Tag: #projetodelei
Por Samanta Sallum O Projeto de Lei 219/2023, enviado recentemente pelo GDF à Câmara Legislativa, reabre prazos para adequação de empresas aos programas de desenvolvimento econômico, como os Pró-DF 1 e 2. Aqueles em que a Terracap concede terrenos a empresas, com condições especiais, desde que cumpram exigências: como prazo de implantação e funcionamento, além de metas de geração de […]
Por Samanta Sallum Mesmo com maioria de votos a favor, não foi aprovado agora no plenário da Câmara dos Deputados o pedido de urgência para o projeto de lei que libera a venda de medicamentos em supermercados. Era preciso ampla maioria. Foram 225 votos a favor e 222 contra. Eram necessários 257 para a proposta passar. O projeto continua na […]
Por Samanta Sallum A votação em caráter de urgência do PL 1774/19, que prevê a liberação da comercialização de medicamentos isentos de prescrição nos supermercados, será um dos destaques do plenário dos deputados federais nos próximos dias. O Ministério da Economia emitiu nota técnica favorável à proposta. Mas a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é contra. A Secretaria de […]
Depois de aprovada no Senado, Câmara vai votar redução de imposto para representante comercial
Por Samanta Sallum O Senado Federal aprovou, em julho, o Projeto de Lei 5/2015, que propõe a diminuição da tributação no Simples Nacional para representantes comerciais. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), conduziu a discussão da proposta, que agora deve ser analisada pela Câmara Federal. Hoje, as alíquotas variam entre 15,5% e 30,5%. Com a proposta, passam a ser […]
Mercado imobiliário apoia projeto de isenção de imposto sobre aluguéis residenciais
Por Samanta Sallum A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, no início de julho, projeto de lei (PL 709/2022) que isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física os ganhos com aluguéis de imóveis residenciais. O benefício é limitado apenas a uma propriedade geradora de renda. O projeto também permite ao inquilino a dedução no IRPF dos valores pagos pelo aluguel. A […]
IPTU, diretrizes orçamentárias e crédito suplementar para Saúde na pauta dos distritais
Por Samanta Sallum A Câmara Legislativa realiza hoje e amanhã as últimas sessões deliberativas do semestre. O Projeto de Lei n° 2.855, de 2022, de autoria do Poder Executivo, que propõe consolidar em uma única norma toda matéria que envolve o IPTU (incidência, fato gerador, base de cálculo, alíquota, contribuinte/responsável), está na pauta. Mas o presidente da Casa, deputado Rafael […]
Bolsonaro sanciona retorno de grávidas ao trabalho presencial
Por Samanta Sallum O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje projeto de lei que regulamenta o retorno da gestante ao trabalho presencial. Isso inclui também a doméstica não vacinada contra Covid. O novo texto altera a Lei nº 14.151, de 2021, que garantiu o afastamento das grávidas do trabalho presencial com remuneração integral durante a pandemia. A lei permite agora que funcionária […]