CNC envia à Receita Federal propostas para simplificar reforma tributária

Coluna Capital S/A de 29 de julho

Por Samanta Sallum

Para evitar a sobrecarga operacional especialmente para as micro e pequenas empresas e setores mais sensíveis, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) entrou em contato com a Receita Federal. Foi encaminhado ao órgão e ao Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) um conjunto de propostas para a regulamentação da Lei Complementar nº 214/2025, no âmbito da reforma tributária sobre o consumo. Segundo a entidade, as sugestões da entidade buscam eliminar as incertezas jurídicas, evitar a sobrecarga operacional e “assegurar um ambiente tributário mais equilibrado e previsível, especialmente para as micro e pequenas empresas e os setores cujas particularidades merecem ser destacadas.”

Fortalecimento da economia nacional

“Ao apresentar essas contribuições, a CNC busca colaborar para uma regulamentação técnica, legítima e voltada ao fortalecimento da economia nacional, reiterando seu compromisso institucional com a construção de um sistema tributário mais simples, justo e eficiente”, argumenta o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros.

Propostas:

• Simplicidade para o Simples Nacional: permitir apuração fora da guia única e garantir compensação de valores pagos.
• Documento fiscal eletrônico unificado: com integração automatizada e adaptação por setor.
• Proteção de dados nos programas de cidadania fiscal: com transparência nos critérios e diálogo com entidades.
• Regras claras para glosas na saúde e redução de alíquota para medicamentos essenciais.
• Reconhecimento de créditos em projetos ambientais e incentivos à economia verde.
• Unificação de obrigações acessórias e previsibilidade nas normas fiscais.
• Fortalecimento do diálogo institucional nos convênios entre entes arrecadadores.
• Fiscalização orientadora e limites ao Regime Especial de Fiscalização (REF).
• Segurança jurídica na compensação de créditos de PIS/Cofins e benefícios extintos.
• Direito à ampla defesa na apuração e regularização

Gestores da educação privada se reúnem em Brasília com Cortella e Ricardo Amorim

Brasília receberá, no dia 4 de agosto, um dos maiores eventos da agenda educacional do Distrito Federal: o Seminário Gestores 2025, promovido pelo Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do DF (SINEPE/DF). Com o tema “Conexões de Sucesso: Economia, Superação e Futuro”, o encontro reunirá lideranças escolares, especialistas em economia, filosofia, empreendedorismo e educação para um dia de imersão, reflexão e atualização profissional. A programação inclui nomes consagrados do pensamento contemporâneo, como o filósofo Mário Sérgio Cortella, o economista Ricardo Amorim, o investidor João Kepler, a educadora Ilana Kreimer e o palestrante internacional Pedro Pimenta, conhecido por sua trajetória de superação.

Gratuito e exclusivo

O evento será realizado de forma presencial, das 8h às 18h, no Versá Restaurante & Eventos, no Núcleo Bandeirante, e é gratuito e exclusivo para escolas filiadas ao sindicato. As inscrições já chegaram ao limite, porém mais informações podem ser encontradas no site www.sinepe-df.org.

Acolher, inovar e gerir

“Num cenário em que a escola precisa acolher, inovar e gerir com eficiência, reunimos nomes que ampliam a visão de mundo e fortalecem o papel transformador da educação”, destaca a presidente do SINEPE/DF, Ana Elisa Dumont.

Capital Moto Week apoia moda com inclusão social

A Federação Habitacional do Sol Nascente (Ceilândia) está participando do Capital Moto Week. A entidade capacita 330 mulheres em situação de vulnerabilidade por mês.

E parte da produção delas em acessórios e roupas foi apresentada em desfile no espaço Lady Bikers, que se tornou uma vitrine do empreendedorismo feminino no festival. A presidente da entidade, Edilamar Silva (foto), esteve à frente do desfile de moda sustentável foi assinado pela FEHSOLINA.

As peças podem ser adquiridas no site: www.fehsolna.com. O desfile contou com a presença especial de Ju Jacinto, CEO da Capital Moto Week. As peças, assinadas pelo estilista César Correia, são feitas feitas no couro ecológico e jeans.

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