Conplan se manifesta contra novos adiamentos na revisão do PDOT

O prazo para recebimentos de propostas da população, que venceria em 5 de abril, foi alterado pelo GDF para o dia 30, atendendo pedido de sete entidades da sociedade civil. Administradores regionais foram convocados ao Buriti para tratarem do assunto

Por Samanta Sallum

O calendário da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) foi o principal assunto discutido na reunião de ontem do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Os conselheiros manifestaram preocupação com a prorrogação do processo e se posicionaram contra novos adiamentos.

O prazo para recebimentos de propostas da população, que venceria em 5 de abril, foi alterado para 30 do mesmo mês a pedido de sete entidades da sociedade civil, integrantes do Comitê de Gestão Participativa (CGP), responsável pela participação social da revisão do PDOT.

Uma reunião geral com as administrações regionais para tratar desse assunto já foi agendada para a próxima segunda-feira (14), no Palácio do Buriti. Em carta entregue ao secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, na reunião pública sobre macrotemas do último sábado (5), alguns integrantes do CGP pediram a extensão do prazo e também mais engajamento dos administradores no processo.

“O objetivo é apresentar essa demanda e convencer os administradores da importância da participação deles para a condução desse processo”, ressaltou Marcelo Vaz.

Apesar dos representantes do Conplan terem sugerido uma votação para reverter o adiamento do prazo, o secretário Marcelo Vaz optou por manter a data de 30 de abril, para não gerar insegurança jurídica no processo de participação popular.

“Para que a sociedade não seja prejudicada, assim como o cronograma geral, mantemos o prazo prorrogado, sem qualquer prejuízo, a íntegra do processo e a entrega do projeto de lei em julho na Câmara Legislativa”, afirmou Marcelo Vaz.

Manifestações contrárias

Um dos conselheiros que se manifestou sobre a mudança no calendário do Plano Diretor foi o representante da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF), Almiro Júnior. Ele lembrou que o pedido de prorrogação foi feito por sete entidades do CGP, sendo que o colegiado possui 32 integrantes.

“Não houve maioria. Foi por menos de 25% dos membros do CGP”, argumentou Almiro Júnior. “Olhando por esse lado, o pedido não deveria ter sido atendido, porque se sete membros se manifestam e 25, não, pressupõe que há uma concordância da maioria ao cronograma”, ponderou.