Deputados voltam atrás e aprovam projeto que acaba com supersalários

Ana Viriato

Por 22 votos a 0, os distritais aprovaram em primeiro turno, nesta terça-feira (04/04), o projeto que acaba com os supersalários em empresas estatais do DF. Antes da votação em segundo turno, os parlamentares terão de aguardar, ao menos, 10 dias úteis, segundo o regimento interno da Casa. Mais cedo, os deputados haviam optado por adiar o debate para a semana que vem mas, no começo da noite, mudaram de ideia e decidiram pautar o tema.

Diante da repercussão do escândalo dos supersalários e da pressão do Palácio do Buriti, a Comissão Especial para Análise de Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Cepelo) e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) haviam aprovado, mais cedo, o projeto que limita o teto constitucional, no valor de R$ 30.741, aos vencimentos de servidores de estatais do DF.

O texto em questão é um substitutivo apresentado pelo deputado Reginaldo Veras (PDT), relator da proposta na CCJ. O projeto é idêntico à iniciativa do governo, mas acrescenta um prazo de 90 dias para a adequação das estatais à nova resolução.

A apreciação das emendas ocorrerá em plenário, por ocasião da votação em segundo turno. Entre as modificações estará o substitutivo da bancada do PT, que garante salvaguardas a benefícios trabalhistas no cálculo do abate-teto.

Quatro distritais votaram pela aprovação do texto base. Ricardo Vale (PT) se absteve. “Não há necessidade para tanta pressa. Por que não analisamos tudo em outras reuniões e evitamos possíveis ações judiciais?”, questionou.

A maioria dos parlamentares, em outra vertente, pontuou que “a sociedade e o governo clamam por medidas imediatas”. “O governo nos deu um abacaxi e vamos devolver um exemplo”, disse Robério Negreiros.

Modificações

A alteração mais polêmica prevê salvaguardas a benefícios e vem da bancada do PT na Câmara Legislativa. A proposta substitutiva do partido retira do cálculo do teto parcelas relativas ao 13º salário, adiantamento e adicional de férias, auxílio alimentação e similares. O projeto opcional também aplica exceções aos acordos firmados entre empresas e funcionários, sem especificá-los.

Outra modificação prevista com relação à proposta inicial do governo é a concessão do prazo de 90 dias para que as empresas se readequem às novas resoluções, evitando, assim, prejuízos orçamentários aos servidores que recebem há anos os contracheques com valores acima do teto.  O alto escalão do do governo também estará na mira das emendas elaboradas por distritais. Uma das modificações propostas por Robério Negreiros prevê que as parcelas referentes à gratificação pela representação de membros do GDF em reuniões, audiências, conselhos e similares — os jetons — devem ser incluídas no cálculo do teto.