Agenda Jurídica da Indústria: preocupação com ações tributárias no STF

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Por Samanta Sallum

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) lança, nesta terça-feira, a 10ª Agenda Jurídica da Indústria. O documento elenca 78 ações judiciais de interesse do setor que tramitam no STF. Destas, 15 são processos de autoria da CNI, 30 em que a entidade é amicus curiae e outras 33 monitoradas por serem de interesse do segmento. Do total,  65% são tributárias e trabalhistas. Inclui 20 novos processos que não faziam parte da edição do ano passado.

“A CNI entende que segurança jurídica e previsibilidade nos processos judiciais são pilares para a confiança dos investidores, essenciais à atração de capital e ao fortalecimento da indústria nacional”, Ricardo Alban, presidente da CNI.

Esta edição de agenda jurídica é especial porque celebra uma década. “Reforçamos a missão de construir um ambiente favorável aos negócios, capaz de impulsionar a inovação e fomentar o crescimento sustentável da nossa economia”, destaca Alban.

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Tags: #agendajurídica #crescimento #inovação #processostrabalhistas #processostributários #RicardoAlban CNI

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