Por Samanta Sallum
A Câmara Legislativa realiza hoje e amanhã as últimas sessões deliberativas do semestre. O Projeto de Lei n° 2.855, de 2022, de autoria do Poder Executivo, que propõe consolidar em uma única norma toda matéria que envolve o IPTU (incidência, fato gerador, base de cálculo, alíquota, contribuinte/responsável), está na pauta. Mas o presidente da Casa, deputado Rafael Prudente, disse à coluna que não há consenso e que a matéria só deve ser apreciada após o recesso, ou seja, em agosto. Já a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do DF para 2023 e o crédito suplementar de R$ 300 milhões para a Saúde devem ser aprovados hoje.
“O projeto do IPTU está na nossa consultoria jurídica e aguardamos o parecer. É um tema muito delicado, pois mexe com o bolso do contribuinte”, ponderou Rafael Prudente.
Impacto do ICMS sobre combustíveis
O projeto da LDO encaminhado pelo GDF à Câmara prevê um orçamento de R$ 52 bilhões para o próximo ano. Mas era uma previsão antes de ser aprovada lei no Congresso que reduz a alíquota de ICMS sobre combustíveis nos estados. A projeção agora é que o orçamento local seja enxugado em R$ 1 bilhão com a perda de arrecadação.
Indefinição
Sobre o novo projeto do IPTU, a Secretaria de Economia do DF afirma que não há qualquer aumento de carga tributária. “Ele apenas sistematiza a legislação e a coloca em consonância com os novos entendimentos jurisprudenciais do STF e do STJ relativos ao IPTU”, informou em nota. Mas há divergência de entendimento com alguns parlamentares e tributaristas. O assunto só ficará claro após parecer da consultoria jurídica da Câmara.