Orla do Lago: Justiça estabelece multa de R$ 10 milhões para obras sem estudo de impacto ambiental

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ANA MARIA CAMPOS O juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF, determinou que o Governo do Distrito Federal se abstenha de realizar qualquer obra de intervenção na orla do Lago Paranoá — tanto no Lago Sul como no Lago Norte — sem a prévia realização de estudos e relatório de […]

CNMP instaura processo disciplinar contra promotor que comparou advogada a cadela

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ANA MARIA CAMPOS O corregedor nacional do Ministério Público, Oswaldo D’Albuquerque, abriu reclamação disciplinar contra o promotor de Justiça Walber Luís Silva do Nascimento, do Ministério Público do Amazonas, que durante audiência judicial comparou uma advogada a uma cadela.   A advogada Catharina de Souza Cruz Estrella recebeu o apoio de sua classe. A OAB Nacional, a OAB do Amazonas, e os conselheiros […]

Precatórios: GDF economizou R$ 326,2 milhões com acordos em cinco anos

Ilustração reforma tributária. Maurenilson Freire/CB
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Da coluna Eixo Capital/ANA MARIA CAMPOS Está em curso a 11ª Rodada do Acordo Direto para pagamento antecipado de precatórios emitidos pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) em que o Distrito Federal, suas autarquias ou fundações constem como devedores.   O GDF destinou R$ 300 milhões para realizar os pagamentos dessa nova rodada. O prazo foi […]

Conselho de Ética rejeita pedido de cassação de Érika Kokay

Érika Kokay - executiva do PT
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ANA MARIA CAMPOS Por nove votos a quatro, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu arquivar nesta terça-feira (12) o processo disciplinar apresentado por deputados do PL contra a deputada federal Érika Kokay (PT).   O relator Bruno Ganem (Podemos/SP) se manifestou favorável ao arquivamento.   Érika e outras cinco deputadas tiveram um embate com […]

Câmara Legislativa cria Frente em defesa das escolas cívico-militares

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Enquanto o Ministério da Educação repudia e decidiu suspender o programa das escolas cívico-militares, deputados distritais criaram uma frente parlamentar em defesa desse modelo de gestão. O governador Ibaneis Rocha (MDB) já anunciou que vai manter o projeto que considera um sucesso.   Nesta segunda-feira (11), houve o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa das Escolas Cívico-Militares no plenário da Câmara […]

Com Lula, crescem chances de Vera Lúcia Araújo chegar ao TSE

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Da coluna Eixo Capital/ANA MARIA CAMPOS Com perfil progressista, a advogada Vera Lúcia Araujo mais uma vez integra lista tríplice para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), eleita pelo Supremo Tribunal Federal (STF).   Só que agora as chances de sucesso são diferentes. Na primeira vez, no ano passado, a nomeação seria feita pelo então presidente Jair Bolsonaro.   Agora Verinha, […]

Agnelo: “Parte do Ministério Público quer me destruir, mas estou vencendo”

Agnelo Queiroz pode ficar fora da política até 2034
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Da coluna Eixo Capital/ANA MARIA CAMPOS À Queima Roupa: Agnelo Queiroz, ex-governador do Distrito Federal (PT) “O que o Ministério Público quer fazer é castigar. Coisa de justiceiros. Desde que saí do governo, tentam me destruir” A Justiça determinou a devolução de R$ 490 mil que o senhor teria recebido indevidamente pela jornada de trabalho de 40 horas como médico. […]

Leila Barros se reúne com Padilha, que pede prioridade para pauta sobre mercado de carbono

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Presidente da Comissão de Meio Ambiente, a senadora Leila Barros (PDT-DF) é a relatora do projeto de lei que institui o mercado de carbono no Brasil. A parlamentar do DF avocou a relatoria da matéria que é apontada como uma das prioridades do governo Lula no Congresso neste semestre. Para tratar do assunto, Leila esteve ontem como o ministro das […]

Agricultura em foco: CLDF deve criar comissão permanente para fortalecer setor agrícola

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Por Ana Maria Campos — O deputado distrital Pepa (PP) é o autor de um projeto de resolução que prevê a criação de uma comissão permanente na Câmara Legislativa destinada à agricultura e ao abastecimento. A ideia é fortalecer o setor. A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com parecer favorável do líder do governo, Robério Negreiros […]

Taxa de condenação de crimes contra a vida no DF é de 70%

Procurador de justiça do DF
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ANA MARIA CAMPOS No Distrito Federal, os processos do Tribunal de Júri, ou seja, que julgam crimes doloso contra a vida levam em média 800 dias de tramitação. São aproximadamente dois anos e dois meses entre o fato e o julgamento. A média nacional é quase três maior: são 2.200 dias, ou seja, cerca de seis anos.   Além de […]