Inteligência Artificial: “O Brasil não pode ficar isolado do que acontece no mundo”, diz Eduardo Gomes

Regulamentação do uso da IA no país avança no Senado e relator do projeto afirma que pode ser votada ainda neste ano

Por Samanta Sallum
com fotos de Mari Campos

O senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator do projeto de regulamentação do uso da inteligência artificial, afirmou à Capital S/A que o Brasil não pode ficar “isolado” do mundo com alguma “invencionice” que tire recursos de investimentos no país. “A regulamentação não pode tirar a nossa capacidade de competitividade. O texto será aprovado de uma forma que não fique obsoleto. Se tivesse sido antes, já estaria defasado”, ressaltou.

O parlamentar informou que o projeto pode ser votado ainda neste ano pelo Senado. “Acredito que até o primeiro semestre do ano que vem aprovamos na duas Casas do Congresso”acrescentou.

Ele foi o palestrante, ontem, no almoço-debate do Grupo de Lideranças Empresariais do DF (Lide/DF). Fez questão de destacar que está consultando todos os setores envolvidos no tema — CNI, CNC —, especialmente empresas de TI e startups e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “A gente precisa de inteligência emocional, de inteligência humana para tratar de IA”, comentou.

Regulação

Um ponto importante do relatório são as definições sobre regulação. “Ele já contempla o ponto que versa sobre a ligação de fiscalização por parte das agências reguladoras setoriais. Então, não adianta o relatório inventar uma agência reguladora com a capacidade de fiscalização setorial do sistema financeiro brasileiro, por exemplo, como o Banco Central.”

E comparou: “No início desse processo, tínhamos um carro com um acelerador e 25 freios”.

O anfitrião do evento, o presidente do Lide/DF, Paulo Octávio, se mostrou otimista com os benefícios da inteligência artificial para toda a sociedade.

“Estamos diante de uma nova renascença, que nos fará lidar com as mudanças incríveis, como os avanços na medicina, na produtividade agrícola, em reduzir custos de produtos manufaturados. Temos agora o desafio de garantir que as máquinas superinteligentes permaneçam alinhadas com valores e interesses humanos”, frisou.

Apoio da ABDI ao relator

O presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Ricardo Cappelli (PSB) elogiou a atuação do senador Eduardo Gomes (PL-TO).

“É um desafio monumental esse trabalho da regulamentação do uso da inteligência artificial, já que é um processo em constante mudança. A relatoria está muito bem entregue ao senador Eduardo Gomes, que é muito equilibrado, e é preciso muito equilíbrio para debater essa questão”, destacou Cappelli.

Segundo o presidente da ABDI, é necessário conciliar desenvolvimento tecnológico com preservação de direitos individuais.

“Não podemos interditar o avanço da IA, mas, ao mesmo tempo, não podemos abrir mão das questões relacionadas à vida das pessoas, como a privacidade e segurança dos dados. Esse talvez seja o debate mais importante neste momento”, acrescentou.

O evento do Lide/DF reuniu empresários, autoridades do GDF, parlamentares e convidados. Entre os presentes, o presidente do Correio Braziliense, Guilherme Machado; o presidente da Fecomércio/DF e José Aparecido Freire.

A presidente da Associação das Empresas de Tecnologia do DF (Assespro), Cristiane Pereira, representou a entidade nacional no evento.

“O que mais precisamos é a ampliação do mercado nacional, pois o que vemos é a quase total aquisição de tecnologia de fora do país, e nós aqui, no Brasil, temos competência para desenvolver a nossa e sermos competitivos”, sustentou.

O secretário de Governo do DF, José Humberto Pires, participou do evento representando o governador Ibaneis Rocha. “Esse tema é de extrema importância e muito complexo também”, disse. “O que podemos afirmar é que o governo do DF está acompanhando as inovações e que teremos IA atuando para tornar mais eficiente a prestação de serviços públicos à população.”

A deputada distrital Doutora Jane (MDB) foi uma das convidadas. “A inteligência artificial não é nosso futuro, ela é o presente, e precisamos buscar soluções para esses desafios”, apontou. A parlamentar é autora da Lei 7.471/24, que instituiu o Sistema Distrital de Ambientes de Inovação no Distrito Federal, e presidente da Frente Parlamentar de Economia Digital e Desenvolvimento Tecnológico.

Há representantes do setor ainda bastante preocupados com a regulação feita pelo Congresso.

“Depois de um movimento gigantesco dos juristas, mobilizados pelo senador Rodrigo Pacheco, nós vimos que veio logo em seguida, após o término dos trabalhos, o ChatGPT. E o chat trouxe uma série de novidades, que fizeram com que o atual texto tivesse que passar por ajustes que viraram uma colcha de retalhos. Nossa grande preocupação é com a insegurança jurídica para o empresariado”, afirmou Gilberto Lima Junior, presidente do Instituto Illuminante de Inovação Tecnológica e Impacto Social.