Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF prevê a regularização de áreas e a definição de novos setores habitacionais. Governador não quer passar pelas turbulências políticas e ter de vetar emendas como no PPCUB
Por Samanta Sallum
O governador do DF, Ibaneis Rocha, ao lado do presidente da Câmara Legislativa, Wellington Luiz, afirmou que a aprovação do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) é sua prioridade em 2025. E já está empenhado em evitar os desgastes políticos e de comunicação que ocorreram na aprovação do PPCUB, no ano passado. Quer antecipar a participação dos deputados distritais no processo para que, quando o projeto chegar à Câmara Legislativa, já estejam bem inteirados do tema. E principalmente a população.
Ibaneis afirmou que vai garantir a participação da comunidade. “Queremos dar segurança aos investidores da cidade, do ponto de vista imobiliário, e a toda a população de que teremos o melhor PDOT para o DF”, frisou.
Atraso de 5 anos
O PDOT em vigor é de 2009. Ele deve ser revisado e atualizado a cada 10 anos. Mas, devido à pandemia, houve grande atraso no processo.
Desde 2023, estão sendo realizadas audiências públicas nas regiões administrativas para a elaboração da nova proposta a ser enviada como projeto de lei pelo GDF à CLDF.
O calendário previsto é que em junho seja levado ao Conplan para, em seguida, em julho, ir à Câmara e ser aprovado pelos distritais até dezembro.
O PDOT estabelece diretrizes de desenvolvimento para os próximos 10 anos. Prevê regularização de áreas, novos setores para habitação.
“Esse é o projeto mais importante do mandato do governador Ibaneis do ponto de vista urbanístico. Estamos ouvindo a população e queremos que os deputados conheçam profundamente o projeto”, explicou à coluna o secretário de Desenvolvimento Urbano e de Habitação do DF, Marcelo Vaz.
Uma das preocupações refere-se às emendas dos parlamentares ao projeto. “Queremos evitar a aprovação de emendas inconstitucionais, como aconteceu no PPCUB”, completou Marcelo Vaz.
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