Por Samanta Sallum
A regulamentação da Reforma Tributária, a efetivação do Marco Legal dos Seguros e a implementação de uma agenda de sustentabilidade e clima são os destaques da Agenda Institucional do setor segurador. Ele engloba Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização. A arrecadação do segmento alcança 6,4% do PIB, colocando o Brasil como mercado líder na América Latina e 13º em escala global.
O documento foi apresentado, em Brasília, pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) com a participação de executivos das principais empresas, parlamentares, autoridades do governo federal, do judiciário e de representantes dos estados.
Pagamento emergencial via Pix
Diante do agravamento da crise climática no Brasil, a CNseg propõe a criação do Seguro Social de Catástrofe. Um seguro privado obrigatório para garantir indenização emergencial (cerca de R$ 5 mil) via PIX para vítimas de desastres como inundações e desmoronamentos. Seria financiado por uma taxa mensal (R$ 2-3) em contas de serviços públicos, isentando participantes de programas sociais.
“A Agenda Institucional traz o compromisso com a transparência e a governança, além da busca pelo diálogo com os Três Poderes. E temos foco agora em atuar na promoção de soluções de enfrentamento aos danos climáticos”, destacou o presidente da CNseg, Dyogo Oliveira.
Pautas no Congresso Nacional
No âmbito do Congresso Nacional, a CNseg prioriza o debate e o acompanhamento de projetos de lei que incentivam a aplicação de seguros no setor público, como o PL 4279/2024 e o PL 5401/2023, que visam garantir a continuidade de obras de infraestrutura. A entidade também apoia o PL 2951/2024, que busca aperfeiçoar o Seguro Rural e proteger os produtores contra riscos climáticos e econômicos.
Números do setor:
R$ 504 bilhões – Valor total pago de indenizações pelas seguradoras em 2024. Aumento de 7,8% comparado com 2023.
R$ 751,3 bilhões – Valor arrecadado pelas empresas do setor. Crescimento de 12%.
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