Reação em cadeia contra MP que revoga benefícios fiscais do setor produtivo

Diversas entidades empresariais se manifestaram conta a Medida Provisória 1.202, publicada na semana passada. A Abrasel solicitou uma audiência com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir a atual situação do setor e o quão afetado pode ser com a MP. Enviou documento apontando a vulnerabilidade do segmento, que ainda administra os prejuízos da pandemia.

Confederações

As confederações empresariais da agropecuária, do comércio, da indústria, dos serviços e dos transportes se uniram para também reagir à MP. Afirmaram que receberam “com surpresa e inconformismo as medidas de aumento de tributação anunciadas no final de 2023 e a forma como foram efetivadas, por meio da MP 1.202, sem diálogo prévio com as entidades e em oposição a posições recentemente tomadas pelo Congresso Nacional”. Assinam o manifesto CNA, CNI, CNC e CNT.

Adesão do setor da construção civil

Um outro manifesto reuniu 139 entidades do Brasil contra a Medida Provisória de reoneração da folha de pagamentos. O Sinduscon/DF também aderiu ao movimento. “O simples anúncio da MP, no mesmo dia da promulgação da lei que estendeu até 2027 a desoneração, desrespeitou o Legislativo e trouxe insegurança aos investimentos”, diz o documento.

Revogação do Perse

Já a Abrasel, em ação conjunta com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal em 2023 para ampliar o alcance das empresas que poderiam ser beneficiadas pelo Programa de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A discussão veio à tona de novo com a MP 1.202, que acabou revogando os incentivos fiscais do programa.

“Entendemos a intenção do governo, mas as mudanças no Perse vão prejudicar fortemente o setor, que pagou uma conta injusta e desproporcional para o bem-estar coletivo durante a pandemia e segue tentando se recuperar. A Abrasel vai procurar o ministro Haddad para apresentar a atual situação dos estabelecimentos. Estamos confiantes com a abertura dada por ele para conversar conosco e vamos trabalhar para entender de que forma podemos equacionar”, afirma Paulo Solmucci, presidente executivo da Abrasel.