Setor produtivo defende autonomia do BC no caso Master

Por SAMANTA SALLUM

A União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs) e a frente parlamentar do setor manifestaram preocupação com iniciativas que “representem ou sinalizem intervenção externa nas atribuições legais, técnicas e regulatórias do Banco Central do Brasil, especialmente no âmbito de processos de supervisão e resolução do sistema financeiro”.

A entidade, que representa oito grandes blocos empresariais do país, colocou-se ao lado de entidades representativas do sistema financeiro nacional que também reafirmaram “total confiança” na atuação técnica do Banco Central.

A reação está relacionada à decisão do Tribunal de Contas da União de inspecionar o BC para apurar se houve omissão no caso Master e as condições da liquidação do banco.

Impacto sobre atividades econômicas

O manifesto da Unecs e da frente parlamentar do Comércio e Serviços do Congresso Nacional destaca que processos de liquidação extrajudicial, por sua própria natureza, envolvem medidas complexas, muitas vezes de difícil reversão: “justamente para preservar o valor dos ativos, proteger o sistema financeiro e evitar efeitos adversos em cadeia.”

“A fragilização dessas decisões técnicas pode estabelecer precedente institucional preocupante, com impactos diretos sobre o crédito, o investimento, o emprego e a atividade econômica”, afirma o bloco que representa a Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), a Abras (supermercados), Abad (atacadistas), Abrasel (bares e restaurantes) entre outras grandes associações empresariais.

TCU suspende momentaneamente inspeção

No início da noite, o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo Filho, informou ao JN da rede Globo que inspeção está temporariamente suspensa. A decisão foi tomada para que o Tribunal e o Banco Central possam criar um procedimento seguro para analisar o processo de liquidação do Master, garantido o sigilo bancário.

Apesar da repercussão negativa da intervenção do TCU no Banco Central, Vital do Rêgo reafirmou que o Tribunal tem, sim, dever constitucional de fiscalizar uma operação como a de liquidação do Master.

Micro e pequenas empresas

A Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB) também engrossou o coro contra a atuação do TCU no caso. Afirmou que a autonomia e a independência técnica do Banco Central é condição essencial para a estabilidade econômica e a sobrevivência das micro, pequenas e médias empresas.

A Confederação apoia a atuação do BC. Reforçou que previsibilidade da política monetária, com controle da inflação e menor volatilidade dos juros, é fundamental para o planejamento, o acesso ao crédito e a manutenção do consumo.

“Enfraquecer a autonomia do Banco Central amplia a incerteza e penaliza de forma mais severa os pequenos negócios. Preservá-la, com transparência e responsabilidade institucional, é proteger empregos, empreendedores e a base produtiva do país”, frisou o presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto.

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