Pejotização e programas sociais que reforçam desemprego: a bomba armada no INSS

Número de contribuintes da Previdência Social é cada vez menor. Deficit do setor chega a 2,6% do PIB. TCU debate problema um dia depois da operação da PF contra desvio nos pagamentos das aposentadorias

Por Samanta Sallum

Conforme a coluna divulgou, o número de novos CNPJs no país vem crescendo em ritmo acelerado, segundo dados da Receita Federal. E são principalmente de microempreendedores individuais (MEIs) e de micro e pequenas empresas. A chamada pejotizaçao dos trabalhadores emagrece a base de contribuintes do INSS. Somado a isso, o setor empresarial que quer contratar funcionários com carteira assinada aponta que as vagas estão ociosas. Isso porque muitas pessoas, que são beneficiadas pelos programas sociais, preferem ficar na informalidade para não perderem os benefícios do governo. Assim, mais gente deixa de contribuir para a previdência social.

O envelhecimento da população cada vez mais rápido também aumenta o número de pessoas que necessitam da aposentadoria. A combinação desses três fatores juntos desenha um cenário de colapso no sistema.

Exatamente na semana em que o TCU convocou autoridades do governo federal e auditores para debater o INSS foi deflagrada a operação da PF para desmantelar o esquema de fraude no pagamento de aposentadorias. O desconto indevido de dinheiro sobre os pagamentos sem o consentimento dos beneficiados indo irregularmente para entidades. O próprio TCU, em auditoria, já tinha alertado para o problema e cobrado providências.

Deficit:

– 58 milhões
É o número de contribuintes

– 34 milhões, total de beneficiados

– A previsão do deficit da dívida bruta do Governo para 2025 é de 3,4 % do PIB

– Somente com o regime da previdência, é de 2,6% do PIB

Ausências depois da PF

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e o então presidente do INSS, Alessandro  Stefanutto (que foi afastado), estavam entre os confirmados no 9º Fórum Nacional de Controle do TCU na quinta-feira passada. Não compareceram devido à operação da PF um dia antes.

“Temos aí uma situação desencadeada por falta de governança. Botaram a mão no dinheiro publico. Por isso, é importante monitorar o uso dos recursos do Estado para evitar o prejuízo. Prevenir, e não só depois punir”, disse à coluna o ministro Augusto Nardes, que foi o coordenador do Fórum.

Ensinar a pescar

O deficit alarmante do lNSS compromete significativamente as finanças públicas. Atualmente existem dois contribuintes para cada beneficiário. No anos 1990, eram 14 contribuintes para cada beneficiário.

Na avaliação de Nardes, os programas sociais que garantem renda sem trabalho deveriam ter contrapartida do beneficiado. “De forma alguma sou contra os programas sociais. Mas temos de ensinar a pescar, e não apenas dar o peixe”, reforçou. E as entidades empresariais, como a Abras (dos supermercados), apontam que há milhares de vagas de emprego no país ociosas por falta de mão de obra.

Histórico de irregularidades

A fiscalização do TCU analisou R$ 91 bilhões em descontos de empréstimos consignados e mensalidades associativas que apareciam na folha de pagamento de benefícios do INSS. O Tribunal já tinha constatado que nem todos os descontos foram aprovados pelos titulares dos benefícios. Cerca de 36% desse valor não tinha passado pelas normas exigidas para a liberação. O relator do processo foi o ministro Aroldo Cedraz. Auditoria em 2023 já apontava irregularidades.

Bloqueio de novos descontos

Em junho de 2024, o TCU decidiu que o INSS tinha de implementar bloqueio automático para todos os novos descontos, seja de empréstimos consignados, seja de mensalidades associativas, para todos os segurados, independentemente da data de concessão do benefício.