“Não é o juiz que solta, é a lei que manda soltar”, diz presidente do TJDFT em reunião com empresários

O magistrado criticou também a política nacional de descarcerização e disse que se sente “envergonhado”, como cidadão, pela soltura de criminosos

Por Samanta Sallum

O presidente do TJDFT, desembargador Waldir Leôncio Lopes Júnior, participou ontem como convidado especial da reunião de diretoria da Fecomércio. Ele foi questionado sobre a soltura de crimininosos com diversas passagens pela polícia ou condenações.

“Muitas vezes se fala: a polícia prende, e o juiz solta’. Na verdade, não é o juiz que solta, é a lei que manda soltar. E me sinto envergonhado de ver uma situação dessas”, afirmou o magistrado.

O presidente do Sindhobar, Jael Silva, apontou o caso de um assaltante de bares e restaurantes em Brasília com 23 passagens pela polícia e que está solto. “Nos sentimos inseguros para trabalhar com os bandidos à solta”, contou o empresário. Segundo ele, em reunião na Secretaria de Segurança do DF, foi exposta a situação de que a polícia prende, mas logo os criminosos são soltos.

Em resposta, o desembargador disse que o Judiciário cumpre apenas a lei elaborada pelo Poder Legislativo. Ele também criticou a tendência do Judiciário de reduzir a população carcerária com a flexibilização do cumprimento de penas.

“Tudo isso faz parte de uma política pública nacional de descarcerização. Infelizmente, eu digo isso com muito pesar e como cidadão. Assim, como muitos dos meus colegas, não gostaríamos que isso acontecesse, porque traz, realmente, insegurança para a população. Mas o Tribunal não tem como, infelizmente, solucionar esse problema, que é algo de uma política bem maior”, apontou.

Programa de Transformação Digital

Um dos destaques da gestão do atual presidente do TJDFT é a implantação do Programa de Transformação Digital, que se tornou referência para o resto do país. Desembargadores, juízes e servidores estão passando por capacitação no uso de ferramentas de Inteligência Artificial para agilizar os trâmites processuais.

“A inteligência artificial nunca vai substituir a decisão de um juíz. Ela só auxilia para tornar mais rápida e eficiente a conexão e coleta de informações, por exemplo”, disse à coluna.

O desembargador, durante a reunião, na sede da Fecomércio, também frisou que os custos processuais do TJDFT são os mais baixos do país. “A taxa para entrada de recursos, por exemplo, é de apenas R$ 23”.

Elogio à reabertura da Casa de Chá

O presidente do TJDFT parabenizou a Fecomércio por ter assumido, por meio do Senac, a gestão do Casa de Chá na Praça dos Três Poderes.

“Foi o resgate de um patrimônio urbano muito querido da nossa cidade. Queria deixar expresso o agradecimento, os parabéns por terem recuperado aquele espaço tão poético”, reforçou.

Encontro histórico

“É a primeira vez que recebemos aqui um presidente do nosso Tribunal de Justiça. Foi um encontro histórico. E mostra a nossa união pelo bem da sociedade. A parceria das instituições para oferecer os melhores serviços à população”, frisou o presidente da Fecomércio, José Aparecido Freire. Participaram da reunião todos os presidentes dos sindicatos empresariais que fazem parte da Fecomércio e o diretor do Senac/DF, Vitor Correia.