Créditos tributários para incentivo à transição energética

Samanta Sallum

A Câmara dos Deputados aprovou, na última semana de trabalhos de 2024, o Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN), que cria condições para que empresas interessadas em implementar projetos, como de produção de biocombustíveis, tenham uma espécie de garantia para acessar financiamentos com taxas de juros mais atrativas.

O programa possibilita que os créditos tributários, precatórios e direitos creditórios de pessoas jurídicas sejam integralizados em um fundo de aval, o Fundo Verde, que será administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES).

O presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), comemorou a aprovação do programa de aceleração. “O projeto vai expandir a infraestrutura voltada ao desenvolvimento sustentável com a utilização de créditos tributários e do instrumento da Transação Tributária”.

Ele explica que o programa não é um subsídio. “O PATEN vai disponibilizar recursos fundamentais para que o Brasil possa acelerar sua migração para um modelo econômico mais sustentável. E o melhor: sem qualquer subsídio, subvenção ou desoneração governamental.”