Justiça mantém suspensão do habite-se do novo centro administrativo do GDF

A Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal manteve nesta segunda-feira (03/04) a suspensão do habite-se do Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad), em Taguatinga. A autorização para o funcionamento do espaço, construído para abrigar cerca de 15 mil servidores públicos do GDF, foi concedida no último dia de gestão de Agnelo Queiroz (PT), mas anulada em fevereiro de 2015. Desde então, o consórcio, formado pelas empresas Odebrecht e Via Engenharia, recorre contra a decisão. Nesta segunda-feira, o juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros manteve a suspensão do habite-se, o que impede a transferência de servidores públicos para o local.

Em novembro do ano passado, o consórcio ganhador da licitação do Centrad propôs uma rescisão do contrato de concessão firmado com o GDF. A ideia dos empresários é promover um rompimento amigável do contrato, de comum acordo entre as partes. O governo ainda não bateu o martelo sobre o futuro do Centrad.  O consórcio alega já ter investido cerca de R$ 1 bilhão na estrutura do Centro Administrativo, que foi construído por meio de uma parceria público-privada.

Em nota, a Concessionária do Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad) informou que solicitou um novo habite-se para o prédio e esclareceu que a decisão da Vara do Meio Ambiente não avalia o mérito desse novo pedido.

“O juiz apenas reafirmou que a emissão do documento demandará análise detalhada da documentação já encaminhada pela Centrad ao GDF há mais de seis meses”, diz a nota do consórcio. “A concessionária reitera que vem atendendo a todas as exigências legais impostas no escopo da PPP do Centro Administrativo e demais solicitações do poder concedente relacionadas ao projeto, e reforça que não há, hoje, nenhuma pendência da concessionária em relação ao contrato”.