A articulação para convencer deputados distritais a aprovarem ao projeto de lei de ajuda ao BRB passa pela inclusão de emenda parlamentar que restringe o uso de imóveis do patrimônio do GDF. Além disso, o presidente do banco vai hoje à Câmara Legislativa para apresentar argumentos que ajudem no processo. Entre eles, a projeção de R$ 80 bilhões em ativos que o BRB tem a receber nos próximos 5 anos. Expectativa é que projeto seja votado na terça-feira
Por SAMANTA SALLUM
Depois de um substitutivo do GDF que reduziu de 12 para nove o número de imóveis a serem dados como garantia para a capitalização do BRB, agora a proposta vai receber uma emenda assinada pelo próprio presidente da Câmara Legislativa, o deputado Welligton Luiz (MDB). Será incluída no texto uma vedação à execução automática dessas garantias.
O BRB será obrigado, primeiro, a recorrer aos próprios ativos para honrar compromissos financeiros. E, caso não tenha, a comprovar a impossibilidade, antes de usar os terrenos públicos. A emenda faz parte da estratégia para convencer os distritais a aprovarem o projeto de lei do GDF e ,assim, dar mais uma salvaguarda ao Legislativo, que depois é chamado a responder por autorizar as operações do BRB.
“É uma forma de garantir mais segurança quanto à preservação do patrimônio do GDF. Estou convicto que, no momento, é o melhor a fazer, aprovar o projeto para ajudar o BRB. Aprovar a lei não significa que os imóveis serão repassados automoticamente. Apenas serão apresentados como garantias, e vamos colocar um impeditivo de que sejam usados a qualquer momento e de qualquer maneira”, afirmou, à coluna, o deputado.
Trunfo de Nelson de Souza
A ida do presidente do BRB, Nelson de Souza, na manhã de hoje, à CLDF é decisiva. Para ganhar os votos dos deputados ao projeto, ele vai apresentar números e projeções de capitalização do banco para os próximos cinco anos, que dão segurança para que, no momento possa captar empréstimos, recompor perdas provocadas com as operações do banco Master, com condições de pagamento no futuro próximo.
Nelson terá de rebater uma análise da Consultoria Legislativa da CLDF que aponta “risco de dilapidação do patrimônio público” e fragilidades do projeto de lei do GDF. O estudo foi realizado a pedido dos deputados de oposição.
R$ 80 bilhões
É o valor em ativos que o BRB tem a receber nos anos próximos cinco anos. Informação será usada para mostrar que banco terá recursos futuros para pagar empréstimos.
A missão é conseguir que o projeto de lei enviado pelo Governo do Distrito Federal, que o controlador do BRB, seja votado na terça-feira. O governo acredita que tem já os 13 votos suficientes para aprovar a proposta. Mas há empenho para ampliar o placar.
Pedidos de impeachment
Segundo o presidente da CLDF, o momento é o mais desafiador desta legislatura. E argumentou que aprovar o projeto “não significa camuflar os atos de má gestão”. Mas, quanto aos quatro pedidos de impeachment contra o governador Ibaneis Rocha que já foram arquivados, disse que seguiu parecer técnico da Procuradoria da Câmara.
“Não foi decisão política, foi parecer de servidores de carreira da Casa que avaliaram que não havia os requisitos mínimos para uma cassação de mandato. Eu que não podia forçar a barra para levar adiante”, justificou o deputado Wellington Luiz.