros em pé nos ônibus do transporte público entra em vigor
A Lei 5.641/2016, que estabelece um número máximo de passageiros em pé nos ônibus do DF, foi publicada no Diário Oficial do DF desta quinta-feira (31). A legislação prevê que todos os veículos que operam no sistema de transporte público coletivo do Distrito Federal só podem transportar em pé até a metade da capacidade máxima de passageiros sentados. Os ônibus […]
Um policial federal na inteligência da Secretaria de Segurança Pública
O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) assinou ontem a nomeação do delegado Elmiz Antônio Rocha Júnior, da Polícia Federal (PF), para o cargo de subsecretário de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública e Paz Social. Foi uma escolha da titular da pasta, Márcia de Alencar, que vai representar um novo embate interno num dos setores mais importantes do governo, o combate […]
O ex-senador Luiz Estevão recorreu ao Tribunal Regional Federal para tentar sair da cadeia, mas o TRF negou o habeas corpus apresentado pela defesa do empresário. O desembargador federal Valdeci dos Santos indeferiu o pedido e manteve Estevão atrás das grades. Ele está na Papuda desde o último dia 9. A defesa de Estevão citou um trecho da condenação imposta ao […]
DA COLUNA EIXO CAPITAL Nas redes sociais, alguns interpretaram o parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre a situação jurídica e funcional do ex-presidente Lula como um Frankenstein. Criou um ministro sem foro, ao dizer que Lula pode virar chefe da Casa Civil, mas deve ser investigado e eventualmente julgado pela força-tarefa de Curitiba, em primeira instância. No parecer […]
Presidente da comissão especial que vai analisar o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, o deputado Rogério Rosso (PSD-DF) é o entrevistado do programa CB.Poder desta semana. Durante a conversa, transmitida pela TV Brasília, Rosso falou sobre o andamento do processo e contou que tem sido alvo de muita pressão de eleitores e de usuários de redes sociais. O parlamentar refutou as […]
OAB-DF pede a demissão do ministro da AGU, José Eduardo Cardozo
A Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal vai pedir que o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, seja advertido pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República. A entidade quer ainda que o órgão encaminhe pedido de demissão de Cardozo. Para a OAB-DF, a postura de Cardozo na defesa da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Lula […]
Janot defende MP combativo, apartidário e sem radicalismo neste momento de crise
Em mensagem encaminhada aos colegas, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu união e serenidade para enfrentar esse momento de crise. “Não sairemos dessa crise melhores como país se escolhermos o caminho da radicalização”, disse. E acrescentou: “Não podemos permitir que as paixões das ruas encontrem guarida entre as nossas hostes”. No texto, postado ontem (22) na intranet do Ministério […]
MP cria núcleo para acompanhar gastos públicos na saúde e na educação
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) anunciou a criação do Núcleo de Assessoramento Técnico de Orçamento. O grupo ficará responsável pelo acompanhamento dos gastos públicos em áreas prioritárias, como saúde e educação. “Além da atuação repressiva do Ministério Público, o maior benefício é uma atuação preventiva de verificar como as verbas estão sendo executadas”, explicou o procurador-geral […]