Bolsonaro assina e depois revoga decreto que prejudicaria 500 mil corretores de imóveis

Por Samanta Sallum

O presidente Jair Bolsonaro acaba de revogar o decreto que tinha desregulamentado a atividade de corretor de imóveis. A medida tinha sido assinada ontem, provocando grande reação do Sistema Cofeci-Creci. O Decreto 11.165/2022 prejudicaria cerca de 500 mil profissionais do setor no país.

Bolsonaro tinha alterado a Lei nº 6.530, de 1978, desregulamentando a profissão do corretor de imóveis. Segundo a norma, que agora foi derrubada, não seria mais competência exclusivamente dos corretores atividades como atendimento ao público; indicação de imóveis para intermediação; publicação e hospedagem em sítio eletrônico ou divulgação na internet de imóveis à venda ou para locação.

“Isso geraria insegurança jurídica para o mercado imobiliário e para a sociedade”, de acordo com o Sindicato da Habitação do Distrito Federal (Secovi/DF).

“Uma transação de imóveis envolve riscos. E se com a profissão de corretor regulamentada há 44 anos já existem problemas, quiçá com essa desregulamentação, que só abrirá espaço para golpistas”, explica Pablo Vinicius Fernandes Bueno – vice-presidente em Tendências e Inovações do Sindicato.

Para o exercício legal da profissão de corretor, é necessário tirar registro nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis (Crecis) mediante uma série de requisitos, entre os quais a conclusão do curso de Técnico em Transações Imobiliárias (TTI).