Ministra Cármen Lúcia em debate sobre novo regime jurídico de fomento à cultura

Objetivo é capacitar gestores do setor e atores jurídicos para a execução da Política Nacional Aldir Blanc e da Lei Paulo Gustavo

Por Samanta Sallum

O Ministério da Cultura e a AGU realizam, nos dias 28 e 29 de novembro, o Seminário Direito e Cultura – Novo regime jurídico de fomento à Cultura no Brasil. O evento é voltado a gestores da cultura e a operadores do Direito que atuam no setor no DF e em municípios do país. Contará com a participação da ministra do STF, Cármen Lúcia, do ministro da AGU, Jorge Messias, e de outros juristas.

“A ministra Cármen Lúcia é uma das maiores referências do Direito no Brasil. Sua atuação na área cultural é sempre pautada pela defesa da diversidade e da inclusão”, afirma a ministra da Cultura, Margareth Menezes, que estará na abertura do Seminário.

O objetivo é capacitar os participantes para a execução da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) e da Lei Paulo Gustavo (LPG). A iniciativa busca garantir maior segurança jurídica na execução dos recursos repassados pela União aos entes federativos.

“No Seminário, vamos juntar pessoas que operam e trabalham, no dia a dia da cultura, para debaterem sobre os editais, os marcos de fomento, sobre a legislação do setor nos estados e municípios”, explica o diretor de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios, Thiago Rocha Leandro.

Ele destaca ainda a nova formatação para incentivo à cultura no Brasil. “O ano de 2023 é muito importante, simbólico. Temos renovação da legislação normativa, que se aplica ao Direito da Cultura.”

O evento é apoiado pela Escola Nacional da Administração Pública (ENAP); Associação Nacional de Procuradores Municipais (ANPM); Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura; Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Cultura das capitais e municípios associados; e Rede Nacional de Gestores de Cultura.