Sindicato dos Postos de Combustíveis reage a decreto de Bolsonaro

Por Samanta Sallum

Apesar de críticas à medida, os postos de gasolina assumiram o compromisso de cumprir o decreto do presidente Jair Bolsonaro, que obriga os estabelecimentos a instalar placa divulgando a redução de preços em decorrência do novo teto de ICMS para o setor. No entanto, segundo os revendedores, a lei federal que limitou a cobrança do imposto pelos estados não é suficiente para conter o valor na bomba.

A guerra entre a Rússia e a Ucrânia e o aumento do dólar farão a Petrobras subir novamente os preços, gerando um efeito cascata na inflação do país.

“Entendemos ser realmente desnecessária essa placa. Se houver aumento nas refinarias e a Petrobras fizer novos reajustes, isso, sim, vai elevar novamente os preços. Se a guerra entre a Rússia e a Ucrânia piorar, somando ainda a elevação do dólar, a Petrobras terá de repassar esses valores por força de contrato. Como o consumidor vai entender tudo isso?”, apontou o presidente do Sindicato dos Postos de Combustíveis do DF, Paulo Tavares.

O sindicato garante que o mercado já vem transferindo as reduções de ICMS para o consumidor. “Não há como jogar agora a conta do imbróglio de preços para o revendedor. E não há também como obrigar o revendedor a ter essa placa. Entretanto, estamos encaminhando à nossa base uma circular orientando o cumprimento desse decreto”, reforçou Tavares.

Procon

Os Procons estaduais e/ou municipais e ANP estarão a partir de segunda-feira (11/7) realizando vistorias aos estabelecimentos quanto ao cumprimento do decreto.

Neste primeiro momento, a atuação dos órgãos de fiscalização será instrutiva, com a intenção de solicitar o cumprimento com brevidade.

Foi realizada hoje uma reunião entre a Fecombustíveis e o Ministério de Minas e Energia com a presença do presidente Jemes Thorp, da entidade, e os 5 vice-presidentes regionais, representando cada região do Brasil, além de representantes da ANP e da Senacon.

Foram firmados os seguintes pontos:

 A placa deverá ter as informações solicitadas no decreto com data de 22/6/2022;

 Não há modelo específico, entretanto, pode adotar um padrão com base no Decreto 10.634;

 O modelo poderá ser impresso em papel ofício e anexado em qualquer lugar do estabelecimento de fácil visualização para o consumidor;

 Os Procons estaduais e/ou municipais e a ANP estarão a partir de segunda-feira (11/7) realizando vistorias aos estabelecimentos quanto ao cumprimento do decreto;

 Na sexta-feira (amanhã) será apresentada uma nota técnica conjunta entre a ANP, a Senacon e a Fecombustíveis com essas informações.

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